Medida Provisória n° 1734-25, de 1999
Autoria: Presidência da República
Ementa:
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1734-25 1999, ESTABELECE MULTA EM OPERAÇÕES DE IMPORTAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 1734-25/1999
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 11/03/1999
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1734-25 1999, ESTABELECE MULTA EM OPERAÇÕES DE IMPORTAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Número na Câmara:
- MPV 1734-25/1999
- Origem externa:
- MSG 298/1999
- Matérias relacionadas
- MPV 1569-1/1997
- MPV 1569-2/1997
- MPV 1569-3/1997
- MPV 1569-4/1997
- MPV 1569-5/1997
- MPV 1569-6/1997
- MPV 1569-7/1997
- MPV 1569-8/1997
- MPV 1569-9/1997
- MPV 1569-10/1998
- MPV 1569-11/1998
- MPV 1569-12/1998
- MPV 1569-13/1998
- MPV 1569-14/1998
- MPV 1569-15/1998
- MPV 1569-16/1998
- MPV 1569-17/1998
- MPV 1569-18/1998
- MPV 1569-19/1998
- MPV 1569-20/1998
- MPV 1569-21/1998
- MPV 1734-22/1998
- MPV 1734-23/1999
- MPV 1734-27/1999
- MPV 1734-28/1999
- MPV 1836-29/1999
- MPV 1734-24/1999
- MPV 1734-26/1999
- Indexação:
- EXCEÇÃO, DISPENSA, PAGAMENTO, MULTA, DIARIAS, IMPORTADOR, FORMA, ENCARGOS FINANCEIROS, DESTINAÇÃO, BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN). HIPOTESE, PAGAMENTO, MULTA, DIARIAS, IMPORTADOR, FORMA, ENCARGOS FINANCEIROS, DESEMBOLSO, MOEDA, BRASIL, PREJUIZO, MOEDA ESTRANGEIRA, DESCUMPRIMENTO, PRAZO DETERMINADO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO DE CAMBIO. COMPETENCIA, BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN), FIXAÇÃO, NORMAS COMPLEMENTARES. FIXAÇÃO, NORMAS, PAGAMENTO, MULTA, DIARIAS, IMPORTADOR, FORMA, ENCARGOS FINANCEIROS, DESTINAÇÃO, BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN)
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Observações:
- EDIÇÃO ORIGINAL: MPV-001569. EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-001734-24. TOTAL DE REEDIÇÕES ANTERIORES: 25. NOTA: PERDEU A EFICACIA (PEF).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/04/1999
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- A PRESENTE MEDIDA PROVISORIA PERDEU EFICACIA EM 12 04 99.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/04/1999
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- A PRESENTE MEDIDA PROVISORIA FOI REEDITADA PELA
MPV 1734-25, DE 08 04 99, PUBLICADA NO DOFC (SEÇÃO I), DE
09 04 99, SEM ALTERAÇÕES. (FL. 55).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/03/1999
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- ANEXADAS FOLHAS 50 A 54, REFERENTES AOS OFICIOS DOS
LIDERES DO PFL E PSDB DO SENADO; PFL, PMDB E PPB DA
CAMARA DOS DEPUTADOS, DE INDICAÇÃO DE MEMBROS PARA
APRECIAÇÃO DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/03/1999
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, EM 26 03 99, SEM A
INSTALAÇÃO DA COMISSÃO, E A MATERIA ENCAMINHADA A
SSCLC.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/03/1999
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/03/1999
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, 17 03 99, SEM APRESENTAÇÃO
DO PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/03/1999
- CN-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES-CN
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACM.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/03/1999
- CN-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES-CN
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 18 DE MARÇO DE 1999.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 17/03/1999
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 18 03 PAG 5727 E 5728.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 17/03/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA A TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 17 03, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 18 03,
INSTALAÇÃO COMISSÃO MISTA; 17 03, PRAZO PARA RECEBIMENTO
DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE
DA MEDIDA; 26 03, PRAZO FINAL COMISSÃO MISTA; 10 04,
PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 17/03/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: SEN PFL -
JOSE AGRIPINO E FREITAS NETO, PMDB - JADER BARBALHO E
NABOR JUNIOR, PSDB - ANTERO DE BARROS, BLOCO OPOSIÇÃO (PT
PDT PSB PPS) - MARINA SILVA, PPB - LEOMAR QUINTANILHA,
DEP PFL - MOREIRA FRANCO E ROBERTO ARGENTA, PMDB - EDISON
ANDRINO E MUCIO SA, PSDB - AECIO NEVES, PT - JOSE
GENOINO, PPB - JOÃO PIZZOLATTI; SUPLENTES: SEN PFL -
GERALDO ALTHOFF E FRANCELINO PEREIRA, PMDB - FERNANDO
BEZERRA E CARLOS BEZERRA, PSDB - OSMAR DIAS, BLOCO
OPOSIÇÃO (PT PDT PSB PPS) - ANTONIO CARLOS VALADARES,
PPB - ERNANDES AMORIM, DEP PFL - RAIMUNDO COLOMBO E MUSSA
DEMES, PMDB - CONFUCIO MOURA E JORGE ALBERTO,
PSDB - ALOYSIO NUNES FERREIRA, PT - FERNANDO FERRO,
PPB - NELSON MEURER.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 17/03/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI REEDITADA PELO
PRESIDENTE DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 1734-25 1999.
(PUBLICADA NO DOFC 12 03 PAG 00003).
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 10:35
