Medida Provisória n° 1546-26, de 1997

Autoria: Presidência da República

Ementa:
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1546-26 1997, DISPÕE SOBRE AS CONTRIBUIÇÕES PARA OS PROGRAMAS DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E DA FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO - PIS/PASEP, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual

Último estado: REVOGADA

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Documentos

Proposição 1

Identificação:: Texto inicial - MPV 1546-26/1997
Autor:: Presidência da República
Data:: 27/11/1997
Descrição/Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1546-26 1997, DISPÕE SOBRE AS CONTRIBUIÇÕES PARA OS PROGRAMAS DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E DA FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO - PIS/PASEP, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Informações complementares

Número na Câmara:

MPV 1546-26/1997

Origem externa:

MSG 756/1997

Matérias relacionadas

Texto vigente:

Alterações no texto da Medida Provisória

Texto compilado

Despacho:

06/11/2008 (Despacho Inicial)

Motivação:

Providência legislativa:

Análise - Tramitação sucessiva

CN-CMIST - COMISSÃO MISTA

Tramitação

Tramitações no Congresso Nacional Tramitações na Câmara dos Deputados Tramitações no Senado Federal

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
31/03/1998: CN-MESA - MESA DIRETORA
Ação:: 1900 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 01 04 PAG 1688.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
31/03/1998: CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 1900 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA A
EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
06/01/1998: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:: AO PLEG, COM DESTINO AO ARQUIVO.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
17/12/1997: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:: A PRESENTE MEDIDA PROVISORIA PERDEU EFICACIA NO DIA
17 12 97.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
15/12/1997: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:: ANEXADAS FLS 63 A 65 REFERENTES AOS OFICIOS DOS LIDERES
DO PSDB DO SENADO; PFL E BLOCO (PMDB PSD PRONA) DA
CAMARA DOS DEPUTADOS DE INDICAÇÃO DE MEMBROS PARA
APRECIAÇÃO DA MEDIDA.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
15/12/1997: CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Ação:: DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A INSTALAÇÃO DA
COMISSÃO, A MATERIA E ENCAMINHADA A SSCLC.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
15/12/1997: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Situação:: REVOGADA
Ação:: REVOGADA ATRAVES DA MPV 1623-27 1997, NO SEU ART. 20.
DOFC 15 12 PAG 29957 E 29958.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
05/12/1997: CN-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:: ENCAMINHADO AO SACM.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
05/12/1997: CN-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:: RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 05 DE DEZEMBRO DE 1997.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
04/12/1997: SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:: DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 05 12 PAG 27057 E 27058.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
04/12/1997: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 04 12, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA 05 12,
INSTALAÇÃO DA COMISSÃO MISTA; 03 12, PRAZO PARA
RECEBIMENTO DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A
ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA; 12 12, PRAZO FINAL NA
COMISSÃO MISTA; 27 12, PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
04/12/1997: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: SEN PFL -
BELLO PARGA E JULIO CAMPOS, PMDB - JADER BARBALHO E NABOR
JUNIOR, PSDB - JEFFERSON PERES, BLOCO OPOSIÇÃO (PT PDT
PSB PPS) - JOSE EDUARDO DUTRA, PPB - EPITACIO CAFETEIRA,
DEP PFL - LAEL VARELLA E JOSE ROCHA, BLOCO (PMDB PSD PSL
PRONA) - LUIZ DANTAS E MARIA ELVIRA, PSDB - LUIZ
PIAUHYLINO, BLOCO (PT PDT PC DO B) - JOSE MACHADO,
PPB - NILTON BAIANO; SUPLENTES: SEN PFL - JOSE AGRIPINO E
VILSON KLEINUBING, PMDB - GERSON CAMATA E CARLOS BEZERRA,
PSDB - BENI VERAS, BLOCO OPOSIÇÃO (PT PDT PSB PPS) -
SEBASTIÃO ROCHA, PPB - LEOMAR QUINTANILHA, DEP PFL -
VANESSA FELIPPE E EXPEDITO JUNIOR, BLOCO (PMDB PSD PSL
PRONA) - DARCISIO PERONDI E NAIR XAVIER LOBO,
PSDB - MARCONI PERILLO, BLOCO (PT PDT PC DO B) - ALCIDES
MODESTO, PPS - SERGIO AROUCA.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
04/12/1997: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI REEDITADA PELO
PRESIDENTE DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 1546-26 1997.
(PUBLICADA NO DOFC 28 11 PAG 27925).

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
04/12/1997: SF-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA
Ação:: ENCAMINHADO COPIA DA EMENDA A SEEP, PARA CONFECÇÃO DE
AVULSOS.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
03/12/1997: CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Ação:: ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADA UMA EMENDA A
MEDIDA PROVISORIA DE AUTORIA DO DEPUTADO SERGIO MIRANDA.
ENCAMINHADA UMA VIA A SSATA PARA PUBLICAÇÃO EM
AVULSOS (FLS. 59/60).
DSF 05 12 PAG 27135.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
03/12/1997: CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Ação:: DECORRIDO O PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE PARECER SOBRE
ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA PROVISORIA.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
02/12/1997: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:: ANEXADAS FLS 48 A 58 REFERENTES A MSG 756, DE 1997 CN.

Última atualização de dados legislativos: 03/09/2019 12:00