Medida Provisória n° 1495-10, de 1996

Autoria: Presidência da República

Ementa:
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1495-10 1996, DISPÕE SOBRE AS CONTRIBUIÇÕES PARA OS PROGRAMAS DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO - PIS/PASEP, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual

Último estado: SEM EFICÁCIA
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Documentos

Proposição 1

Identificação:: Texto inicial - MPV 1495-10/1996
Autor:: Presidência da República
Data:: 05/09/1996
Descrição/Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1495-10 1996, DISPÕE SOBRE AS CONTRIBUIÇÕES PARA OS PROGRAMAS DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO - PIS/PASEP, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Informações complementares

Número na Câmara:

MPV 1495-10/1996

Origem externa:

MSG 838/1996

Matérias relacionadas

Despacho:

06/11/2008 (Despacho Inicial)

Motivação:

Providência legislativa:

Análise - Tramitação sucessiva

CN-CMIST - COMISSÃO MISTA

Tramitação

Tramitações no Congresso Nacional Tramitações na Câmara dos Deputados Tramitações no Senado Federal

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
15/10/1996: CN-MESA - MESA DIRETORA
Situação:: SEM EFICÁCIA
Ação:: 1900 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 16 10 PAG 11947.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
15/10/1996: CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 1900 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA A
EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
07/10/1996: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: ANEXADAS FOLHAS ( 17 A 21) REFERENTES AOS OFICIOS DOS
LIDERES DO PSDB E PT (SF); E BLOCO PFL/PTB, BLOCO PMDB/
/PSD/PSC/PSL, BLOCO PPB/PL, (CD), DE INDICAÇÃO DE MEMBROS
PARA APRECIAÇÃO DA MATERIA.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
23/09/1996: CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:: DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A INSTALAÇÃO DA
COMISSÃO.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
18/09/1996: CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:: SUBSTITUIÇÃO DO DEP JOSE ANIBAL PELO DEP LUIZ PIAUHYLINO,
COMO TITULAR, E DO DEP UBIRATAN AGUIAR PELO DEP MARCONI
PERILLO, COMO SUPLENTE, CONFORME OF. 1844/96, LIDER PSDB.
DSF 19 09 PAG 16288.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
12/09/1996: CN-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA-CN
Ação:: NESTA DATA FORAM ENCAMINHADAS AO CEGRAF AS EMENDAS PARA
CONFECÇÃO DOS RESPECTIVOS AVULSOS.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
12/09/1996: CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:: DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A APRESENTAÇÃO DO
PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
12/09/1996: CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:: ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADA 01 (UMA)
EMENDA: DEP SERGIO MIRANDA 001. (FLS. 14 E 15).
DCN 12 09 PAG 11165 E 11166.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
10/09/1996: SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:: DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 11 09 PAG 15642.
DCN 12 09 PAG 10522.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
10/09/1996: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 10 09, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 11 09,
INSTALAÇÃO DA COMISSÃO MISTA; 11 09, PRAZO PARA
RECEBIMENTO DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A
ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA; 20 09, PRAZO FINAL NA
COMISSÃO MISTA; 05 10, PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
10/09/1996: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: SEN PMDB -
JADER BARBALHO E RONALDO CUNHA LIMA; PFL - BELLO PARGA
E JULIO CAMPOS; PSDB - JEFFERSON PERES; PDT - SEBASTIÃO
ROCHA; PT - BENEDITA DA SILVA E DEP BLOCO (PFL PTB) -
LAEL VARELLA E JOSE ROCHA; BLOCO (PMDB PSD PSL PSC) -
OLAVO CALHEIROS; BLOCO (PPB PL) - ALCIONE ATHAYDE;
PSDB - JOSE ANIBAL; PT - SANDRA STARLING; PDT - MATHEUS
SCHMIDT. SUPLENTES: SEN PMDB - NABOR JUNIOR E GERSON
CAMATA; PFL - JOSE AGRIPINO E VILSON KLEINUBING; PSDB -
BENI VERAS; PDT - DARCY RIBEIRO; PT - MARINA SILVA E
DEP BLOCO (PFL PTB) - ANTONIO JOAQUIM ARAUJO E CELIA
MENDES; BLOCO (PMDB PSD PSL PSC) - DARCISIO PERONDI;
BLOCO (PPB PL) - AUGUSTO FARIAS; PSDB - UBIRATAN AGUIAR;
PT - NILMARIO MIRANDA; PDT - SILVIO ABREU.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
10/09/1996: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI REEDITADA PELO
PRESIDENTE DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 1495-10 1996.
(PUBLICADA NO DOFC 06 09 PAG 17545).

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
06/09/1996: PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:: ESTE PROCESSO CONTEM 03 (TRES) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.

Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 04:09