Medida Provisória n° 1485-29, de 1996
Autoria: Presidência da República
Ementa:
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1485-29 1996, DISPÕE SOBRE A BASE DE CALCULO DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL - PIS DEVIDA PELAS PESSOAS JURIDICAS A QUE SE REFERE O PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 22 DA LEI 8212, DE 24 DE JULHO DE 1991, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 1485-29/1996
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 05/09/1996
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1485-29 1996, DISPÕE SOBRE A BASE DE CALCULO DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL - PIS DEVIDA PELAS PESSOAS JURIDICAS A QUE SE REFERE O PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 22 DA LEI 8212, DE 24 DE JULHO DE 1991, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Número na Câmara:
- MPV 1485-29/1996
- Origem externa:
- MSG 828/1996
- Matérias relacionadas
- MPV 1485-27/1996
- MPV 1485-31/1996
- MPV 1485-32/1996
- MPV 1485-28/1996
- MPV 1485-30/1996
- MPV 1537-35/1997
- MPV 1537-36/1997
- MPV 1537-37/1997
- MPV 1537-38/1997
- MPV 1537-39/1997
- MPV 1537-40/1997
- MPV 1537-41/1997
- MPV 1537-42/1997
- MPV 1537-43/1997
- MPV 1537-44/1997
- MPV 1537-45/1997
- MPV 1617-48/1998
- MPV 1617-49/1998
- MPV 1617-50/1998
- MPV 1617-51/1998
- MPV 1617-52/1998
- MPV 1674-54/1998
- MPV 1674-55/1998
- MPV 1674-56/1998
- MPV 1674-57/1998
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/10/1996
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- 1900 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 16 10 PAG 11946.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/10/1996
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA A
EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 20/09/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A INSTALAÇÃO DA
COMISSÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 20/09/1996
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- ANEXADAS FOLHAS 22 A 26 REFERENTES AOS OFICIOS DOS
LIDERES DO PSDB DO SENADO; BLOCO (PFL PTB), BLOCO
(PFL PTB), BLOCO (PMDB PSD PSL PSC), BLOCO (PPB PL),
PSB DA CAMARA DOS DEPUTADOS DE INDICAÇÃO DE MEMBROS
PARA APRECIAÇÃO DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/09/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- SUBSTITUIÇÃO DO DEP JOSE ANIBAL PELO DEP CARLOS MOSCONI,
COMO TITULAR, E DO DEP UBIRATAN AGUIAR PELO DEP FEU
ROSA, COMO SUPLENTE, CONFORME OF. 1814/96, LIDER PSDB.
DSF 19 09 PAG 16287.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/09/1996
- CN-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA-CN
- Ação:
- NESTA DATA FORAM ENCAMINHADAS AO CEGRAF AS EMENDAS 01 A
07, PARA CONFECÇÃO DOS RESPECTIVOS AVULSOS.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/09/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A APRESENTAÇÃO DO
PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/09/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 07 (SETE)
EMENDAS: DEP JULIO REDECKER 005, 006, 007; MATHEUS
SCHIMIDT 001; MAX ROSENMANN 002, 003, 004. (F.S 13 A 20).
DCN 12 09 PAG 11001 A 11006.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 10/09/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 11 09 PAG 15636.
DCN 12 09 PAG 10475.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 10/09/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 10 09, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 11 09,
INSTALAÇÃO DA COMISSÃO MISTA; 11 09, PRAZO PARA
RECEBIMENTO DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A
ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA; 20 09, PRAZO FINAL NA
COMISSÃO MISTA; 05 10, PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 10/09/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: SEN PMDB -
JADER BARBALHO E RONALDO CUNHA LIMA; PFL - JOSE AGRIPINO
E JOSE BIANCO; PSDB - LUCIO ALCANTARA; PPB - EPITACIO
CAFETEIRA; PSL ROMEU TUMA E DEP BLOCO (PFL PTB) -
JOÃO MAIA E LUIZ MOREIRA; BLOCO (PMDB PSD PSL PSC) -
EDINHO BEZ; BLOCO (PPB PL) - BASILIO VILLANI; PSDB -
JOSE ANIBAL; PDT - MATHEUS SCHMIDT; PSB - RICARDO
HERACLIO. SUPLENTES: SEN PMDB - NABOR JUNIOR E GERSON
CAMATA; PFL - JULIO CAMPOS E HUGO NAPOLEÃO; PSDB - BENI
VERAS; PPB - JOSE BONIFACIO E DEP BLOCO (PFL PTB) -
AROLDE DE OLIVEIRA E ANTONIO UENO; BLOCO (PMDB PSD PSL
PSC) - PEDRO NOVAIS; BLOCO (PPB PL) - ODELMO LEÃO;
PSDB - UBIRATAN AGUIAR; PDT - SILVIO ABREU; PSB -
GONZAGA PATRIOTA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 10/09/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI REEDITADA PELO PRESIDENTE
DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 1485-29 1996.
(PUBLICADA NO DOFC 06 09 PAG 17539).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 06/09/1996
- PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 02 (DUAS) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 03:53
