Medida Provisória n° 1512-2, de 1996

Autoria: Presidência da República

Ementa:
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1512-2 1996, DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO SEGUNDO DA LEI 9138, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1995, QUE DISPÕE SOBRE O CREDITO RURAL.

Situação Atual

Último estado: SEM EFICÁCIA

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Documentos

Proposição 1

Identificação:: Texto inicial - MPV 1512-2/1996
Autor:: Presidência da República
Data:: 26/09/1996
Descrição/Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1512-2 1996, DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO SEGUNDO DA LEI 9138, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1995, QUE DISPÕE SOBRE O CREDITO RURAL.

Informações complementares

Número na Câmara:

MPV 1512-2/1996

Origem externa:

MSG 922/1996

Matérias relacionadas

Despacho:

06/11/2008 (Despacho Inicial)

Motivação:

Providência legislativa:

Análise - Tramitação sucessiva

CN-CMIST - COMISSÃO MISTA

Tramitação

Tramitações no Congresso Nacional Tramitações na Câmara dos Deputados Tramitações no Senado Federal

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
20/11/1996: CN-MESA - MESA DIRETORA
Situação:: SEM EFICÁCIA
Ação:: 2000 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 21 11 PAG 13435.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
20/11/1996: CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 2000 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA A
EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
23/10/1996: CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 1900 APRECIAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM PARA O PROSSEGUIMENTO
DA SESSÃO.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
23/10/1996: CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 1900 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO,
NOS TERMOS DO RQ. 157, DE 1996 - CN, DEFERIDO PELA
PRESIDENCIA.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
22/10/1996: CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 1910 APRECIAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM PARA A ABERTURA DA
SESSÃO.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
22/10/1996: CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 1910 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO,
DEPENDENDO DE PARECER (ART. 16 DA RESOLUÇÃO 1/89-CN).

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
16/10/1996: CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:: INDICAÇÃO DOS DEP JOSE EDUARDO DUTRA E MARINA SILVA,
COMO TITULAR E SUPLENTE, RESPECTIVAMENTE, PARA INTEGRAR
A COMISSÃO MISTA, CONFORME OF. 202 DA LIDERANÇA DO PT.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
16/10/1996: CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:: INDICAÇÃO DOS DEP FETTER JUNIOR E ROBERTO CAMPOS, COMO
TITULAR E SUPLENTE, RESPECTIVAMENTE, PARA INTEGRAR A
COMISSÃO MISTA, CONFORME OF. 930 DO BLOBO (PPB PL).

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
16/10/1996: CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:: INDICAÇÃO DOS DEP ERALDO TRINDADE E JAIR BOLSONARO,
COMO TITULAR E SUPLENTE, RESPECTIVAMENTE, PARA COMPOR
A COMISSÃO, CONFORME OF. 923/96, DA LIDERANÇA DO BLOCO
(PPB PL).

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
16/10/1996: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: A CMIST PARA SOLICITAÇÃO DE MINUTA DO PARECER DE MERITO.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
15/10/1996: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: ANEXADAS FOLHAS (11 A 15) REFERENTES AOS OFICIOS DOS
LIDERES DO PSDB, PTB, (SF); E DO PSDB, PSB, PC DO B,
(CD), DE INDICAÇÃO DE MEMBROS PARA APRECIAÇÃO DA MATERIA.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
11/10/1996: CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:: INDICAÇÃO DO DEP MARIO CAVVALLAZZI, COMO TITULAR, EM
SUBSTITUIÇÃO AO ANTERIORMENTE INDICADO, CONFORME OFICIO
933/96, LIDER DO PPB/PL.
DSF 12 10 PAG 16910.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
07/10/1996: CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:: DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A APRESENTAÇÃO DO
PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
07/10/1996: CN-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA-CN
Ação:: NESTA DATA, FOI ENCAMINHADA AO CEGRAF A EMENDA 001,
PARA CONFECÇÃO DO RESPECTIVO AVULSO.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
07/10/1996: CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:: ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 01 (UMA)
EMENDA: DEP CHICO VIGILANTE 001. (FL. 10).

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
01/10/1996: SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:: DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 02 10 PAG 16483.
DCN 16 10 PAG 11610.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
01/10/1996: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 01 10, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 02 10,
INSTALAÇÃO DA COMISSÃO MISTA; 02 10, PRAZO PARA
RECEBIMENTO DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A
ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA; 11 10, PRAZO FINAL NA
COMISSÃO MISTA; 26 10, PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
01/10/1996: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: SEN PMDB -
JADER BARBALHO E NABOR JUNIOR; PFL - JONAS PINHEIRO E
JOEL DE HOLLANDA; PSDB - LUDIO COELHO; PTB - EMILIA
FERNANDES; PSB - ADEMIR ANDRADE E DEP BLOCO (PFL PTB) -
HUGO RODRIGUES DA CUNHA E JOSE ROCHA; BLOCO (PMDB PSD
PSL PSC) - MICHEL TEMER; BLOCO (PPB PL) - ODELMO LEÃO;
PSDB - AYRTON XEREZ; PSB - GERVASIO OLIVEIRA; PC DO B -
ALDO ARANTES. SUPLENTES: SEN PMDB - GERSON CAMATA E
CARLOS BEZERRA; PFL - JULIO CAMPOS E FREITAS NETO;
PSDB - GERALDO MELO; PTB - VALMIR CAMPELO; PSB - ANTONIO
CARLOS VALADARES E DEP BLOCO (PFL PTB) - ADAUTO PEREIRA
E JAIME FERNANDES; BLOCO (PMDB PSD PSL PSC) - GEDDEL
VIEIRA LIMA; BLOCO (PPB PL) - GERSON PERES; PSDB -
ANTONIO AURELIANO; PSB - GONZAGA PATRIOTA; PC DO B -
SOCORRO GOMES.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
01/10/1996: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI EDITADA PELO
PRESIDENTE DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 1512-2 1996.
(PUBLICADA NO DOFC 27 09 PAG 19241).

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
26/09/1996: SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:: ESTE PROCESSO CONTEM 02 (DUAS) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.

Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:03