Medida Provisória n° 1512-23, de 1998
Autoria: Presidência da República
Ementa:
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1512-23 1998, DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS SEGUNDO DA LEI 9138, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1995, E PRIMEIRO, SEGUNDO E TERCEIRO DA LEI 8427, DE 27 DE MAIO DE 1992, QUE DISPÕEM, RESPECTIVAMENTE, SOBRE O CREDITO RURAL E SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO ECONOMICA NAS OPERAÇÕES DE CREDITO RURAL.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 1512-23/1998
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 21/05/1998
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1512-23 1998, DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS SEGUNDO DA LEI 9138, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1995, E PRIMEIRO, SEGUNDO E TERCEIRO DA LEI 8427, DE 27 DE MAIO DE 1992, QUE DISPÕEM, RESPECTIVAMENTE, SOBRE O CREDITO RURAL E SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO ECONOMICA NAS OPERAÇÕES DE CREDITO RURAL.
- Número na Câmara:
- MPV 1512-23/1998
- Origem externa:
- MSG 603/1998
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- MPV 1764-37/1999
- MPV 1886-39/1999
- MPV 1886-40/1999
- MPV 1886-41/1999
- Indexação:
- CRITERIOS , AUTORIZAÇÃO , EXECUTIVO , RENEGOCIAÇÃO , AGENTE FINANCEIRO , Sistema Nacional de Crédito Rural (SNCR) , OBRIGAÇÃO FINANCEIRA , CORRELAÇÃO , LIQUIDAÇÃO , OPERAÇÃO FINANCEIRA , EMPRESTIMO , GOVERNO FEDERAL . ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , CONCESSÃO , SUBVENÇÃO , PRODUTOR RURAL . ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , CREDITO RURAL , CORRELAÇÃO , PRORROGAÇÃO , PRAZO DETERMINADO , SUSPENSÃO , REAJUSTE , REDUÇÃO , JUROS , CONTRATO , FINANCIAMENTO AGRICOLA , RELAÇÃO , PREÇO MINIMO , PRODUTO .
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/07/1998
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- 2015 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 02 07 PAG 6023.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/07/1998
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2015 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA
A EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 22/06/1998
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- A PRESENTE MEDIDA PROVISORIA PERDEU A EFICACIA EM
19 06 98.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 19/06/1998
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- A PRESENTE MEDIDA PROVISORIA FOI REEDITADA COM 02
(DOIS) DIAS DE ANTECEDENCIA PELA MPV 1512-24, DE
18 06 98, PUBLICADA NO DOFC DE 19 06 98 (SEÇÃO I),
SEM ALTERAÇÕES, CONFORME FOLHAS 193 A 194, ANEXADAS
AO VOLUME II DO PROCESSO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 17/06/1998
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- ANEXADAS AO VOLUME II AS FOLHAS 189 A 192, REFERENTES
AOS OFICIOS DOS LIDERES DO PSDB DO SENADO; PFL, BLOCO
(PMDB PRONA) E PPB DA CAMARA DOS DEPUTADOS, DE
INDICAÇÃO DE MEMBROS PARA APRECIAÇÃO DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 17/06/1998
- PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ENCERRADO O VOLUME I, FLS. 001 A 188; ABERTO O
VOLUME II, FL. 189.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 09/06/1998
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL SEM A INSTALAÇÃO DA CMIST,
A MATERIA E ENCAMINHADA A SSCLC.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 28/05/1998
- CN-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES-CN
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACM.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 28/05/1998
- CN-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES-CN
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 28 DE MAIO DE 1998.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/05/1998
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- ENCAMINHADO COPIAS DAS EMENDAS A SSATA, PARA REMESSA A
CONFECÇÃO DE AVULSOS E PUBLICAÇÃO NO DCN.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/05/1998
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 02 (DUAS)
EMENDAS DE AUTORIA DO DEP ADÃO PRETTO. (FLS. 185 A 188).
DSF 29 05 PAG 9479 A 9482.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/05/1998
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL SEM APRESENTAÇÃO DO PARECER
SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 26/05/1998
- CN-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES-CN
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACM.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 26/05/1998
- CN-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA-CN
- Ação:
- PUBLICAÇÃO DA MSG 00337 1998.
DCN 29 06 PAG 5362. (VOLUME II).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 26/05/1998
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 27 05 PAG 9239 E 9240.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 26/05/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA TRAMITAÇÃO DA MATERIA:
26 05, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 27 05, INSTALAÇÃO DA
COMISSÃO MISTA; 27 05, PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS
E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA;
05 06, PRAZO FINAL NA COMISSÃO MISTA; 20 06, PRAZO FINAL
NO CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 26/05/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: SEN PFL - JONAS
PINHEIRO E JOEL DE HOLLANDA, PMDB - JADER BARBALHO E
NABOR JUNIOR, PSDB - LUDIO COELHO, BLOCO OPOSIÇÃO (PT PDT
PSB PPS) - EDUARDO SUPLICY, PPB - EPITACIO CAFETEIRA E
DEP PFL - HUGO RODRIGUES DA CUNHA E JOSE ROCHA, PSDB -
ODILIO BALBINOTTI E B. SA, BLOCO (PMDB PRONA) - SILAS
BRASILEIRO, BLOCO (PT PDT PC DO B) - MARCELO DEDA,
PPB - MARIO CAVALLAZI. SUPLENTES: SEN PFL - JULIO
CAMPOS E HUGO NAPOLEÃO, PMDB - GERSON CAMATA E CARLOS
BEZERRA, PSDB - GERALDO MELO, BLOCO OPOSIÇÃO (PT PDT
PSB PPS) - SEBASTIÃO ROCHA, PPB - LEOMAR QUINTANILHA E
DEP PFL - ADAUTO PEREIRA E ERALDO TINOCO, PSDB - EZIDIO
PINHEIRO E HILARIO COIMBRA, BLOCO (PMDB PRONA) - OSCAR
GOLDONI, BLOCO (PT PDT PC DO B) - FERNANDO FERRO,
PPB - ENIVALDO RIBEIRO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 26/05/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI REEDITADA PELO PRESIDENTE
DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 1512-23 1998.
(PUBLICADA NO DOFC 22 05 PAG 00001).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 28/05/1997
- CN-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA-CN
- Ação:
- NESTA DATA FORAM ENCAMINHADAS A SEEP AS EMENDAS 001 E
002, PARA CONFECÇÃO DE AVULSOS E PUBLICADAS NO DSF DE
29 05 98.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 02:50
