Medida Provisória n° 1569-7, de 1997
Autoria: Presidência da República
Ementa:
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1569-7 1997, ESTABELECE MULTA EM OPERAÇÕES DE IMPORTAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 1569-7/1997
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 17/10/1997
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1569-7 1997, ESTABELECE MULTA EM OPERAÇÕES DE IMPORTAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Número na Câmara:
- MPV 1569-7/1997
- Origem externa:
- MSG 1203/1997
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- MPV 1836-29/1999
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 17/11/1997
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- A PRESENTE MEDIDA PROVISORIA PERDEU A EFICACIA NO DIA
16 11 97.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 17/11/1997
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- A PRESENTE MEDIDA PROVISORIA FOI REEDITADA PELA
MPV 1569-8, PUBLICADA NO DOFC DE 14 11 97 (SEÇÃO I),
SEM ALTERAÇÕES.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/11/1997
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1919 LEITURA.
DCN 12 11 PAG 16436. (VOLUME II).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/11/1997
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- ANEXADAS FOLHAS (44 A 47) REFERENTES AOS OFICIOS DOS
LIDERES DO PSDB, PTB, (SF); E PFL, PSDB, (CD), DE
INDICAÇÃO DE MEMBROS PARA APRECIAÇÃO DA MATERIA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/11/1997
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, EM 01 11 97, SEM A
INSTALAÇÃO DA COMISSÃO MISTA, MATERIA ENCAMINHADA A
SSCLC.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 23/10/1997
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 23/10/1997
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A APRESENTAÇÃO DO
PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 22/10/1997
- CN-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES-CN
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 22 DE OUTUBRO DE 1997.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 22/10/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 23 10 PAG 22611.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 22/10/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 22 10, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 23 10,
INSTALAÇÃO DA COMISSÃO MISTA; 23 10, PRAZO PARA
RECEBIMENTO DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A
ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA; 01 11, PRAZO FINAL NA
COMISSÃO MISTA; 16 11, PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 22/10/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: SEN PFL
HUGO NAPOLEÃO E EDISON LOBÃO, PMDB - JADER BARBALHO E
NABOR JUNIOR, PSDB - JEFFERSON PERES, BLOCO OPOSIÇÃO (PT
PDT PSB PPS) - JOSE EDUARDO DUTRA, PTB - REGINA
ASSUMPÇÃO, DEP PFL - PAULO GOUVEA E SAULO QUEIROZ, BLOCO
(PMDB PSD PSL PRONA) - EDISON ANDRINO E CONFUCIO MOURA,
PSDB - LUIZ PIAUHYLINO, BLOCO (PT PDT PC DO B) - NEIVA
MOREIRA, PPS - SERGIO AROUCA; SUPLENTES: SEN PFL -
FRANCELINO PEREIRA E GILBERTO MIRANDA, PMDB - GERSON
CAMATA E CARLOS BEZERRA, PSDB - OSMAR DIAS, BLOCO
(PT PDT PSB PPS) - SEBASTIÃO ROCHA, PTB - VALMIR CAMPELO,
DEP PFL - MAGNO BACELAR E MUSSA DEMES, BLOCO (PMDB PSD
PSL PRONA) - JOÃO MAGALHÃES E WILSON CIGNACHI,
PSDB - FLAVIO PALMIER DA VEIGA, BLOCO (PT PDT PC DO B) -
ALCIDES MODESTO, PPS - AUGUSTO CARVALHO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 22/10/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI REEDITADA PELO PRESIDENTE
DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 1569-7 1997.
(PUBLICADA NO DOFC 18 10 PAG 23550). EDIÇÃO EXTRA.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 00:24
