Medida Provisória n° 1782-1, de 1999
Autoria: Presidência da República
Ementa:
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1782-1 1999, DISPÕE SOBRE A ADMINISTRAÇÃO DOS RECURSOS DE CAIXA DO TESOURO NACIONAL, CONSOLIDA E ATUALIZA A LEGISLAÇÃO PERTINENTE AO ASSUNTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 1782-1/1999
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 13/01/1999
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1782-1 1999, DISPÕE SOBRE A ADMINISTRAÇÃO DOS RECURSOS DE CAIXA DO TESOURO NACIONAL, CONSOLIDA E ATUALIZA A LEGISLAÇÃO PERTINENTE AO ASSUNTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Número na Câmara:
- MPV 1782-1/1999
- Origem externa:
- MSG 97/1999
- Matérias relacionadas
- MPV 1782/1998
- MPV 1782-3/1999
- MPV 1782-4/1999
- MPV 1782-5/1999
- MPV 1782-6/1999
- MPV 1907-8/1999
- MPV 1907-9/1999
- MPV 1907-10/1999
- MPV 1907-11/1999
- MPV 1907-12/1999
- MPV 1782-2/1999
- MPV 1963-15/2000
- MPV 1963-16/2000
- MPV 1963-17/2000
- MPV 1963-18/2000
- MPV 1963-19/2000
- MPV 1963-20/2000
- MPV 1963-21/2000
- MPV 1963-22/2000
- MPV 1963-23/2000
- MPV 1963-24/2000
- MPV 1963-25/2000
- MPV 1963-26/2000
- MPV 2087-29/2001
- MPV 2087-30/2001
- MPV 2087-31/2001
- MPV 2087-32/2001
- MPV 2087-33/2001
- MPV 2170-34/2001
- MPV 2170-35/2001
- MPV 2170-36/2001
- Indexação:
- CRITERIOS, DETERMINAÇÃO, PROIBIÇÃO, PRAZO, APLICAÇÃO, MERCADO FINANCEIRO, RECURSOS FINANCEIROS, ORIGEM, FUNDOS, AUTARQUIA, FUNDAÇÃO PUBLICA. CRITERIOS, MOVIMENTAÇÃO, DEPOSITO, SISTEMA, CAIXA UNICO, TESOURO NACIONAL, RECURSOS FINANCEIROS, ORIGEM, RECEITA, UNIÃO FEDERAL, AUTARQUIA, FUNDAÇÃO PUBLICA
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Observações:
- EDIÇÃO ORIGINAL: MPV-001782. EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-001782. TOTAL DE REEDIÇÕES ANTERIORES: 1. NOTA: PERDEU A EFICACIA (PEF).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/02/1999
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- A PRESENTE MEDIDA PROVISORIA PERDEU EFICACIA EM 13 02 99.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/02/1999
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- A PRESENTE MEDIDA PROVISORIA FOI REEDITADA PELA
MPV 1782-2, DE 11 02 99, PUBLICADA NO DOFC (SEÇÃO I), DE
12 02 99, SEM ALTERAÇÕES. (FL. 36).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 28/01/1999
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- ANEXADOS OFICIOS DOS LIDERES DO PFL, PSDB, (SF); E PSDB,
NA CAMARA DOS DEPUTADOS, DE INDICAÇÃO DE MEMBROS PARA
INTEGRAREM A COMISSÃO MISTA DESTINADA A APRECIAR A MEDIDA
(FLS. 27 A 29).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 28/01/1999
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL SEM A INSTALAÇÃO DA
COMISSÃO, A MATERIA E ENCAMINHADA A SSCLC.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 28/01/1999
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- INDICAÇÃO DOS DEP GERMANO RIGOTTO E HERMES PARCIANELLO,
COMO TITULAR E SUPLENTE, RESPECTIVAMENTE, EM SUBSTITUIÇÃO
AOS ANTERIORMENTE DESIGNADOS, CONFORME OF. 092, DA
LIDERANÇA DO PMDB. (FL. 026).
DSF 27 01 PAG 2171.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 21/01/1999
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- ENCAMINHADA UMA VIA A SSATA PARA PUBLICAÇÃO EM AVULSOS.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 21/01/1999
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 04 (QUATRO)
EMENDAS: DEP PEDRO VALADARES 001, 002, 003, 004.
(FLS. 21 A 25).
DSF 21 01 PAG 1892.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 21/01/1999
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, EM 19 01 99, SEM A
APRESENTAÇÃO DO PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA
MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 20/01/1999
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACM.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 19/01/1999
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 20 01 PAG 1759.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 19/01/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 19 01, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 20 01,
INSTALAÇÃO DA COMISSÃO MISTA; 19 01, PRAZO PARA
RECEBIMENTO DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A
ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA; 28 01, PRAZO FINAL NA
COMISSÃO MISTA; 12 02, PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 19/01/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: SEN PFL -
HUGO NAPOLEÃO E EDISON LOBÃO, PMDB - JADER BARBALHO E
NABOR JUNIOR, PSDB - OSMAR DIAS, BLOCO OPOSIÇÃO (PT PDT
PSB PPS) - EDUARDO SUPLICY, PPB - LEOMAR QUINTANILHA E
DEP PFL - ELISEU RESENDE E RUBEM MEDINA, PSDB - MARÇAL
FILHO E ROBERTO ROCHA, BLOCO (PMDB PRONA) - GEDDEL
VIEIRA LIMA, BLOCO (PT PDT PC DO B) - MARCELO DEDA,
PPB - JORGE TADEU MUDALEN. SUPLENTES: SEN PFL -
FRANCELINO PEREIRA E GILBERTO MIRANDA, PMDB - FERNANDO
BEZERRA E CARLOS BEZERRA, PSDB - JEFFERSON PERES, BLOCO
OPOSIÇÃO (PT PDT PSB PPS) - SEBASTIÃO ROCHA, PPB -
SANDRA GUIDI E DEP PFL - ADAUTO PEREIRA E ATILA LINS,
PSDB - AYRTON XEREZ E LUIZ PIAUHYLINO, BLOCO (PMDB
PRONA) - WAGNER ROSSI, BLOCO (PT PDT PC DO B) - FERNANDO
FERRO, PPB - JOSE JANENE.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 19/01/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI REEDITADA PELO PRESIDENTE
DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 1782-1 1999.
(PUBLICADA NO DOFC 14 01 PAG 00045).
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 11:27
