Medida Provisória n° 1495-13, de 1996
Autoria: Presidência da República
Ementa:
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1495-13 1996, DISPÕE SOBRE AS CONTRIBUIÇÕES PARA OS PROGRAMAS DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO - PIS/PASEP, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 1495-13/1996
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 29/11/1996
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1495-13 1996, DISPÕE SOBRE AS CONTRIBUIÇÕES PARA OS PROGRAMAS DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO - PIS/PASEP, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Número na Câmara:
- MPV 1495-13/1996
- Origem externa:
- MSG 1237/1996
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- MPV 1676-36/1998
- MPV 1676-37/1998
- MPV 1676-38/1998
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 22/01/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- REVOGADA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 23 01 PAG 0615.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 22/01/1997
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA
A EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 19/12/1996
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- REVOGADA PELA MPV 01546 1996.
DOFC 19 12 PAG 27608.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/12/1996
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1321 APRECIAÇÃO SOBRESTADA FALTA QUORUM PARA O
PROSSEGUIMENTO DA SESSÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/12/1996
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1321 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO,
DEPENDENDO DE PARECER.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 17/12/1996
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- ANEXADAS FOLHAS 19 A 25 REFERENTES AOS OFICIOS DOS
LIDERES DO PSDB, PSL DO SENADO; BLOCO (PFL PTB), BLOCO
(PMDB PSD PSL PSC), BLOCO (PPB PL), PSDB, PC DO B DA
CAMARA DOS DEPUTADOS, DE INDICAÇÃO DE MEMBROS PARA
APRECIAÇÃO DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 14/12/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A INSTALAÇÃO DA
COMISSÃO, POR FALTA DE QUORUM. EM ANEXO AS FLS. 15 A 18
PROTOCOLO DE ETREGA DE CONVOCAÇÃO E LISTA DE PRESENÇA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 06/12/1996
- SF-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA
- Ação:
- ENCAMINHADA AO CEGRAF A EMENDA 01, PARA CONFECÇÃO DOS
AVULSOS.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/12/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A APRESENTAÇÃO DO
PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/12/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADA 01 (UMA)
EMENDA DE AUTORIA DO DEP SERGIO MIRANDA 001. (FLS. 13 E
14).
DCN 06 12 PAG 15576 A 15577.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/12/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 05 12 PAG 19674.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/12/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA TRAMITAÇÃO DA
METERIA: 04 12, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 05 12,
INSTALAÇÃO DA COMISSÃO MISTA; 05 12, PRAZO PARA
RECEBIMENTO DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A
ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA; 14 12, PRAZO FINAL NA
COMISSÃO MISTA; 29 12, PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/12/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: SEN PMDB -
JADER BARBALHO E NABOR JUNIOR; PFL - FRANCISCO ESCORCIO E
JULIO CAMPOS; PSDB - JEFFERSON PERES; PSL - ROMEU TUMA;
PDT - SEBASTIÃO ROCHA; DEP BLOCO PFL/PTB - LAEL VARELLA E
JOSE ROCHA; BLOCO PMDB/PSD/PSC/PSL - OLAVO CALHEIROS;
BLOCO PPB/PL - ALCIONE ATHAYDE; PSDB - LUIZ PIAUHYLINO;
PC DO B - AGNELO QUEIROZ; PPS - AUGUSTO CARVALHO.
SUPLENTES: SEN PMDB - GERSON CAMATA E CARLOS BEZERRA;
PFL - JOSE AGRIPINO E VILSON KLEINUBING; PSDB - BENI
VERAS; PDT - DARCY RIBEIRO; DEP BLOCO PFL/PTB - ANTONIO
JOAQUIM ARAUJO E CELIA MENDES; BLOCO PMDB/PSD/PSC/PSL -
DARCISIO PERONDI; BLOCO PPB/PL - AUGUSTO FARIAS;
PSDB - MARCONI PERILLO; PC DO B - JANDIRA FEGHALI;
PPS - SERGIO AROUCA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/12/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI REEDITADA PELO PRESIDENTE
DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 1495-13 1996.
(PUBLICADA NO DOFC 30 11 PAG 25425). EDIÇÃO EXTRA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 03/12/1996
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 LEITURA.
DCN 04 12 PAG 14734.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 02/12/1996
- PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 02 (DUAS) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 04:09
