Medida Provisória n° 1569-5, de 1997
Autoria: Presidência da República
Ementa:
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1569-5 1997, ESTABELECE MULTA EM OPERAÇÕES DE IMPORTAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 1569-5/1997
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 21/08/1997
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1569-5 1997, ESTABELECE MULTA EM OPERAÇÕES DE IMPORTAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Número na Câmara:
- MPV 1569-5/1997
- Origem externa:
- MSG 937/1997
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- MPV 1836-29/1999
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/11/1997
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- 1919 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 12 11 PAG 17559. (VOLUME IV).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/11/1997
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1919 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA
A EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 03/11/1997
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- ENCAMINHADO AO ARQUIVO, VIA PROTOCOLO LEGISLATIVO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 03/11/1997
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- PERDEU EFICACIA, EM 20 09 97.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 10/09/1997
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 APRECIAÇÃO SOBRESTADA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 10/09/1997
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO,
DEPENDENDO DE PARECERES (ART. 16 DA RESOLUÇÃO 1/89-CN).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 08/09/1997
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A INSTALAÇÃO DA CMIST,
E A MATERIA ENCAMINHADA A SSCLC.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/09/1997
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/09/1997
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A APRESENTAÇÃO DO
PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/09/1997
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACM.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/09/1997
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- ANEXADAS FOLHAS (11 A 14) REFERENTES AOS OFICIOS DOS
LIDERES DO PSDB, PTB, (SF); E PFL, BLOCO (PMDB PSD PSL
PRONA), (CD), DE INDICAÇÃO DE MEMBROS PARA APRECIAÇÃO DA
MATERIA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/08/1997
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 LEITURA.
DCN 28 08 PAG 7214.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 26/08/1997
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- INDICAÇÃO DOS DEP FERNANDO GABEIRA, COMO TITULAR E GILNEY
VIANA, COMO SUPLENTE, CONFORME OF. 333/97, LIDER DO PV.
DSF 03 09 PAG 17919.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 26/08/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 27 08 PAG 17345.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 26/08/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA A TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 26 08, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 27 08,
INSTALAÇÃO COMISSÃO MISTA; 27 08, PRAZO PARA RECEBIMENTO
DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE
DA MEDIDA; 05 09, PRAZO FINAL COMISSÃO MISTA; 20 09,
PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 26/08/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: SEN - PFL
HUGO NAPOLEÃO E EDISON LOBÃO, PMDB - JADER BARBALHO E
NABOR JUNIOR, PSDB - JEFFERSON PERES, BLOCO OPOSIÇÃO (PT
PDT PSB PPS) - JOSE EDUARDO DUTRA, PTB - REGINA
ASSUMPÇÃO, DEP PFL - PAULO GOUVEA E SAULO QUEIROZ, BLOCO
(PMDB PSD PSL PRONA) - EDISON ANDRINO E CONFUCIO MOURA,
PSDB - LUIZ PIAUHYLINO, BLOCO (PT PDT PC DO B) - ALDO
ARANTES, PV - FERNANDO GABEIRA; SUPLENTES: SEN PFL -
FRANCELINO PEREIRA E GILBERTO MIRANDA, PMDB - GERSON
CAMATA E CARLOS BEZERRA, PSDB - OSMAR DIAS, BLOCO
OPOSIÇÃO (PT PDT PSB PPS) - SEBASTIÃO ROCHA,
PTB - VALMIR CAMPELO, DEP PFL - MAGNO BACELAR E MUSSA
DEMES, BLOCO (PMDB PSD PSL PRONA) - JOÃO MAGALHÃES E
WILSON CIGNACHI, PSDB - FLAVIO PALMIER DA VEIGA, BLOCO
(PT PDT PC DO B) - ALCIDES MODESTO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 26/08/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI REEDITADA PELO
PRESIDENTE DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 1569-5 1997.
(PUBLICADA NO DOFC 22 08 PAG 18238).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 22/08/1997
- PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 02 (DUAS) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 00:23
