Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 198, de 2017

Iniciativa
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Natureza
Sustação de ato do Poder Executivo

Ementa:
Susta a Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017, do Ministério da Saúde, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes para a organização da Atenção Básica, no âmbito do Sistema Único de Saúde.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último local:
22/12/2022 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
Último estado:
22/12/2022 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
PDS 198/2017
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
07/11/2017
Descrição/Ementa
Susta a Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017, do Ministério da Saúde, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes para a organização da Atenção Básica, no âmbito do Sistema Único de Saúde.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. (Este processo contém 3 (três) folhas numeradas). | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
07/11/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Data Documento oficial Ação legislativa
08/11/2017 Publicado no DSF Páginas 137-141
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
(Este processo contém 3 (três) folhas numeradas).
Tramitação encerrada
Despacho:
07/11/2017 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Indexação:
SUSTAÇÃO, EFEITO JURIDICO, PORTARIA, MINISTERIO DA SAUDE (MS), REVISÃO, DIRETRIZES GERAIS, POLITICA NACIONAL, ATENDIMENTO, LOCAL, SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS).
22/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
22/12/2022
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
21/12/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
08/11/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
07/11/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
(Este processo contém 3 (três) folhas numeradas).
Publicado no DSF Páginas 137-141
PDS 198/2017
01/11/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Apresentado em 01/11/2017 16:29
Última atualização de dados legislativos: 19/01/2023 21:57