Medida Provisória n° 2170-35, de 2001
Autoria: Presidência da República
Ementa:
Dispõe sobre a administração dos recursos de caixa do Tesouro Nacional, consolida e atualiza a legislação pertinente ao assunto e dá outras providências.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 2170-35/2001
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 27/07/2001
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a administração dos recursos de caixa do Tesouro Nacional, consolida e atualiza a legislação pertinente ao assunto e dá outras providências.
- Identificação:
- Cópia integral de Processo
- Autor:
- Congresso Nacional
- Data:
- 04/09/2023
- Descrição/Ementa
- Processo físico integralmente digitalizado.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 23/08/2001 | Publicado no DCN Páginas 16500-16510 | Anexadas fls. nºs 37 a 43, referentes à Mensagem nº 456/2001-CN. |
| 18/08/2001 | Publicado no DSF Páginas 17381 | Anexada folha nº 44 , referente ao Ofício do Líder do PFL no Senado Federal de indicação de membros para compor a Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória. |
| 27/07/2001 | Publicado no DOUE Páginas 9 | Ao Serviço de Comissões Mistas. |
- Número na Câmara:
- MPV 2170-35/2001
- Origem externa:
- MSG 774/2001
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- MPV 2087-29/2001
- MPV 2087-30/2001
- MPV 2087-31/2001
- MPV 2087-32/2001
- MPV 2087-33/2001
- MPV 2170-34/2001
- MPV 2170-36/2001
- Indexação:
- ADMISSIBILIDADE, CAPITALIZAÇÃO, JUROS, OPERAÇÃO FINANCEIRA, PERIODO, INFERIORIDADE, ANUALIDADE. CRITERIOS, MOVIMENTAÇÃO, DEPOSITO, SISTEMA, CAIXA UNICO, TESOURO NACIONAL, RECURSOS FINANCEIROS, ORIGEM, RECEITA, UNIÃO FEDERAL, AUTARQUIA, FUNDAÇÃO PUBLICA. CRITERIOS, DETERMINAÇÃO, PROIBIÇÃO, PRAZO, APLICAÇÃO, MERCADO FINANCEIRO, RECURSOS FINANCEIROS, ORIGEM, FUNDOS, AUTARQUIA, FUNDAÇÃO PUBLICA
- Observações:
- NOTA: MPV DO ANATOCISMO EDIÇÃO ORIGINAL: MPV-001782. EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-002170-34. TOTAL DE REEDIÇÕES ANTERIORES: 35.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 24/08/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- A presente Medida Provisória foi reeditada com dois (2) dias de antecedência pela de nº 2.170-36, de 23 de agosto de 2001, conforme publicação no DOU do dia 24.8.2001 (Seção I), sem alterações, conforme fls. nº 45 anexada ao processo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 17/08/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Anexada folha nº 44 , referente ao Ofício do Líder do PFL no Senado Federal de indicação de membros para compor a Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória.
- Publicado no DSF Páginas 17381
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 14/08/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Anexadas fls. nºs 37 a 43, referentes à Mensagem nº 456/2001-CN.
- Publicado no DCN Páginas 16500-16510
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/08/2001
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Decorrido o prazo regimental, sem a instalação da Comissão, a matéria é encaminhada à SSCLCN.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 03/08/2001
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- No prazo regimental não foi adicionada emenda à Medida Provisória.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 03/08/2001
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Convalidadas as emendas nºs. 001 a 014 constantes da reedição anterior, nos termos do Ofício CN 103/99 (DSF 07.05.99).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/08/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Serviço de Comissões Mistas.
- Publicado no DOUE Páginas 9
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/08/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
- Ação:
- Convalidada a Comissão Mista destinada a apreciar a MP nº 2.170-34/2001, nos termos do Ofício CN nº 103/99 (DSF 07.05.1999).
Última atualização de dados legislativos: 04/09/2023 17:14
