Medida Provisória n° 2087-32, de 2001
Autoria: Presidência da República
Ementa:
Dispõe sobre a administração dos recursos de caixa do Tesouro Nacional, consolida e atualiza a legislação pertinente ao assunto e dá outras providências.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 2087-32/2001
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 18/05/2001
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a administração dos recursos de caixa do Tesouro Nacional, consolida e atualiza a legislação pertinente ao assunto e dá outras providências.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 03/08/2001 | Publicado no DCN Páginas 13523-13534 | Anexadas fls. nºs 74 a 80, referentes à Mensagem nº 267/2001-CN. |
| 18/05/2001 | Publicado no DOUE Páginas 7-8 PUB EDIÇÃO EXTRA | Ao Serviço de Comissões Mistas. |
- Número na Câmara:
- MPV 2087-32/2001
- Origem externa:
- MSG 445/2001
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- MPV 2170-36/2001
- MPV 2087-31/2001
- MPV 2087-33/2001
- Indexação:
- CRITERIOS, DETERMINAÇÃO, PROIBIÇÃO, PRAZO, APLICAÇÃO, MERCADO FINANCEIRO, RECURSOS FINANCEIROS, ORIGEM, FUNDOS, AUTARQUIA, FUNDAÇÃO PUBLICA. ADMISSIBILIDADE, CAPITALIZAÇÃO, JUROS, OPERAÇÃO FINANCEIRA, PERIODO, INFERIORIDADE, ANUALIDADE. CRITERIOS, MOVIMENTAÇÃO, DEPOSITO, SISTEMA, CAIXA UNICO, TESOURO NACIONAL, RECURSOS FINANCEIROS, ORIGEM, RECEITA, UNIÃO FEDERAL, AUTARQUIA, FUNDAÇÃO PUBLICA
- Observações:
- NOTA: MPV DO ANATOCISMO EDIÇÃO ORIGINAL: MPV-001782. EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-002087-31. TOTAL DE REEDIÇÕES ANTERIORES: 32.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/06/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- A presente Medida Provisória foi reeditada com 2 (dois) dias de antecedência pela de nº 2.087-33 , de 13.06.2001, publicada no DOU de 15.06.2001 (Seção I), sem alterações, conforme fls. nºs 81 a 82, anexadas ao processo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/06/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Anexadas fls. nºs 74 a 80, referentes à Mensagem nº 267/2001-CN.
- Publicado no DCN Páginas 13523-13534
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/06/2001
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Decorrido o prazo regimental sem a instalação da Comissão, a matéria é encaminhada à SSCLCN.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 23/05/2001
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- No prazo regimental não foi adicionada emenda à Medida Provisória.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 23/05/2001
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Convalidadas as emendas de nºs 001 a 014 constantes da Medida provisória nº 2087-31, nos termos do Ofício CN nº 103/99 (DSF 07.05.1999).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/05/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Serviço de Comissões Mistas.
- Publicado no DOUE Páginas 7-8 PUB EDIÇÃO EXTRA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/05/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
- Ação:
- Convalidada a Comissão Mista destinada a apreciar a MP nº 2.087-31/2001, nos termos do Ofício
CN nº 103/99 (DSF 07.05.1999).
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 10:11
