- 13:40Término da Sessão
- 13:39A Presidência informa que será iniciada em instantes Sessão Solene do Congresso Nacional, destinada à promulgação da Emenda Constitucional nº 135, de 2024, referente à Proposta de Emenda à Constituição nº 54, de 2024.
- 13:21A Presidência retoma a lista de Senadores inscritos para a discussão do PL 4614, de 2024, para que possam se manifestar sobre a matéria.
- 13:203. PROJETO DE LEI Nº 3.802, DE 2024: Término da Apreciação
- 13:20Registram-se os votos contrários dos Senadores Eduardo Girão, Cleitinho, Damares Alves, Izalci Lucas, Magno Malta.
- 13:19Votação do projeto, em turno único, nos termos do parecer.
- 13:193. PROJETO DE LEI Nº 3.802, DE 2024: Discussão sem Oradores
- 13:19O Senador Eduardo Braga profere o Parecer nº 264, de 2024-PLEN-SF, favorável ao projeto.
- 13:10Foi apresentado o Requerimento nº 986, de 2024, de Líderes, que solicita urgência para a matéria.
- 13:09Perante a Mesa foi apresentada a Emenda nº 1, que, posteriormente, foi retirada pelo autor.
- 13:093. PROJETO DE LEI Nº 3.802, DE 2024: Início da Apreciação
- 13:082. PROJETO DE LEI Nº 4.614, DE 2024: Término da Apreciação
- 13:06Foi oferecido o Parecer nº 263, de 2024-PLEN/SF, da Comissão Diretora, com a redação final. Discussão da redação final. Encerrada a discussão. Em votação. Aprovada a redação final.
- 12:342. PROJETO DE LEI Nº 4.614, DE 2024: Início da Votação
- 12:34Votação do projeto e das emendas, em turno único, nos termos do parecer, com ajustes do Relator, decorrentes de comunicação da Câmara dos Deputados de inexatidão material, e emenda redacional do Relator.
- 12:33Foi apresentado o Requerimento nº 983, de 2024, do Senador Mecias de Jesus, Líder do Republicanos, de destaque, para votação em separado, da expressão "de grau moderado ou grave, nos termos do regulamento", do § 2º-A do art. 20 da Lei 8.742, de 1993, na forma do artigo 6º do projeto. (PREJUDICADO PELO AJUSTE REDACIONAL ACORDADO)
- 12:33Foram apresentados os Requerimentos nºs: - 982, de 2024, do Senador Carlos Portinho, Líder do PL, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 1, do Senador Rogério Marinho (retirado pelo autor); - 984, de 2024, do Senador Carlos Portinho, Líder do PL, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 2, do Senador Izalci Lucas. (Emenda retiradapelo autor)
- 12:33Perante a Mesa, posteriormente, foi apresentada a Emenda nº 15, rejeitada pelo Relator.
- 11:182. PROJETO DE LEI Nº 4.614, DE 2024: Início da Discussão da Matéria
- 11:18O Senador Rogério Carvalho profere o Parecer nº 262, de 2024-PLEN-SF, favorável ao projeto e contrário às emendas apresentadas.
- 11:06O Relator informa que foi recebido ofício da Câmara dos Deputados comunicando a existência de inexatidão material nos autógrafos enviados por aquela Casa e as correções serão integradas ao voto de S. Exa.
- 10:332. PROJETO DE LEI Nº 4.614, DE 2024: Início da Apreciação
- 10:33Foi apresentado o Requerimento nº 985, de 2024, de Líderes, que solicita urgência para a matéria. Votação do requerimento.
- 10:33Perante a Mesa foram apresentadas as Emendas nºs 1 a 14.
Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei nº 6.012, de 2023, do Senador Esperidião Amin e outros Senadores, que altera as Leis nºs 13.999, de 18 de maio de 2020, e 12.087, de 11 de novembro de 2009, para assegurar que os recursos do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) sejam permanentes; e dá outras providências.
Parecer nº 255, de 2024, de Plenário, Relator: Senador Laércio Oliveira, Relator "ad hoc": Senador Eduardo Braga, favorável ao substitutivo da Câmara dos Deputados, com ajuste redacional do Relator.
(Matéria em regime de urgência, nos termos do Requerimento nº 966, de 2024, de Líderes, aprovado na Sessão Deliberativa Ordinária de 18/12/2024).
Textos:
Resultado da matéria: Aprovado o substitutivo da Câmara dos Deputados, com ajuste redacional.
Objeto da deliberação: Parecer nº 256, de 2024-PLEN/SF, da Comissão Diretora, com a redação final.
Resultado: Aprovada a redação final.
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Projeto de Lei nº 3.337, de 2024, de iniciativa da Presidência da República que altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, para autorizar a transferência de excedentes de conteúdo local entre contratos para exploração e produção de petróleo e gás natural vigentes, para fins do disposto no inciso X do caput do seu art. 2º; altera as Leis nºs 12.304, de 2 de agosto de 2010, 12.351, de 22 de dezembro de 2010, e 14.871, de 28 de maio de 2024; e revoga a Medida Provisória nº 1.255, de 26 de agosto de 2024.
Parecer nº 257, de 2024, de Plenário, Relator: Senador Jaques Wagner, favorável ao projeto, com a Emenda nº 1, de redação, do Relator.
(Matéria em regime de urgência, nos termos do Requerimento nº 965, de 2024, de Líderes, aprovado na Sessão Deliberativa Ordinária de 18/12/2024).
Textos:
Resultado da matéria: Aprovado o projeto, com a Emenda nº 1, de redação.
Objeto da deliberação: Parecer nº 258, de 2024-PLEN/SF, da Comissão Diretora, com a redação final.
Resultado: Aprovada a redação final.
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Projeto de Lei Complementar nº 210, de 2024, do Deputado José Guimarães, que altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico; revoga a Lei Complementar nº 207, de 16 de maio de 2024; e dá outras providências.
Parecer nº 259, de 2024, de Plenário, Relator: Senador Jaques Wagner, favorável ao projeto e contrário às emendas apresentadas.
(Matéria em regime de urgência, nos termos do Requerimento nº 972, de 2024, de Líderes, aprovado na Sessão Deliberativa de 19/12/2024).
Textos:
Objeto da deliberação: Requerimento nº 972, de 2024, de Líderes, que solicita urgência para a matéria.
Resultado: Aprovado o requerimento.
Resultado da matéria: Aprovado o projeto, ressalvados os destaques.
Votação nominal:
Sim: 72
Não: 1
Abstenção: 0
Presidente: 1
Total: 74
Objeto da deliberação: Emenda nº 14, destacada.
Resultado: Rejeitada a Emenda nº 14.
Votação nominal:
Sim: 22
Não: 43
Abstenção: 0
Presidente: 1
Total: 66
Objeto da deliberação: Emenda nº 16, destacada.
Resultado: Rejeitada a Emenda nº 16.
Votação nominal:
Sim: 24
Não: 46
Abstenção: 0
Presidente: 1
Total: 71
Objeto da deliberação: Emenda nº 20, destacada.
Resultado: Rejeitada a Emenda nº 20.
Votação nominal:
Sim: 27
Não: 42
Abstenção: 0
Presidente: 1
Total: 70
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
- Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 210, de 2024, nos termos do parecer, ressalvados os destaques.
- Votação nominal da Emenda nº 14 ao Projeto de Lei nº 210, de 2024, destacada.
- Votação nominal da Emenda nº 16 ao Projeto de Lei nº 210, de 2024, destacada.
- Votação nominal da Emenda nº 20 ao Projeto de Lei nº 210, de 2024, destacada.
Proposta de Emenda à Constituição nº 54, de 2024 (nº 31, de 2007, na Casa de origem), do Deputado Virgílio Guimarães e outros Deputados, que altera os arts. 37, 163, 165, 212, 212-A e 239 da Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT).
Parecer nº 260, de 2024, de Plenário, Relator: Senador Marcelo Castro, favorável à proposta.
Textos:
Objeto da deliberação: Requerimento nº 975, de 2024, de autoria de Líderes, que solicita calendário especial para a Proposta.
Resultado: Aprovado o requerimento.
Resultado da matéria: Aprovada a proposta, em primeiro turno, com a supressão do § 4º do art. 212 e do § 4º do art. 212-A da Constituição, constantes do art. 1º da proposta, ressalvado o destaque.
Votação nominal:
Sim: 53
Não: 21
Abstenção: 0
Presidente: 1
Total: 75
Objeto da deliberação: Parágrafo 11 do art. 37, da Constituição Federal, constante da Emenda nº 1, destacado.
Resultado: Rejeitado o §11 do art. 37, constante da Emenda nº 1.
Votação nominal:
Sim: 22
Não: 48
Abstenção: 0
Presidente: 1
Total: 71
Resultado da matéria: Aprovada a proposta, em segundo turno.
Votação nominal:
Sim: 55
Não: 18
Abstenção: 0
Presidente: 1
Total: 74
Será convocada Sessão Solene do Congresso Nacional destinada à promulgação da Emenda Constitucional.
- Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 54, de 2024, nos termos do parecer (1º Turno), ressalvado o destaque.
- Votação nominal do §11 do art. 37 da CF, constante da Emenda nº1 à Proposta de Emenda à Constituição 54/2024, destacado.
- Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 54, de 2024 (2º Turno).
Projeto de Lei nº 4.614, de 2024, do Deputado José Guimarães, que altera as Leis nºs 8.171, de 1991, 8.742, de 1993, 14.601, de 2023, e 14.995, de 2024, para dispor sobre políticas públicas; e dá outras providências.
Parecer nº 262, de 2024, de Plenário, Relator: Senador Rogério Carvalho, favorável ao projeto e contrário às emendas apresentadas, com ajustes e emenda redacional do Relator.
Textos:
Objeto da deliberação: Requerimento nº 985, de 2024, de Líderes, que solicita urgência para a matéria.
Resultado: Aprovado o requerimento.
Resultado da matéria: Aprovado o projeto, com ajustes e emenda redacional do Relator.
Votação nominal:
Sim: 42
Não: 31
Abstenção: 0
Presidente: 1
Total: 74
Objeto da deliberação: Parecer nº 263, de 2024-PLEN/SF, da Comissão Diretora, com a redação final.
Resultado: Aprovada a redação final.
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Projeto de Lei nº 3.802, de 2024, do Deputado José Guimarães, que altera a Lei nº 14.467, de 2022, que dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às perdas incorridas no recebimento de créditos decorrentes das atividades das instituições financeiras e das demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.
Parecer nº 264, de 2024, de Plenário, Relator: Senador Eduardo Braga, favorável ao projeto.
Textos:
Objeto da deliberação: Requerimento nº 986, de 2024, de Líderes, que solicita urgência para a matéria.
Resultado: Aprovado o requerimento.
Resultado da matéria: Aprovado o projeto.
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Oradores Inscritos
1. Senador Jorge Seif |
3. Senador Chico Rodrigues |
4. Senador Izalci Lucas |
8. Senador Rogerio Marinho |
15. Senador Carlos Portinho |
16. Senadora Professora Dorinha Seabra |
17. Senadora Damares Alves |
18. Senador Cleitinho |
19. Senadora Zenaide Maia |
20. Senador Magno Malta |
(Art. 17, § 1º)
1. Senador Eduardo Girão |
2. Senador Paulo Paim |
3. Senador Zequinha Marinho |