Medida Provisória n° 2087-31, de 2001
Autoria: Presidência da República
Ementa:
Dispõe sobre a administração dos recursos de caixa do Tesouro Nacional, consolida e atualiza a legislação pertinente ao assunto e dá outras providências.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 2087-31/2001
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 20/04/2001
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a administração dos recursos de caixa do Tesouro Nacional, consolida e atualiza a legislação pertinente ao assunto e dá outras providências.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 18/05/2001 | Publicado no DCN Páginas 11097-11109 | Anexadas fls. nºs 64 a 70, referentes à Mensagem nº 214/2001-CN. |
| 20/04/2001 | Publicado no DOUE Páginas 8 | Ao Serviço de Comissões Mistas. |
- Número na Câmara:
- MPV 2087-31/2001
- Origem externa:
- MSG 358/2001
- Matérias relacionadas
- MPV 1782/1998
- MPV 1782-1/1999
- MPV 1782-2/1999
- MPV 1782-3/1999
- MPV 1782-4/1999
- MPV 1782-5/1999
- MPV 1782-6/1999
- MPV 1907-8/1999
- MPV 1907-9/1999
- MPV 1907-10/1999
- MPV 1907-11/1999
- MPV 1907-12/1999
- MPV 1963-15/2000
- MPV 1963-16/2000
- MPV 1963-17/2000
- MPV 1963-18/2000
- MPV 1963-19/2000
- MPV 1963-20/2000
- MPV 1963-21/2000
- MPV 1963-22/2000
- MPV 1963-23/2000
- MPV 1963-24/2000
- MPV 1963-25/2000
- MPV 1963-26/2000
- MPV 2087-29/2001
- MPV 2087-33/2001
- MPV 2170-34/2001
- MPV 2170-35/2001
- MPV 2170-36/2001
- MPV 2087-30/2001
- MPV 2087-32/2001
- Indexação:
- CRITERIOS, DETERMINAÇÃO, PROIBIÇÃO, PRAZO, APLICAÇÃO, MERCADO FINANCEIRO, RECURSOS FINANCEIROS, ORIGEM, FUNDOS, AUTARQUIA, FUNDAÇÃO PUBLICA. CRITERIOS, MOVIMENTAÇÃO, DEPOSITO, SISTEMA, CAIXA UNICO, TESOURO NACIONAL, RECURSOS FINANCEIROS, ORIGEM, RECEITA, UNIÃO FEDERAL, AUTARQUIA, FUNDAÇÃO PUBLICA. ADMISSIBILIDADE, CAPITALIZAÇÃO, JUROS, OPERAÇÃO FINANCEIRA, PERIODO, INFERIORIDADE, ANUALIDADE
- Observações:
- NOTA: MPV DO ANATOCISMO EDIÇÃO ORIGINAL: MPV-001782. EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-002087-30. TOTAL DE REEDIÇÕES ANTERIORES: 31.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/05/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- A presente Medida Provisória foi reeditada com 2 (dois) dias de antecedência pela de nº 2.087-32, de 17.5.2001, publicada no DOU de 18.5.2001 (Seção I - Ed. Extra), sem alterações, conforme fls. nºs 72 a 73, anexadas ao processo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 08/05/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Anexada folha nº 71, referente ao Ofício do Líder do PT da Câmara dos Deputados de indicação de membros para compor a Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 08/05/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Anexadas fls. nºs 64 a 70, referentes à Mensagem nº 214/2001-CN.
- Publicado no DCN Páginas 11097-11109
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 08/05/2001
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Esgotado o prazo regimental, sem instalação da Comissão Mista, matéria encaminhada à SSCLCN para as devidas providências.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 08/05/2001
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- No prazo regimental não foi adicionada emenda à Medida Provisória.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 08/05/2001
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Convalidadas as emendas nºs. 001 a 014 constantes da reedição anterior, nos termos do Ofício CN 103/99 (DSF 07.05.99).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 20/04/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Serviço de Comissões Mistas.
- Publicado no DOUE Páginas 8
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 20/04/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
- Ação:
- Convalidada a Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória nº 2.087-30/2001, nos termos do Ofício nº 103/99-CN (DSF de 7/5/99).
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 15:24
