Medida Provisória n° 1718, de 1998
Autoria: Presidência da República
Ementa:
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 01718 1998, ACRESCE PARAGRAFO AO ART. 4º DA LEI 9434, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE A REMOÇÃO DE ORGÃOS, TECIDOS E PARTES DO CORPO HUMANO PARA FINS DE TRANSPLANTE E TRATAMENTO.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 1718/1998
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 06/10/1998
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 01718 1998, ACRESCE PARAGRAFO AO ART. 4º DA LEI 9434, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE A REMOÇÃO DE ORGÃOS, TECIDOS E PARTES DO CORPO HUMANO PARA FINS DE TRANSPLANTE E TRATAMENTO.
- Número na Câmara:
- MPV 1718/1998
- Origem externa:
- MSG 1206/1998
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- MPV 1896-11/1999
- MPV 1896-12/1999
- MPV 1896-13/1999
- MPV 1896-14/1999
- MPV 1896-15/1999
- MPV 1959-18/2000
- MPV 1959-19/2000
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- MPV 1959-21/2000
- MPV 1959-22/2000
- MPV 1959-23/2000
- MPV 1959-24/2000
- MPV 1959-25/2000
- MPV 1959-26/2000
- MPV 1959-27/2000
- MPV 1959-28/2000
- MPV 1959-29/2000
- MPV 2083-30/2000
- MPV 2083-31/2001
- MPV 2083-32/2001
- Texto vigente:
- Texto compilado
- Indexação:
- OBRIGATORIEDADE , AUTORIZAÇÃO , FAMILIA , DOAÇÃO , ORGÃOS , OBJETIVO , TRANSPLANTE , HIPOTESE , AUSENCIA , VONTADE , DOADOR . NECESSIDADE , COMPROVAÇÃO , DIAGNOSTICO , MORTE , OBJETIVO , RETIRADA , TECIDO , ORGÃOS , PARTE , CORPO HUMANO , DESTINAÇÃO , TRANSPLANTE DE ORGÃO . OBRIGATORIEDADE , REALIZAÇÃO , TRANSPLANTE DE ORGÃO , PARTE , CORPO HUMANO , INSTITUIÇÃO HOSPITALAR , UNIDADE DE SAUDE .
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 10/11/1998
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- 1900 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 11 11 PAG 12934.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 10/11/1998
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA A
EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 06/11/1998
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- A PRESENTE MEDIDA PROVISORIA PERDEU A EFICACIA EM
05 11 98.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 06/11/1998
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA MSG 00678 1998.
DCN 11 11 PAG 11955. (VOLUME I).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 06/11/1998
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- A PRESENTE MEDIDA PROVISORIA FOI REEDITADA PELA
MPV 1718-1, DE 05 11 98, PUBLICADA NO DOFC DE 06 11 98
(SEÇÃO I), SEM ALTERAÇÕES, CONFORME FOLHA 15, ANEXADA
AO PROCESSO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/11/1998
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- ANEXADA FOLHA 14 REFERENTE AO OFICIO DO LIDER DO PPB
DA CAMARA DOS DEPUTADOS, DE INDICAÇÃO DE MEMBROS PARA
APRECIAÇÃO DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 26/10/1998
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A INSTALAÇÃO DA
COMISSÃO MISTA, MATERIA ENCAMINHADA A SSCLC.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 14/10/1998
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACM.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 14/10/1998
- CN-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA-CN
- Ação:
- ENCAMINHADO A SEEP, PARA CONFECÇÃO DE AVULSOS DA EMENDA
001, OFERECIDA A MATERIA, E PUBLICADA NO DSF DE 15 DE
OUTUBRO DE 1998.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/10/1998
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADA 01 (UMA)
EMENDA DE AUTORIA DO DEP EDUARDO JORGE. (FLS. 11 E 12).
DSF 15 10 PAG 14055 E 14056.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/10/1998
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- INDICAÇÃO DOS DEP URSICINO QUEIROZX E EULER RIBEIRO, COMO
TITULARES, E TALVANE ALBUQUERQUE E CARLOS MAGNO, COMO
SUPLENTES, EM SUBSTITUIÇÃO AOS ANTERIORMENTE INDICADOS,
CONFORME OF. 1294/98, LIDER DO PFL. (FL. 13).
DSF 14 10 PAG 13614.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/10/1998
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL SEM APRESENTAÇÃO DO PARECER
SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/10/1998
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACM.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/10/1998
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 14 10 PAG 13559 E 13560.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/10/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA A TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 13 10, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 14 10,
INSTALAÇÃO COMISSÃO MISTA; 12 10, PRAZO PARA RECEBIMENTO
DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE
DA MEDIDA; 21 10, PRAZO FINAL COMISSÃO MISTA; 05 11,
PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/10/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: SEN PFL - HUGO
NAPOLEÃO E EDISON LOBÃO, PMDB - JADER BARBALHO E NABOR
JUNIOR, PSDB - SERGIO MACHADO, BLOCO OPOSIÇÃO (PT PDT
PSB PPS) - EDUARDO SUPLICY, PPB - EPITACIO CAFETEIRA E
DEP PFL - EULER RIBEIRO E URSICINO QUEIROZ, PSDB - AECIO
NEVES E ARNALDO MADEIRA, BLOCO (PMDB PRONA) - GEDDEL
VIEIRA LIMA, BLOCO (PT PDT PC DO B) - MARCELO DEDA, PPB -
JOFRAN FREJAT. SUPLENTES: SEN PFL - FRANCELINO PEREIRA
E GILBERTO MIRANDA, PMDB - FERNANDO BEZERRA E CARLOS
BEZERRA, PSDB - OSMAR DIAS, BLOCO OPOSIÇÃO (PT PDT PSB
PPS) - SEBASTIÃO ROCHA, PPB - LEOMAR QUINTANILHA E DEP
PFL - TALVANE ALBUQUERQUE E CARLOS MAGNO, PSDB - JOVIAL
ARANTES E JOSE THOMAZ NONO, BLOCO (PMDB PRONA) - WAGNER
ROSSI, BLOCO (PT PDT PC DO B) - FERNANDO FERRO, PPB -
ROBERIO ARAUJO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/10/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI EDITADA PELO PRESIDENTE
DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 01718 1998.
(PUBLICADA NO DOFC 07 10 PAG 00001).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/10/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 02 (DUAS) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 05:22
