- 23:54Sessão Suspensa
- 23:54Suspensão da Ordem do Dia
- 23:54Após consulta e anuência do Plenário, a Presidência anuncia a suspensão da sessão, que continuará amanhã, às 10h.
- 23:521. PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 54, DE 2024: Término da Apreciação
- 23:10Após consulta e anuência do Plenário, a Presidência anuncia a repetição das orientações de liderança fornecidas em primeiro turno.
- 23:10Votação da proposta, em segundo turno.
- 23:091. PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 54, DE 2024: Discussão sem Oradores
- 23:09Discussão da proposta, em segundo turno.
- 23:09Após consulta e anuência do Plenário, a Presidência anuncia a imediata apreciação da matéria em segundo turno.
- 23:09Foi oferecido o Parecer nº 261, de 2024-PLEN/SF, da Comissão Diretora, com a redação para o segundo turno.
- 22:41Votação do destaque do §11 do art. 37, da Constituição Federal, constante da Emenda nº 1 (RQS 981/2024).
- 22:21Em votação a proposta e a emenda, em primeiro turno, nos termos do parecer, com a supressão do § 4º do art. 212 e do § 4º do art. 212-A da Constituição, constantes do art. 1º da proposta.
- 22:211. PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 54, DE 2024: Início da Votação
- 22:19O União Brasil retira o requerimento de destaque (RQS 977/2024).
- 22:17O PL retira o requerimento de destaque (RQS nº 978/2024)
- 22:16A Presidência consulta os autores dos requerimentos se mantém os destaques.
- 22:14Foram apresentados os Requerimentos nºs: 976/2024, do Senador Mecias de Jesus, Líder do Republicanos, de destaque, para votação em separado, do § 4º do art. 212 e do § 4º do art. 212-A, constantes do art. 1º da proposta (prejudicado - suprimido pelo Relator); 977/2024, do Senador Efraim Filho, Líder do União Brasil, de destaque, para votação em separado, do inciso XV do caput do art. 212-A, constante do art. 1º da proposta; 978/2024, do Senador Carlos Portinho, Líder do PL, de destaque, para votação em separado, do inciso XIV do art. 212-A, constante do art. 1º da proposta e; 981/2024, do Senador Carlos Portinho, Líder do PL, de destaque, para votação em separado, do §11 do art. 37, constante da Emenda nº 1.
- 22:14Encerrada a discussão, em primeiro turno.
- 22:141. PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 54, DE 2024: Término da Discussão da Matéria
- 21:14Discussão da proposta, em primeiro turno.
- 21:131. PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 54, DE 2024: Início da Discussão da Matéria
- 21:04O Senador Marcelo Castro profere o Parecer nº 260, de 2024-PLEN-SF, favorável à proposta.
- 21:03Foi apresentado o Requerimento nº 975, de 2024, de autoria de Líderes, que solicita calendário especial para a Proposta.
- 21:021. PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 54, DE 2024: Início da Apreciação
- 21:023. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 210, DE 2024 : Término da Apreciação
- 20:503. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 210, DE 2024 : Início da Votação
- 20:50Votação da Emenda nº 20, destacada pela Liderança do Republicanos (RQS nº 973/2024).
- 20:313. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 210, DE 2024 : Início da Votação
- 20:31Votação da Emenda nº 16, destacada pela Liderança do PL (RQS nº 969/2024)
- 20:183. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 210, DE 2024 : Início da Votação
- 20:17Votação da Emendas nºs 14, destacadas pela Liderança do PL (RQSs nºs 968 e 969/2024)
- 20:16O Podemos retira o destaque à matéria (RQS nº 974/2024).
- 20:14O PSB retira o destaque à matéria (RQS nº 971/2024).
- 20:10O PDT retira o destaque à matéria (RQS nº 970/2024).
- 20:07A Presidência consulta os autores dos requerimentos se mantêm os destaques.
- 20:05Foram apresentados os Requerimentos: - nº 968/2024 e 969/2024, do Senador Carlos Portinho, Líder do PL, de destaque, para votação em separado, das Emendas nºs 14 e 16, respectivamente, do Senador Rogerio Marinho. - nº 970/2024, da Senadora Ana Paula Lobato, Líder do PDT, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 1, da Senadora Leila Barros. - nº 971/2024, do Senador Jorge Kajuru, Líder do PSB, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 3, do Senador Chico Rodrigues. - nº 973/2024, do Senador Mecias de Jesus, Líder do Republicanos, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 20, do Senador Hamilton Mourão. - nº 974/2024, do Senador Rodrigo Cunha, Líder do Podemos, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 21, do Senador Carlos Viana.
- 19:393. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 210, DE 2024 : Início da Votação
- 19:38Votação do projeto e das emendas, em turno único, nos termos do parecer, ressalvados os destaques.
- 19:263. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 210, DE 2024 : Início da Discussão da Matéria
- 19:18O Senador Jaques Wagner profere o Parecer nº 259, de 2024-PLEN-SF, favorável ao projeto e contrário às emendas apresentadas.
- 19:17Foi apresentado o Requerimento nº 972, de 2024, de Líderes, que solicita urgência para a matéria.
- 19:17Perante a Mesa foram apresentadas as Emendas nºs 1 a 25.
- 19:173. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 210, DE 2024 : Início da Apreciação
- 19:172. PROJETO DE LEI Nº 3.337, DE 2024 : Término da Apreciação
- 19:15Foi oferecido o Parecer nº 258, de 2024-PLEN/SF, da Comissão Diretora, com a redação final. Discussão da redação final. Encerrada a discussão. Em votação.
- 19:15Registro de voto contrário dos Senadores Cleitinho e Eduardo Girão.
- 19:15Votação do projeto e da emenda, em turno único, nos termos do parecer.
- 19:152. PROJETO DE LEI Nº 3.337, DE 2024 : Término da Discussão da Matéria
- 19:032. PROJETO DE LEI Nº 3.337, DE 2024 : Início da Discussão da Matéria
- 18:55O Senador Jaques Wagner profere o Parecer nº 257, de 2024-PLEN-SF, favorável ao projeto, com a Emenda nº 1, de redação, do Relator.
- 18:542. PROJETO DE LEI Nº 3.337, DE 2024 : Início da Apreciação
- 18:541. Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei nº 6.012, de 2023 : Término da Apreciação
- 18:54Foi oferecido o Parecer nº 256, de 2024-PLEN/SF, da Comissão Diretora, com a redação final. Discussão da redação final. Encerrada a discussão. Em votação.
- 18:53Votação do substitutivo da Câmara dos Deputados e do ajuste redacional do Relator, em turno único, nos termos do parecer.
- 18:531. Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei nº 6.012, de 2023 : Término da Discussão da Matéria
- 18:391. Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei nº 6.012, de 2023 : Início da Discussão da Matéria
- 18:28O Senador Eduardo Braga profere o Parecer nº 255, de 2024-PLEN-SF, favorável ao substitutivo da Câmara dos Deputados, com ajuste redacional do Relator.
- 18:271. Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei nº 6.012, de 2023 : Início da Apreciação
- 18:27Início da Ordem do Dia
- 18:27Término do Período do Expediente
Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei nº 6.012, de 2023, do Senador Esperidião Amin e outros Senadores, que altera as Leis nºs 13.999, de 18 de maio de 2020, e 12.087, de 11 de novembro de 2009, para assegurar que os recursos do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) sejam permanentes; e dá outras providências.
Parecer nº 255, de 2024, de Plenário, Relator: Senador Laércio Oliveira, Relator "ad hoc": Senador Eduardo Braga, favorável ao substitutivo da Câmara dos Deputados, com ajuste redacional do Relator.
(Matéria em regime de urgência, nos termos do Requerimento nº 966, de 2024, de Líderes, aprovado na Sessão Deliberativa Ordinária de 18/12/2024).
Textos:
Resultado da matéria: Aprovado o substitutivo da Câmara dos Deputados, com ajuste redacional.
Objeto da deliberação: Parecer nº 256, de 2024-PLEN/SF, da Comissão Diretora, com a redação final.
Resultado: Aprovada a redação final.
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Projeto de Lei nº 3.337, de 2024, de iniciativa da Presidência da República que altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, para autorizar a transferência de excedentes de conteúdo local entre contratos para exploração e produção de petróleo e gás natural vigentes, para fins do disposto no inciso X do caput do seu art. 2º; altera as Leis nºs 12.304, de 2 de agosto de 2010, 12.351, de 22 de dezembro de 2010, e 14.871, de 28 de maio de 2024; e revoga a Medida Provisória nº 1.255, de 26 de agosto de 2024.
Parecer nº 257, de 2024, de Plenário, Relator: Senador Jaques Wagner, favorável ao projeto, com a Emenda nº 1, de redação, do Relator.
(Matéria em regime de urgência, nos termos do Requerimento nº 965, de 2024, de Líderes, aprovado na Sessão Deliberativa Ordinária de 18/12/2024).
Textos:
Resultado da matéria: Aprovado o projeto, com a Emenda nº 1, de redação.
Objeto da deliberação: Parecer nº 258, de 2024-PLEN/SF, da Comissão Diretora, com a redação final.
Resultado: Aprovada a redação final.
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Projeto de Lei Complementar nº 210, de 2024, do Deputado José Guimarães, que altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico; revoga a Lei Complementar nº 207, de 16 de maio de 2024; e dá outras providências.
Parecer nº 259, de 2024, de Plenário, Relator: Senador Jaques Wagner, favorável ao projeto e contrário às emendas apresentadas.
(Matéria em regime de urgência, nos termos do Requerimento nº 972, de 2024, de Líderes, aprovado na Sessão Deliberativa de 19/12/2024).
Textos:
Objeto da deliberação: Requerimento nº 972, de 2024, de Líderes, que solicita urgência para a matéria.
Resultado: Aprovado o requerimento.
Resultado da matéria: Aprovado o projeto, ressalvados os destaques.
Votação nominal:
Sim: 72
Não: 1
Abstenção: 0
Presidente: 1
Total: 74
Objeto da deliberação: Emenda nº 14, destacada.
Resultado: Rejeitada a Emenda nº 14.
Votação nominal:
Sim: 22
Não: 43
Abstenção: 0
Presidente: 1
Total: 66
Objeto da deliberação: Emenda nº 16, destacada.
Resultado: Rejeitada a Emenda nº 16.
Votação nominal:
Sim: 24
Não: 46
Abstenção: 0
Presidente: 1
Total: 71
Objeto da deliberação: Emenda nº 20, destacada.
Resultado: Rejeitada a Emenda nº 20.
Votação nominal:
Sim: 27
Não: 42
Abstenção: 0
Presidente: 1
Total: 70
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
- Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 210, de 2024, nos termos do parecer, ressalvados os destaques.
- Votação nominal da Emenda nº 14 ao Projeto de Lei nº 210, de 2024, destacada.
- Votação nominal da Emenda nº 16 ao Projeto de Lei nº 210, de 2024, destacada.
- Votação nominal da Emenda nº 20 ao Projeto de Lei nº 210, de 2024, destacada.
Proposta de Emenda à Constituição nº 54, de 2024 (nº 31, de 2007, na Casa de origem), do Deputado Virgílio Guimarães e outros Deputados, que altera os arts. 37, 163, 165, 212, 212-A e 239 da Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT).
Parecer nº 260, de 2024, de Plenário, Relator: Senador Marcelo Castro, favorável à proposta.
Textos:
Objeto da deliberação: Requerimento nº 975, de 2024, de autoria de Líderes, que solicita calendário especial para a Proposta.
Resultado: Aprovado o requerimento.
Resultado da matéria: Aprovada a proposta, em primeiro turno, com a supressão do § 4º do art. 212 e do § 4º do art. 212-A da Constituição, constantes do art. 1º da proposta, ressalvado o destaque.
Votação nominal:
Sim: 53
Não: 21
Abstenção: 0
Presidente: 1
Total: 75
Objeto da deliberação: Parágrafo 11 do art. 37, da Constituição Federal, constante da Emenda nº 1, destacado.
Resultado: Rejeitado o §11 do art. 37, constante da Emenda nº 1.
Votação nominal:
Sim: 22
Não: 48
Abstenção: 0
Presidente: 1
Total: 71
Resultado da matéria: Aprovada a proposta, em segundo turno.
Votação nominal:
Sim: 55
Não: 18
Abstenção: 0
Presidente: 1
Total: 74
Será convocada Sessão Solene do Congresso Nacional destinada à promulgação da Emenda Constitucional.
- Votação nominal do §11 do art. 37 da CF, constante da Emenda nº1 à Proposta de Emenda à Constituição 54/2024, destacado.
- Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 54, de 2024 (2º Turno).
- Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 54, de 2024, nos termos do parecer (1º Turno), ressalvado o destaque.
Projeto de Lei nº 4.614, de 2024, do Deputado José Guimarães, que altera as Leis nºs 8.171, de 1991, 8.742, de 1993, 14.601, de 2023, e 14.995, de 2024, para dispor sobre políticas públicas; e dá outras providências.
Parecer nº 262, de 2024, de Plenário, Relator: Senador Rogério Carvalho, favorável ao projeto e contrário às emendas apresentadas, com ajustes e emenda redacional do Relator.
Textos:
Objeto da deliberação: Requerimento nº 985, de 2024, de Líderes, que solicita urgência para a matéria.
Resultado: Aprovado o requerimento.
Resultado da matéria: Aprovado o projeto, com ajustes e emenda redacional do Relator.
Votação nominal:
Sim: 42
Não: 31
Abstenção: 0
Presidente: 1
Total: 74
Objeto da deliberação: Parecer nº 263, de 2024-PLEN/SF, da Comissão Diretora, com a redação final.
Resultado: Aprovada a redação final.
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Projeto de Lei nº 3.802, de 2024, do Deputado José Guimarães, que altera a Lei nº 14.467, de 2022, que dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às perdas incorridas no recebimento de créditos decorrentes das atividades das instituições financeiras e das demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.
Parecer nº 264, de 2024, de Plenário, Relator: Senador Eduardo Braga, favorável ao projeto.
Textos:
Objeto da deliberação: Requerimento nº 986, de 2024, de Líderes, que solicita urgência para a matéria.
Resultado: Aprovado o requerimento.
Resultado da matéria: Aprovado o projeto.
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Oradores Inscritos
1. Senador Jorge Seif |
3. Senador Chico Rodrigues |
4. Senador Izalci Lucas |
8. Senador Rogerio Marinho |
15. Senador Carlos Portinho |
16. Senadora Professora Dorinha Seabra |
17. Senadora Damares Alves |
18. Senador Cleitinho |
19. Senadora Zenaide Maia |
20. Senador Magno Malta |
(Art. 17, § 1º)
1. Senador Eduardo Girão |
2. Senador Paulo Paim |
3. Senador Zequinha Marinho |