Medida Provisória n° 1569-6, de 1997

Autoria: Presidência da República

Ementa:
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1569-6 1997, ESTABELECE MULTA EM OPERAÇÕES DE IMPORTAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual

Último estado: SEM EFICÁCIA
Reeditada

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Documentos

Proposição 1

Identificação:: Texto inicial - MPV 1569-6/1997
Autor:: Presidência da República
Data:: 18/09/1997
Descrição/Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1569-6 1997, ESTABELECE MULTA EM OPERAÇÕES DE IMPORTAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Informações complementares

Número na Câmara:

MPV 1569-6/1997

Origem externa:

MSG 1049/1997

Matérias relacionadas

Despacho:

06/11/2008 (Despacho Inicial)

Motivação:

Providência legislativa:

Análise - Tramitação sucessiva

CN-CMIST - COMISSÃO MISTA

Tramitação

Tramitações no Congresso Nacional Tramitações na Câmara dos Deputados Tramitações no Senado Federal

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
11/11/1997: CN-MESA - MESA DIRETORA
Situação:: SEM EFICÁCIA
Ação:: 1919 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 12 11 PAG 17559. (VOLUME IV).

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
11/11/1997: CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 1919 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA
A EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
11/11/1997: CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 1919 LEITURA.
DCN 12 11 PAG 15627. (VOLUME I).

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
20/10/1997: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: A PRESENTE MEDIDA PROVISORIA FOI REEDITADA PELA
MPV 1569-7, DE 17 10 97, PUBLICADO NO DOFC (SEÇÃO I)
EDIÇÃO EXTRA DE 18 10 97, CONFORME PAG 27-A, ANEXADA
AO PROCESSO SEM ALTERAÇÕES.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
20/10/1997: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: A PRESENTE MEDIDA PROVISORIA PERDEU A EFICACIA NO
DIA 18 DE OUTUBRO DE 1997.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
15/10/1997: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: ANEXADA FLS. 24 A 27 REFERENTES OFICIOS DOS LIDERES DO
PSDB E PTB DO SENADO, PFL E BLOCO (PMDB PSD PSL PRONA)
DA CAMARA DOS DEPUTADOS, DE INDICAÇÃO DE MEMBROS PARA
APRECIAÇÃO DE MEDIDA.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
13/10/1997: CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:: DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL SEM A INSTALAÇÃO DA
COMISSÃO, A MATERIA E ENCAMINHADA A SSCLC.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
13/10/1997: CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:: A COMISSÃO, EM 30/09/97, NÃO SE INSTALOU POR FALTA DE
QUORUM, CONFORME LISTA DE PRESENÇA E PROTOCOLO DE ENTREGA
DA CONVOCAÇÃO. (FLS. 19 A 22).

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
30/09/1997: CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:: INDICAÇÃO DOS DEP LUIZ PIAUHYLINO, COMO TITULAR, E
FLAVIOPALMIER DA VEIGA, COMO SUPLENTE, EM SUBSTITUIÇÃO
AOS ANTERIORMENTE INDICADOS, CONFORME OF. 3501/97, DO
LIDER DO PSDB.
DSF 01 10 PAG 20444.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
24/09/1997: CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:: ENCERRAMENTO PRAZO, SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
24/09/1997: CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:: DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM APRESENTAÇÃO DO PARECER
SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
23/09/1997: CN-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES-CN
Ação:: RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 23 DE SETEMBRO DE 1997.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
23/09/1997: SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:: DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 24 09 PAG 19816 E 19817.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
23/09/1997: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 23 09, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 24 09,
INSTALAÇÃO DA COMISSÃO MISTA; 24 09, PRAZO PARA
RECEBIMENTO DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A
ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA; 03 10, PRAZO FINAL NA
COMISSÃO MISTA; 18 10, PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
23/09/1997: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: SEN PFL -
HUGO NAPOLEÃO E EDISON LOBÃO, PMDB - JADER BARBALHO E
NABOR JUNIOR, PSDB - JEFFERSON PERES, BLOCO OPOSIÇÃO
(PT PDT PSB PPS) - JOSE EDUARDO DUTRA, PTB - REGINA
ASSUMPÇÃO E DEP PFL - PAULO GOUVEA E SAULO QUEIROZ,
BLOCO (PMDB PSD PSL PRONA) - EDISON ANDRINO E CONFUCIO
MOURA, PSDB - AECIO NEVES, BLOCO (PT PDT PC DO B) -
ALDO ARANTES, PPS - SERGIO AROUCA. SUPLENTES: SEN PFL -
FRANCELINO PEREIRA E GILBERTO MIRANDA, PMDB - GERSON
CAMATA E CARLOS BEZERRA, PSDB - OSMAR DIAS, BLOCO
OPOSIÇÃO (PT PDT PSB PPS) - SEBASTIÃO ROCHA, PTB - VALMIR
CAMPELO E DEP PFL - MAGNO BACELAR E MUSSA DEMES, BLOCO
(PMDB PSD PSL PRONA) - JOÃO MAGALHÃES E WILSON CIGNACHI,
PSDB - ARNALDO MADEIRA, BLOCO (PT PDT PC DO B) - ALCIDES
MODESTO, PPS - AUGUSTO CARVALHO.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
23/09/1997: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI REEDITADA PELO
PRESIDENTE DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 1569-6 1997.
(PUBLICADA NO DOFC 19 09 PAG 20739 E 20740).

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
19/09/1997: SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:: ESTE PROCESSO CONTEM 03 (TRES) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.

Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 00:22