Medida Provisória n° 1365, de 1996

Autoria: Presidência da República

Ementa:
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 01365 1996, DISPÕE SOBE AS CONTRIBUIÇÕES PARA OS PROGRMAS DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO - PIS/PASEP, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual

Último estado: SEM EFICÁCIA
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Documentos

Proposição 1

Identificação:: Texto inicial - MPV 1365/1996
Autor:: Presidência da República
Data:: 12/03/1996
Descrição/Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 01365 1996, DISPÕE SOBE AS CONTRIBUIÇÕES PARA OS PROGRMAS DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO - PIS/PASEP, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Informações complementares

Número na Câmara:

MPV 1365/1996

Origem externa:

MSG 218/1996

Matérias relacionadas

Texto vigente:

Indexação:

DEFINIÇÃO , CONTRIBUINTE , MENSALIDADE , PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL (PIS) , PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PASEP) , PESSOA JURIDICA , SOCIEDADE CIVIL , COOPERATIVA . COMPETENCIA , SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL , ADMINISTRAÇÃO , FISCALIZAÇÃO , CONTRIBUIÇÃO , PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL (PIS) , PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PASEP) . DEFINIÇÃO , CALCULO , CONTRIBUIÇÃO , PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL (PIS) , PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PASEP) , DISTRIBUIDOR , DERIVADOS DE PETROLEO , ALCOOL HIDRATADO . DETERMINAÇÃO , APLICAÇÃO , PENALIDADE , LEGISLAÇÃO , IMPOSTO DE RENDA , HIPOTESE , INFRAÇÃO , CONTRIBUIÇÃO , PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL (PIS) , PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PASEP) . DEFINIÇÃO , CALCULO , CONTRIBUIÇÃO , PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL (PIS) , PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PASEP) , FABRICANTE , CIGARRO . HIPOTESE , PAGAMENTO , IMPOSTO DE RENDA , RENDIMENTO , COTA , FUNDO DE INVESTIMENTO .

Despacho:

06/11/2008 (Despacho Inicial)

Motivação:

Providência legislativa:

Análise - Tramitação sucessiva

CN-CMIST - COMISSÃO MISTA

Tramitação

Tramitações no Congresso Nacional Tramitações na Câmara dos Deputados Tramitações no Senado Federal

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
17/04/1996: CN-MESA - MESA DIRETORA
Situação:: SEM EFICÁCIA
Ação:: 1100 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 18 04 PAG 5276.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
17/04/1996: CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 1100 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA
A EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
28/03/1996: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: ANEXADO FOLHAS (22 A 31), REFERENTES A OFICIOS DOS
LIDERES DO PMDB, PFL, PSDB, PDT, PT (SF); E BLOCO (PFL
PTB), BLOCO (PMDB PSD PSL PSC PMN), BLOCO (PPB PL), PSDB,
PV (CD), DE INDICAÇÃO DE MEMBROS PARA APRECIAÇÃO DA
MATERIA.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
27/03/1996: CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:: DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A INSTALAÇÃO DA
COMISSÃO.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
20/03/1996: CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:: INDICAÇÃO DOS DEP LAEL VARELLA E JOSE ROCHA, COMO
TITULARES E ANTONIO JOAQUIM ARAUJO E CELIA
MENDES, COMO SUPLENTES, RESPECTIVAMENTE, EM SUBSTITUIÇÃO
AOS ANTERIORMENTE DESIGNADOS, CONFORME OF. 312/96, DO
BLOCO PFL/PTB.
DSF 21 03 PAG 4477.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
19/03/1996: CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:: INDICAÇÃO DOS DEP FERNANDO GABEIRA E GILNEY VIANA,
COMO TITULAR E SUPLENTE, RESPECTIVAMENTE, PARA COMPOR
A COMISSÃO, CONFORME OF. 111/96, DA LIDERANÇA DO PV.
DSF 20 03 PAG 4408.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
19/03/1996: CN-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA-CN
Ação:: PUBLICAÇÃO DAS EMENDAS NO DCN DE 20/03/96 E ENCAMINHADAS
AO CEGRAF PARA A CONFECÇÃO DE AVULSOS.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
18/03/1996: CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:: DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A APRESENTAÇÃO DO
PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
18/03/1996: CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:: ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADA 01 (UMA)
EMENDA DO DEP SERGIO MIRANDA. (FLS. 20 E 21).
DCN 22 03 PAG 1604.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
15/03/1996: SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:: DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 16 03 PAG 4242.
DCN 'C' 10 04 PAG 4447.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
15/03/1996: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 15 03, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 18 03,
INSTALAÇÃO DA COMISSÃO MISTA; 18 03, PRAZO PARA
RECEBIMENTO DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A
ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA; 27 03, PRAZO FINAL NA
COMISSÃO MISTA; 11 04, PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
15/03/1996: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: SEN PMDB -
JOSE FOGAÇA E JOÃO FRANÇA; PFL - BELLO PARGA E JULIO
CAMPOS; PSDB - JEFFERSON PERES; PDT - SEBASTIÃO ROCHA;
PT - BENEDITA DA SILVA E DEP BLOCO (PFL PTB) - INOCENCIO
OLIVEIRA E PEDRINHO ABRÃO; BLOCO (PMDB PSD PSL PSC) -
OLAVO CALHEIROS; BLOCO (PPB PL) - ALCIONE ATAHYDE;
PSDB - LUIZ PIAUHYLINO; PV - FERNANDO GABEIRO; PT -
SANDRA STARLING. SUPLENTES: SEN PMDB - NABOR JUNIOR E
GERSON CAMATA; PFL - JOSE AGRIPINO E VILSON KLEINUBING;
PSDB - BENI VERAS; PDT - DARCY RIBEIRO; PT - MARINA
SILVA E DEP BLOCO (PFL PTB) - JOSE CARLOS ALELUIA E
ABELARDO LUPION; BLOCO (PMDB PSD PSL PSC) - DARCISIO
PERONDI; BLOCO (PPB PL) - AUGUSTO FARIAS; PSDB - MARCONI
PERILLO; PT - DOMINGOS DUTRA.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
15/03/1996: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI EDITADA PELO PRESIDENTE
DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 01365 1996.
(PUBLICADA NO DOFC 13 03 PAG 04173).

Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 02:57