Medida Provisória n° 1569-21, de 1998
Autoria: Presidência da República
Ementa:
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1569-21 1998, ESTABELECE MULTA EM OPERAÇÕES DE IMPORTAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 1569-21/1998
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 19/11/1998
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1569-21 1998, ESTABELECE MULTA EM OPERAÇÕES DE IMPORTAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Número na Câmara:
- MPV 1569-21/1998
- Origem externa:
- MSG 1402/1998
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- MPV 1836-29/1999
- Texto vigente:
- Alterações no texto da Medida Provisória
- Texto compilado
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 10/02/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo, em 02 volumes.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 06/02/2003
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Ao PLEG com destino ao ARQUIVO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 06/02/2003
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo emprestado à Secretaria Gewral da Mesa - SGM apenso vol. II
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/01/1999
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Ação:
- ENCAMINHADO AO PLEG, COM DESTINO AO ARQUIVO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 14/12/1998
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Situação:
- REVOGADA
- Ação:
- REVOGADA ATRAVES DA MPV 1734-22 1998, NO SEU ART. 6º.
DOFC 15 12 PAG 00003.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 10/12/1998
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Ação:
- ANEXADOS OFICIOS DOS LIDERES DO PFL, PMDB, PPB, NA CAMARA
DOS DEPUTADOS, DE INDICAÇÃO DE MEMBROS PARA APRECIAÇÃO DA
MATERIA. (FLS. 213 A 215).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 07/12/1998
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A INSTALAÇÃO DA
COMISSÃO, A MATERIA E ENCAMINHADA A SSCLC.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 03/12/1998
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
- Ação:
- INDICAÇÃO DOS DEP LUIZ PIAUHYLINO E NESTOR DUARTE, E
ANIBAL GOMES E AIRTON XEREZ PARA INTEGRAREM A COMISSÃO NA
CONDIÇÃO DE MEMBROS TITULARES E SUPLENTES,
RESPECTIVAMENTE, E SUBSTITUIÇÃO AOS ANTERIORMENTE
INDICADOS, CONFORME OF. 2451, DA LIDERANÇA DO PSDB NA
CAMARA DOS DEPUTADOS.
DSF 04 12 PAG 17741.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 26/11/1998
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 26/11/1998
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A APRESENTAÇÃO DO
PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 26/11/1998
- CN-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACM.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 26/11/1998
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 27 11 PAG 17047 E 17048.
DCN 26 11 PAG 14166.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 26/11/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 26 11, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 27 11,
INSTALAÇÃO DA COMISSÃO MISTA; 25 11, PRAZO PARA
RECEBIMENTO DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A
ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA; 04 12, PRAZO FINAL NA
COMISSÃO MISTA; 19 12, PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 26/11/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: SEN PFL -
HUGO NAPOLEÃO E EDISON LOBÃO, PMDB - JADER BARBALHO E
NABOR JUNIOR, PSDB - SERGIO MACHADO, BLOCO OPOSIÇÃO
(PT PDT PSB PPS) - EDUARDO SUPLICY, PPB - LEOMAR
QUINTANILHA E DEP PFL - LUIZ DURÃO E SAULO QUEIROZ,
PSDB - AECIO NEVES E ALOYSIO NUNES FERREIRA, BLOCO
(PMDB PRONA) - EDISON ANDRINO, BLOCO ( PT PDT PC DO B) -
MARCELO DEDA, PPB - FRANCISCO DORNELLES. SUPLENTES:
SEN PFL - FRANCELINO PEREIRA E GILBERTO MIRANDA, PMDB -
FERNANDO BEZERRA E CARLOS BEZERRA, PSDB - OSMAR DIAS,
BLOCO OPOSIÇÃO (PT PDT PSB PPS) - SEBASTIÃO ROCHA,
PPB - ESPERIDIÃO AMIN E DEP PFL - MAGNO BACELAR E MUSSA
DEMES, PSDB - JOVAIR ARANTES E ADROALDO STRECK, BLOCO
(PMDB PRONA) - CONFUCIO MOURA, BLOCO (PT PDT PC DO B) -
FERNANDO FERRO, PPB - JOÃO PIZZOLATTI.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 26/11/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI REEDITADA PELO
PRESIDENTE DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 1569-21 1998.
(PUBLICADA NO DOFC 20 11 PAG 00003).
Última atualização de dados legislativos: 03/09/2019 13:11
