Medida Provisória n° 1569-1, de 1997
Autoria: Presidência da República
Ementa:
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1569-1 1997, ESTABELECE MULTA EM OPERAÇÕES DE IMPORTAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 1569-1/1997
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 25/04/1997
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1569-1 1997, ESTABELECE MULTA EM OPERAÇÕES DE IMPORTAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Número na Câmara:
- MPV 1569-1/1997
- Origem externa:
- MSG 470/1997
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- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 25/06/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- 1900 DESPACHO A SUSBECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 26 06 PAG 05557.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 25/06/1997
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA A
EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 19/05/1997
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A INSTALAÇÃO DA
COMISSÃO MISTA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/05/1997
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 LEITURA.
DCN 16 05 PAG 4512.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/05/1997
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- ANEXADAS FOLHAS (11 A 14) REFERENTES AOS OFICIOS DOS
LIDERES DO PSDB, PTB, (SF); E PFL, PSDB, (CD), DE
INDICAÇÃO DE MEMBROS PARA APRECIAÇÃO DA MATERIA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/04/1997
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- A COMISSÃO DEIXOU DE SE INSTALAR POR FALTA DE QUORUM,
ANEXO AS LISTAS DE PRESENÇA E OS PROTOCOLOS DE CONVOCAÇÃO
(FLS. 17 A 20).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/04/1997
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- INDICAÇÃO DO DEP EDISON ANDRINO, COMO TITULAR E OS DEP
JOÃO MAGALHÃES E WILSON CIGNACHI, COMO SUPLENTE, EM
SUBSTITUIÇÃO AOS DEP GEDDEL VEIRA LIMA, JOSE LUIZ
CLEROT E CONFUCIO MOURA, RESPECTIVAMENTE, CONFORME OF.
053/97, DO LIDER PMDB/PSD/PSL. (FLS. 11).
DSF 07 05 PAG 9103.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/04/1997
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A APRESENTAÇÃO DO
PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/04/1997
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- INDICAÇÃO DO DEP CONFUCIO MOURA, COMO TITULAR, EM
SUBSTITUIÇÃO AO DEP ELISEU PADILHA, CONFORME OF. 052/97,
LIDER DO PMDB/PSD/PSL. (FL. 12).
DSF 07 05 PAG 9102 E 9103.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/04/1997
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 28/04/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 29 04 PAG 8726 E 8727.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 28/04/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 28 04, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 29 04,
INSTALAÇÃO DA COMISSÃO MISTA; 30 04, PRAZO PARA
RECEBIMENTO DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A
ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA; 09 05, PRAZO FINAL NA
COMISSÃO MISTA; 24 05, PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 28/04/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: SEN PFL -
HUGO NAPOLEÃO E EDISON LOBÃO; PMDB - JADER BARBALHO E
NABOR JUNIOR; PSDB - JEFFERSON PERES; BLOCO OPOSIÇÃO (PT
PDT PSB PPS) - JOSE EDUARDO DUTRA; PTB - EMILIA FERNANDES
E DEP PFL - MANOEL CASTRO E SAULO QUEIROZ; BLOCO (PMDB
PSD PSL) - GEDDEL VIEIRA LIMA E ELISEU PADILHA; PSDB -
LUIZ PIAUHYLINO; BLOCO (PT PDT PC DO B) - JOSE MACHADO;
PMN - BOSCO FRANÇA. SUPLENTES: SEN PFL - FRANCELINO
PEREIRA E GILBERTO MIRANDA; PMDB - GERSON CAMATA E CARLOS
BEZERRA; PSDB - OSMAR DIAS; BLOCO OPOSIÇÃO (PT PDT PSB
PPS) - SEBASTIÃO ROCHA; PTB - VALMIR CAMPELO E DEP PFL -
MAGNO BACELAR E MUSSA DEMES; BLOCO (PMDB PSD PSL) - JOSE
LUIZ CLEROT E CONFUCIO MOURA; PSDB - FLAVIO PALMIER DA
VEIGA; BLOCO (PT PDT PC DO B) - NEIVA MOREIRA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 28/04/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI REEDITADA PELO
PRESIDENTE DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 1569-1 1997.
(PUBLICADA NO DOFC 25 04 PAG 08127).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 25/04/1997
- PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 02 (DUAS) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 00:23
