Medida Provisória n° 1512-15, de 1997
Autoria: Presidência da República
Ementa:
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1512-15 1997, DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 2º DA LEI 9138, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1995, E 2º DA LEI 8427, DE 27 DE MAIO DE 1992, QUE DISPÕEM, RESPECTIVAMENTE, SOBRE O CREDITO RURAL E SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO ECONOMICA NAS OPERAÇÕES DE CREDITO RURAL.
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 1512-15/1997
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 09/10/1997
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1512-15 1997, DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 2º DA LEI 9138, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1995, E 2º DA LEI 8427, DE 27 DE MAIO DE 1992, QUE DISPÕEM, RESPECTIVAMENTE, SOBRE O CREDITO RURAL E SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO ECONOMICA NAS OPERAÇÕES DE CREDITO RURAL.
- Número na Câmara:
- MPV 1512-15/1997
- Origem externa:
- MSG 1159/1997
- Matérias relacionadas
- MPV 1512-1/1996
- MPV 1512-2/1996
- MPV 1512-3/1996
- MPV 1512-4/1996
- MPV 1512-5/1996
- MPV 1512-6/1997
- MPV 1512-7/1997
- MPV 1512-8/1997
- MPV 1512-9/1997
- MPV 1512-10/1997
- MPV 1512-11/1997
- MPV 1512-12/1997
- MPV 1512-13/1997
- MPV 1512-17/1997
- MPV 1512-14/1997
- MPV 1512-16/1997
- MPV 1512-19/1998
- MPV 1512-20/1998
- MPV 1512-21/1998
- MPV 1512-22/1998
- MPV 1512-23/1998
- MPV 1512-24/1998
- MPV 1692-26/1998
- MPV 1692-27/1998
- MPV 1692-28/1998
- MPV 1692-29/1998
- MPV 1692-30/1998
- MPV 1764-31/1998
- MPV 1764-32/1999
- MPV 1764-33/1999
- MPV 1764-34/1999
- MPV 1764-35/1999
- MPV 1764-36/1999
- MPV 1764-37/1999
- MPV 1886-39/1999
- MPV 1886-40/1999
- MPV 1886-41/1999
- Indexação:
- ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , CREDITO RURAL , CORRELAÇÃO , PRORROGAÇÃO , PRAZO DETERMINADO , SUSPENSÃO , REAJUSTE , REDUÇÃO , JUROS , CONTRATO , FINANCIAMENTO AGRICOLA , RELAÇÃO , PREÇO MINIMO , PRODUTO .
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/11/1997
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- 1919 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 12 11 PAG 17559. (VOLUME IV).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/11/1997
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1919 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA
A EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/11/1997
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1919 LEITURA.
DCN 12 11 PAG 16185. (VOLUME II).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 07/11/1997
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- A PRESENTE MEDIDA PROVISORIA PERDEU A EFICACIA NO DIA
09 11 97.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 07/11/1997
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- A PRESENTE MEDIDA PROVISORIA FOI REEDITADA PELA
MPV 1512-16, DE 06 11 97, PUBLICADA NO DOFC (SEÇÃO I), DE
07 11 97, PAGINA 25310, COM AS SEGUINTES ALTERAÇÕES:
ALTERA A EMENTA ACRESCENTADNO OS ARTIGOS 1º E 3º A
LEI 8427, DE 27 DE MAIO DE 1992; ALTERA O 'CAPUT' DO ART.
2º, INCLUINDO OS ARTIGOS 1º E 3º A LEI REFERIDA - CRIA UM
ARTIGO NUMERANDO-O COMO 3º (TERCEIRO) E RENUMERANDO OS
SEGUINTES; SUPRIME O ART. 3º DA MPV ANTERIOR (1512-15),
QUE CONVALIDAVA OS ATOS A ELA DECORRENTE, CONFORME FOLHA
39, ANEXADA AO PROCESSO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 07/11/1997
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- ANEXADAS FOLHAS (34 A 38) REFERENTES AOS OFICIOS DOS
OFICIOS DOS LIDERES DO PSDB, (SF); E PFL, PSDB, PMDB, PL,
(CD), DE INDICAÇÃO DE MEMBROS PARA APRECIAÇÃO DA MATERIA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 24/10/1997
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A INSTALAÇÃO DA
COMISSÃO, A MATERIA E ENCAMINHADA A SSCLC.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 17/10/1997
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 17 DE OUTUBRO DE 1997.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 17/10/1997
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACM.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 16/10/1997
- SF-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA
- Ação:
- ENCAMINHADAS A SEEP AS EMENDAS 001 E 002, PARA CONFECÇÃO
DE AVULSOS.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 16/10/1997
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- ENCAMINHADO COPIAS DAS EMENDAS A SSATA, PARA REMESSA A
CONFECÇÃO DE AVULSOS.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 16/10/1997
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 02 (DUAS)
EMENDAS: DEP ALCIDES MODESTO 001 E 002.
DSF 17 10 PAG 22237.
(SUPLEMENTO PAG 0192 E 0193).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 16/10/1997
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL SEM APRESENTAÇÃO DO PARECER
SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 16/10/1997
- CN-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES-CN
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 16 DE OUTUBRO DE 1997.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/10/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 16 10 PAG 22059.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/10/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 15 10, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 16 10,
INSTALAÇÃO DA COMISSÃO MISTA; 15 10, PRAZO PARA
RECEBIMENTO DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A
ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA; 24 10, PRAZO FINAL NA
COMISSÃO MISTA; 08 11, PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/10/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: SEN PFL -
JONAS PINHEIRO E JOEL DE HOLLANDA, PMDB - JADER BARBALHO
E NABOR JUNIOR, PSDB - LUDIO COELHO, BLOCO OPOSIÇÃO (PT
PDT PSB PPS) - JOSE EDUARDO DUTRA, PPB - EPITACIO
CAFETEIRA, DEP PFL - HUGO RODRIGUES DA CUNHA E JOSE
ROCHA, BLOCO (PMDB PSD PSL PRONA) - ETEVALDO GRASSI DE
MENEZES E SILAS BRASILEIRO, PSDB - B. SA, BLOCO (PT PDT
PC DO B) - NEIVA MOREIRA, PL - WELINTON FAGUNDES;
SUPLENTES: SEN PFL - JULIO CAMPOS E FREITAS NETO,
PMDB - GERSON CAMAT E CARLOS BEZERRA, PSDB - GERALDO
MELO, BLOCO OPOSIÇÃO (PT PDT PSB PPS) - SEBASTIÃO ROCHA,
PPB - LEOMAR QUINTANILHA, DEP PFL - ADAUTO PEREIRA E
JAIME FERNANDES, BLOCO (PMDB PSD PSL PRONA) - OSCAR
GOLDONI E VALDIR COLETTO, PSDB - EZIDIO PINHEIRO, BLOCO
(PT PDT PC DO B) - ALCIDES MODESTO, PL - EUJACIO SIMÕES.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/10/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI REEDITADA PELO
PRESIDENTE DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 1512-15 1997.
(PUBLICADA NO DOFC 10 10 PAG 22815).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 10/10/1997
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 22:58
