Medida Provisória n° 1512-3, de 1996
Autoria: Presidência da República
Ementa:
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1512-3 1996, DA NOVA REDAÇÃO AO ART. SEGUNDO DA LEI 9138, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1995, QUE DISPÕE SOBRE CREDITO RURAL.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 1512-3/1996
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 24/10/1996
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1512-3 1996, DA NOVA REDAÇÃO AO ART. SEGUNDO DA LEI 9138, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1995, QUE DISPÕE SOBRE CREDITO RURAL.
- Número na Câmara:
- MPV 1512-3/1996
- Origem externa:
- MSG 1032/1996
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- MPV 1886-39/1999
- MPV 1886-40/1999
- MPV 1886-41/1999
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/11/1996
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- 1915 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 28 11 PAG 14141.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/11/1996
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1915 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA A
EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 20/11/1996
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2000 APRECIAÇÃO SOBRESTADA FALTA QUORUM PARA O
PROSSEGUIMENTO DA SESSÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 20/11/1996
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2000 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO,
DEPENDENDO DE PARECER (ART. 16 DA RESOLUÇÃO 1/89-CN).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 14/11/1996
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- ANEXADAS FOLHAS 12 A 19 REFERENTES AOS OFICIOS DOS
LIDERES DO PSDB, PTB E PT DO SENADO; BLOCO (PFL PTB),
BLOCO (PMDB PSD PSL PSC), BLOCO (PPB PL), PSDB E PV DA
CAMARA DOS DEPUTADOS, DE INDICAÇÃO DE MEMBROS PARA
APRECIAÇÃO DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 08/11/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A INSTALAÇÃO DA
COMISSÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/11/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A APRESENTAÇÃO DO
PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/11/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADA 01 (UMA)
EMENDA DE AUTORIA DO DEP CHICO VIGILANTE 001. (FL. 11).
DCN 21 11 PAG 0594 E 0595 (SUPLEMENTO 'B').
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/11/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 02 11 PAG 18045.
DCN 21 11 PAG 13565.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/11/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 01 11, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 04 11,
INSTALAÇÃO DA COMISSÃO MISTA; 30 10, PRAZO PARA
RECEBIMENTO DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A
ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA; 08 11, PRAZO FINAL NA
COMISSÃO MISTA; 23 11, PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/11/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: SEN PMDB -
JADER BARBALHO E NABOR JUNIOR; PFL - JONAS PINHEIRO E
JOEL DE HOLLANDA; PSDB - LUDIO COELHO; PT - LAURO CAMPOS;
PTB - EMILIA FERNANDES; DEP BLOCO PFL/PTB - HUGO NAPOLEÃO
DA CUNHA E JOSE ROCHA; BLOCO PMDB/PSD/PSC/PSL - MARIO
CAVALLAZZI; PSDB - AYRTON XEREZ; PV - FERNANDO GABEIRA;
PMN - BOSCO FRANÇA. SUPLENTES: SEN PMDB - GERSON CAMATA E
CARLOS BEZERRA; PFL - JULIO CAMPOS E FREITAS NETO;
PSDB - GERALDO MELO; PT - EDUARDO SUPLICY; PTB - REGINA
ASSUMPÇÃO; DEP BLOCO PFL/PTB - ADAUTO PEREIRA E JAIME
FERNANDES; BLOCO PMDB/PSD/PSC/PSL - OSCAR GOLDONI; BLOCO
PPB/PL - ODELMO LEÃO; PSDB - ANTONIO AURELIANO;
PV - GILNEY VIANA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/11/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI REEDITADA PELO PRESIDENTE
DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 1512-3 1996.
(PUBLICADA NO DOFC 25 10 PAG 21898).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 25/10/1996
- PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 02 (DUAS) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:03
