Autoria: Senador Cidinho Santos (PL/MT)

Natureza: Regimento Interno do Senado Federal e Normas Conexas


Ementa:
Altera o Regimento Interno do Senado Federal para permitir a votação de requerimento de tramitação em conjunto de proposições legislativas sem que as matérias se encontrem na Secretaria Geral da Mesa, em Plenário.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último local:
16/01/2019 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
15/01/2019 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Resultado apurado em 08/04/2020 às 16:10

Identificação:
PRS 47/2017
Autor:
Senador Cidinho Santos (PL/MT)
Data:
30/11/2017
Descrição/Ementa
Altera o Regimento Interno do Senado Federal para permitir a votação de requerimento de tramitação em conjunto de proposições legislativas sem que as matérias se encontrem na Secretaria Geral da Mesa, em Plenário.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
30/11/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. A matéria ficará perante a Mesa pelo prazo de cinco dias úteis para recebimento de emenda (Este processado contém 2 (duas) folhas numeradas)
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador José Pimentel (PT/CE)
Data:
06/02/2018
Descrição/Ementa
Requer a tramitação conjunta de Projetos de Resolução do Senado (PRS). *** O requerimento deixa de ser lido em virtude do término da legislatura e será arquivado.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
PRS 47/2017
Autor:
Senador Cidinho Santos (PL/MT)
Data:
30/11/2017
Descrição/Ementa
Altera o Regimento Interno do Senado Federal para permitir a votação de requerimento de tramitação em conjunto de proposições legislativas sem que as matérias se encontrem na Secretaria Geral da Mesa, em Plenário.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
30/11/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. A matéria ficará perante a Mesa pelo prazo de cinco dias úteis para recebimento de emenda (Este processado contém 2 (duas) folhas numeradas)
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador José Pimentel (PT/CE)
Data:
06/02/2018
Descrição/Ementa
Requer a tramitação conjunta de Projetos de Resolução do Senado (PRS). *** O requerimento deixa de ser lido em virtude do término da legislatura e será arquivado.
Local:
Plenário do Senado Federal
Data Documento oficial Ação legislativa
12/12/2017 Publicado no DSF Páginas 201
Encerrou-se, no dia 08 de dezembro de 2017, o prazo para apresentação de emendas á matéria.
Não foram oferecidas emendas.
O Projeto vai á CCJ, onde se encontra o Projeto de Resolução nº 17, de 2009 ,que institui o Novo Regimento Interno do Senado Federal.
01/12/2017 Publicado no DSF Páginas 254-257
Leitura da matéria na sessão do SF nº184, em 30/11/2017.
01/12/2017 Publicado no DSF Páginas 254-257
Encaminhado à publicação.
A matéria ficará perante a Mesa pelo prazo de cinco dias úteis para recebimento de emenda
(Este processado contém 2 (duas) folhas numeradas)
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
30/11/2017
Despacho:
30/11/2017
Providência legislativa:
  • Definição de Prazo
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador José Pimentel (encerrado em 21/12/2018 - Fim de Legislatura)
Prazos:
04/12/2017 - 08/12/2017: Apresentação de Emendas a projeto de alteração ou reforma do Regimento Interno (Art. 235, II, "a", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação/Observações:
Exibir/ocultar 
Indexação:
PROJETO, RESOLUÇÃO, ALTERAÇÃO, REGIMENTO INTERNO, SENADO FEDERAL, AUTORIZAÇÃO, VOTAÇÃO, TRAMITÇÃO CONJUNTA, PROPOSIÇÃO LEGISLATIVA, AUSENCIA, PROCESSO, PLENARIO.
Observações:
-
15/01/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do caput do art. 332 do Regimento Interno.
Recebido em:
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 16/01/2019 às 15h48
15/01/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 15/01/2019 às 15h36
11/12/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao relator do PRS nº 47, de 2017, Senador José Pimentel, para emitir relatório.
************* Retificado em 29/06/2018*************
Onde se lê: "Distribuído ao relator do PRS nº 47, de 2017, Senador José Pimentel, para emitir relatório", leia-se: "Distribuído ao relator do PRS nº 17, de 2009, Senador José Pimentel, para emitir relatório"
11/12/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrou-se, no dia 08 de dezembro de 2017, o prazo para apresentação de emendas á matéria.
Não foram oferecidas emendas.
O Projeto vai á CCJ, onde se encontra o Projeto de Resolução nº 17, de 2009 ,que institui o Novo Regimento Interno do Senado Federal.
Publicado no DSF Páginas 201
Recebido em:
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em 11/12/2017 às 16h47
11/12/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para apresentação de emendas.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 11/12/2017 às 16h00
01/12/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Prazo: Recebimento de emendas perante a Mesa (Art. 235, II, "a", do RISF)
De 04/12/2017 a 08/12/2017
30/11/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Encaminhado à publicação.
A matéria ficará perante a Mesa pelo prazo de cinco dias úteis para recebimento de emenda
(Este processado contém 2 (duas) folhas numeradas)
Publicado no DSF Páginas 254-257
Avulso inicial da matéria
30/11/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº184, em 30/11/2017.
Publicado no DSF Páginas 254-257