Medida Provisória n° 1495-8, de 1996
Autoria: Presidência da República
Ementa:
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1495-8 1996, DISPÕE SOBRE AS CONTRIBUIÇÕES PARA OS PROGRAMAS DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO - PIS/PASEP, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 1495-8/1996
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 09/07/1996
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1495-8 1996, DISPÕE SOBRE AS CONTRIBUIÇÕES PARA OS PROGRAMAS DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO - PIS/PASEP, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Número na Câmara:
- MPV 1495-8/1996
- Origem externa:
- MSG 656/1996
- Matérias relacionadas
- MPV 1365/1996
- MPV 1495-10/1996
- MPV 1495-11/1996
- MPV 1495-12/1996
- MPV 1495-13/1996
- MPV 1495/1996
- MPV 1495-9/1996
- MPV 1546-15/1997
- MPV 1546-16/1997
- MPV 1546-17/1997
- MPV 1546-18/1997
- MPV 1546-19/1997
- MPV 1546-20/1997
- MPV 1546-21/1997
- MPV 1546-22/1997
- MPV 1546-23/1997
- MPV 1546-24/1997
- MPV 1546-25/1997
- MPV 1546-26/1997
- MPV 1623-29/1998
- MPV 1623-30/1998
- MPV 1623-31/1998
- MPV 1623-32/1998
- MPV 1623-33/1998
- MPV 1676-35/1998
- MPV 1676-36/1998
- MPV 1676-37/1998
- MPV 1676-38/1998
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/09/1996
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- 1900 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 12 09 PAG 10673.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/09/1996
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA
A EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/08/1996
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- ANEXADA FOLHAS 16 A 26 REFERENTES AOS OFICIOS DOS
LIDERES DO PMDB, PFL, PSDB, PPS, PPB DO SENADO; BLOCO
(PFL PTB), BLOCO (PMDB PSD PSL PSC), BLOCO (PPB PL),
PSDB, PSB, PC DO B DA CAMARA DOS DEPUTADOS, DE INDICAÇÃO
DE MEMBROS PARA APRECIAÇÃO DA MATERIA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 26/07/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A INSTALAÇÃO DA
COMISSÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 16/07/1996
- CN-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA-CN
- Ação:
- ENCAMINHADA AO CEGRAF A EMENDA 001, PARA
CONFECÇÃO DOS RESPECTIVOS AVULSOS.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/07/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A APRESENTAÇÃO DO
PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/07/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADA 01 (UMA)
EMENDA DE AUTORIA DO DEP SERGIO MIRANDA. (FLS. 14 E 15).
DCN 31 07 PAG 8859.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/07/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 13 07 PAG 12062.
DCN 12 09 PAG 9945.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/07/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 12 07, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 15 07,
INSTALAÇÃO DA COMISSÃO MISTA; 15 07, PRAZO PARA
RECEBIMENTO DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A
ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA; 24 07, PRAZO FINAL NA
COMISSÃO MISTA; 08 08, PRAZO FINAL NO CONGRESSO NCAIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/07/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: SEN PMDB -
JOSE FOGAÇA E JOÃO FRANÇA; PFL - BELLO PARGA E JULIO
CAMPOS; PSDB - JEFFERSON PERES; PPS - ROBERTO FREIRE;
PPB - TOTO CAVALCANTE; DEP BLOCO (PFL/PTB) - LAEL VARELLA
E JOSE ROCHA; BLOCO (PMDB/PSD/PSC/PSL) - OLAVO CALHEIROS;
BLOCO (PPB/PL) - ALCIONE ATHAYDE; PSDB - LUIZ PIAUHYLINO;
PSB - RAQUEL CAPIBERIBE; PC DO B - JANDIRA FEGHALI.
SUPLENTES: SEN PMDB - NABOR JUNIOR E GERSON CAMATA;
PFL - JOSE AGRIPINO E VILSON KLEINUBING; PSDB - BENI
VERAS; PPB - LUCIDIO PORTELLA; DEP BLOCO (PFL/PTB) -
- ANTONIO JOAQUIM ARAUJO E CELIA MENDES; BLOCO (PMDB/PSD/
PSC/PSL) - DARCISIO PERONDI; BLOCO (PPB/PL) - AUGUSTO
FARIAS; PSDB - MARCONI PERILLO; PSB - NILSON GIBSON;
PC DO B - AGNELO QUEIROZ.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/07/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI REEDITADA PELO PRESIDENTE
DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 1495-8 DE 1996.
(PUBLICADA NO DOFC 10 07 PAG 12667).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 10/07/1996
- PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 03 (TRES) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 04:10
