Projeto de Resolução do Senado n° 47, de 2017
- Autoria
- Senador Cidinho Santos (PL/MT)
- Natureza
- Regimento Interno do Senado Federal e Normas Conexas
Ementa:
Altera o Regimento Interno do Senado Federal para permitir a votação de requerimento de tramitação em conjunto de proposições legislativas sem que as matérias se encontrem na Secretaria Geral da Mesa, em Plenário.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 15/01/2019 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PRS 47/2017
- Autor:
- Senador Cidinho Santos (PL/MT)
- Data:
- 30/11/2017
- Descrição/Ementa
- Altera o Regimento Interno do Senado Federal para permitir a votação de requerimento de tramitação em conjunto de proposições legislativas sem que as matérias se encontrem na Secretaria Geral da Mesa, em Plenário.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 30/11/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. A matéria ficará perante a Mesa pelo prazo de cinco dias úteis para recebimento de emenda (Este processado contém 2 (duas) folhas numeradas) | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador José Pimentel (PT/CE)
- Data:
- 06/02/2018
- Descrição/Ementa
- Requer a tramitação conjunta de Projetos de Resolução do Senado (PRS). *** O requerimento deixa de ser lido em virtude do término da legislatura e será arquivado.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 12/12/2017 | Publicado no DSF Páginas 201 | Encerrou-se, no dia 08 de dezembro de 2017, o prazo para apresentação de emendas á matéria. Não foram oferecidas emendas. O Projeto vai á CCJ, onde se encontra o Projeto de Resolução nº 17, de 2009 ,que institui o Novo Regimento Interno do Senado Federal. |
| 01/12/2017 | Publicado no DSF Páginas 254-257 | Leitura da matéria na sessão do SF nº184, em 30/11/2017. |
| 01/12/2017 | Publicado no DSF Páginas 254-257 | Encaminhado à publicação. A matéria ficará perante a Mesa pelo prazo de cinco dias úteis para recebimento de emenda (Este processado contém 2 (duas) folhas numeradas) |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 30/11/2017
- Despacho:
- 30/11/2017
- Providência legislativa:
-
- Definição de Prazo
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador José Pimentel (encerrado em 15/01/2019 - Fim de Legislatura)
- Prazos:
- 04/12/2017 - 08/12/2017: Apresentação de Emendas a projeto de alteração ou reforma do Regimento Interno (Art. 235, II, "a", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- PROJETO, RESOLUÇÃO, ALTERAÇÃO, REGIMENTO INTERNO, SENADO FEDERAL, AUTORIZAÇÃO, VOTAÇÃO, TRAMITÇÃO CONJUNTA, PROPOSIÇÃO LEGISLATIVA, AUSENCIA, PROCESSO, PLENARIO.
- 15/01/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
- 15/01/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do caput do art. 332 do Regimento Interno.
- 11/12/2017
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao relator do PRS nº 47, de 2017, Senador José Pimentel, para emitir relatório.
************* Retificado em 29/06/2018*************
Onde se lê: "Distribuído ao relator do PRS nº 47, de 2017, Senador José Pimentel, para emitir relatório", leia-se: "Distribuído ao relator do PRS nº 17, de 2009, Senador José Pimentel, para emitir relatório"
- 11/12/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrou-se, no dia 08 de dezembro de 2017, o prazo para apresentação de emendas á matéria.
Não foram oferecidas emendas.
O Projeto vai á CCJ, onde se encontra o Projeto de Resolução nº 17, de 2009 ,que institui o Novo Regimento Interno do Senado Federal. - Publicado no DSF Páginas 201
- 11/12/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para apresentação de emendas.
- 01/12/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Recebimento de emendas perante a Mesa (Art. 235, II, "a", do RISF)
De 04/12/2017 a 08/12/2017
- 30/11/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
A matéria ficará perante a Mesa pelo prazo de cinco dias úteis para recebimento de emenda
(Este processado contém 2 (duas) folhas numeradas) - Publicado no DSF Páginas 254-257
- Avulso inicial da matéria
- 30/11/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº184, em 30/11/2017.
- Publicado no DSF Páginas 254-257
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 09:45