Medida Provisória n° 1569-2, de 1997

Autoria: Presidência da República

Ementa:
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1569-2 1997, ESTABELECE MULTA EM OPERAÇÕES DE IMPORTAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual

Último estado: SEM EFICÁCIA
Reeditada

Entenda a Tramitação da Medida Provisória

Participe

Consulta pública encerrada

0 0

SIM NÃO

Compartilhe

Resultado apurado em 2024-05-13 às 11:25

Documentos

Proposição 1

Identificação:: Texto inicial - MPV 1569-2/1997
Autor:: Presidência da República
Data:: 26/05/1997
Descrição/Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1569-2 1997, ESTABELECE MULTA EM OPERAÇÕES DE IMPORTAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Informações complementares

Número na Câmara:

MPV 1569-2/1997

Origem externa:

MSG 601/1997

Matérias relacionadas

Despacho:

06/11/2008 (Despacho Inicial)

Motivação:

Providência legislativa:

Análise - Tramitação sucessiva

CN-CMIST - COMISSÃO MISTA

Tramitação

Tramitações no Congresso Nacional Tramitações na Câmara dos Deputados Tramitações no Senado Federal

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
03/03/2010: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Devolvido ao Arquivo.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
02/03/2010: SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Ação:: Encaminhado a SSCLSF por solicitação.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
25/06/1997: CN-MESA - MESA DIRETORA
Situação:: SEM EFICÁCIA
Ação:: 1900 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 26 06 PAG 05562.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
25/06/1997: CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 1900 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA
A EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
25/06/1997: CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 1900 LEITURA.
DCN 26 06 PAG

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
09/06/1997: CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:: DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A INSTALAÇÃO DA
COMISSÃO MISTA, POR FALTA DE QUORUM.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
09/06/1997: CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:: DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A INSTALAÇÃO DA
COMISSÃO MISTA, POR FALTA DE QUORUM.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
09/06/1997: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: ANEXADO OF. 952, DA LIDERANÇA DO PFL, NA CAMARA DOS
DEPUTADOS, SUBSTITUINDO MEMBRO TITULAR DA COMISSÃO
MISTA INCUMBIDA DE EMITIR PARECER.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
09/06/1997: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: ANEXADAS FOLHAS 16 A 21, REFERENTES AOS OFICIOS DOS
LIDERES DO PSDB E PTB; E PFL, PMDB E PSDB DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, DE INDICAÇÃO DE MEMBROS, PARA APRECIAÇÃO DA
MEDIDA.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
05/06/1997: CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:: INDICAÇÃO DO DEP PAULO GOUVEA, COMO TITULAR, EM
SUBSTITUIÇÃO AO DEP MANOEL CASTRO, CONFORME OF. 952/97,
LIDER DO PFL.
DSF 10 06 PAG 11118.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
04/06/1997: CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:: A COMISSÃO NÃO REUNIU POR FALTA DE QUORUM, ANEXO
PROTOCOLO DE ENTREGA DE CONVOCAÇÃO E LISTA DE PRESENÇA.
(FLS. 12 A 15).

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
02/06/1997: CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:: DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A APRESENTAÇÃO DO
PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
02/06/1997: CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:: ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
27/05/1997: SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:: DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 28 05 PAG 10623 E 10624.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
27/05/1997: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA A TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 27 05, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 28 05,
INSTALAÇÃO COMISSÃO MISTA; 29 05, PRAZO PARA RECEBIMENTO
DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE
DA MEDIDA; 07 06, PRAZO FINAL COMISSÃO MISTA; 22 06,
PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
27/05/1997: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: SEN - PFL
HUGO NAPOLEÃO E EDISON LOBÃO; PMDB - JADER BARBALHO E
NABOR JUNIOR; PSDB - JEFFERSON PERES; BLOCO OPOSIÇÃO
(PT PDT PSB PPS) - JOSE EDUARDO DUTRA; PTB - EMILIA
FERNANDES E DEP MANOEL CASTRO E SAULO QUEIROZ; BLOCO
(PMDB PSD PSL) - EDISON ANDRINO E CONFUCIO MOURA;
PSDB - LUIZ PIAUHYLINO; BLOCO (PT PDT PC DO B) - NEIVA
MOREIRA; PL - VALDEMAR COSTA NETO. SUPLENTES: PFL SEN -
FRANCELINO PEREIRA E GILBERTO MIRANDA; PMDB - GERSON
CAMATA E CARLOS BEZERRA; PSDB - OSMAR DIAS; BLOCO
OPOSIÇÃO (PT PDT PSB PPS) - SEBASTIÃO ROCHA; PTB -
VALMIR CAMPELO E DEP PFL - MAGNO BACELAR E MUSSA DEMES;
BLOCO (PMDB PSD PSL) - JOÃO MAGALHÃES E WILSON CIGNACHI;
PSDB - FLAVIO PALMIER DA VEIGA; BLOCO (PT PDT PC DO B) -
JOSE MACHADO; PL - LUIZ BUAIZ.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
27/05/1997: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI REEDITADA PELO PRESIDENTE
DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 1569-2 1997.
(PUBLICADA NO DOFC 24 05 PAG 10818 E 10819). EDIÇÃO
EXTRA.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
26/05/1997: PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:: ESTE PROCESSO CONTEM 03 (TRES) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.

Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 00:23