Medida Provisória n° 1718-1, de 1998
Autoria: Presidência da República
Ementa:
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1718-1 1998, ACRESCE PARAGRAFO AO ARTIGO 4º (QUARTO) DA LEI 9434, DE 04 DE FEVERERIRO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE A REMOÇÃO DE ORGÃOS, TECIDOS E PARTES DO CORPO HUMANO PARA FINS DE TRANSPLANTE E TRATAMENTO.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 1718-1/1998
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 05/11/1998
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1718-1 1998, ACRESCE PARAGRAFO AO ARTIGO 4º (QUARTO) DA LEI 9434, DE 04 DE FEVERERIRO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE A REMOÇÃO DE ORGÃOS, TECIDOS E PARTES DO CORPO HUMANO PARA FINS DE TRANSPLANTE E TRATAMENTO.
- Número na Câmara:
- MPV 1718-1/1998
- Origem externa:
- MSG 1340/1998
- Matérias relacionadas
- MPV 1718-3/1998
- MPV 1718/1998
- MPV 1718-2/1998
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- MPV 1718-5/1999
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- MPV 1896-11/1999
- MPV 1896-12/1999
- MPV 1896-13/1999
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- MPV 1896-15/1999
- MPV 1959-18/2000
- MPV 1959-19/2000
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- MPV 1959-24/2000
- MPV 1959-25/2000
- MPV 1959-26/2000
- MPV 1959-27/2000
- MPV 1959-28/2000
- MPV 1959-29/2000
- MPV 2083-30/2000
- MPV 2083-31/2001
- MPV 2083-32/2001
- Indexação:
- NECESSIDADE , COMPROVAÇÃO , DIAGNOSTICO , MORTE , OBJETIVO , RETIRADA , TECIDO , ORGÃOS , PARTE , CORPO HUMANO , DESTINAÇÃO , TRANSPLANTE DE ORGÃO . OBRIGATORIEDADE , REALIZAÇÃO , TRANSPLANTE DE ORGÃO , PARTE , CORPO HUMANO , INSTITUIÇÃO HOSPITALAR , UNIDADE DE SAUDE . OBRIGATORIEDADE , AUTORIZAÇÃO , FAMILIA , DOAÇÃO , ORGÃOS , OBJETIVO , TRANSPLANTE , HIPOTESE , AUSENCIA , VONTADE , DOADOR .
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 07/12/1998
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- A PRESENTE MEDIDA PROVISORIA PERDEU A EFICACIA EM
04 12 98.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/12/1998
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- A PRESENTE MEDIDA PROVISORIA FOI REEDITADA COM 02 (DOIS)
DIAS DE ANTECEDENCIA PELA MPV 1718-2, DE 03 12 98,
PUBLICADA NO DOFC DE 04 12 98 (SEÇÃO I), SEM ALTERAÇÕES,
CONFORME FOLHA 30, ANEXADA AO PROCESSO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 03/12/1998
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- ANEXADAS FOLHAS 26 A 29, REFERENTES AOS OFICIOS DOS
LIDERES DO PSDB DO SENADO; PSDB, BLOCO (PMDB PRONA),
PPB, DA CAMARA DOS DEPUTADOS, DE INDICAÇÃO DE MEMBROS
PARA APRECIAÇÃO DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 20/11/1998
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A INSTALAÇÃO DA
COMISSÃO MISTA, MATERIA ENCAMINHADA A SSCLC.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 17/11/1998
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- INDICAÇÃO DOS DEP URSICINO QUEIROZ E EULER RIBEIRO, COMO
TITULARES E TALVANE ALBUQUERQUE E CARLOS MAGNO, COMO
SUPLENTES, EM SUBSTITUIÇÃO AOS ANTERIORMENTE INDICADOS,
CONFORME OF. 1479/98, LIDER DO PFL. (FL. 25).
DSF 18 11 PAG 16061 E 16062.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/11/1998
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACM.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/11/1998
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 12 DE NOVEMBRO DE 1998.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/11/1998
- CN-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA-CN
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCOM.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/11/1998
- CN-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA-CN
- Ação:
- 1000 PUBLICAÇÃO NO DSF, DE 13 11 98 DA EMENDA 01.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/11/1998
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADA 01 (UMA)
EMENDA DE AUTORIA DO DEP CHICO VIGILANTE; COM COPIA A
SSATA, PARA REMESSA A CONFECÇÃO DE AVULSOS E PUBLICAÇÃO
NO DCN. (FLS. 23 E 24).
DSF 13 11 PAG 15643 E 15644.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/11/1998
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL SEM APRESENTAÇÃO DO PARECER
SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/11/1998
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACM.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/11/1998
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1430 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DCN 12 11 PAG 13755.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/11/1998
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 11 11,. DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 12 11,
INSTALAÇÃO DA COMISSÃO MISTA; 11 11, PRAZO PARA
RECEBIMENTO DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A
ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA; 20 11, PRAZO FINAL NA
COMISSÃO MISTA; 05 12, PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/11/1998
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: SEN PFL -
HUGO NAPOLEÃO E EDISON LOBÃO, PMDB - JADER BARBALHO E
NABOR JUNIOR, PSDB - LUCIO ALCANTARA, BLOCO OPOSIÇÃO (PT
PDT PSB PPS) - EDUARDO SUPLICY, PPB - LEOMAR QUINTANILHA,
DEP PFL - INOCENCIO OLIVEIRA E JOSE CARLOS ALELUIA,
PSDB - CARLOS MOSCONI E CECI CUNHA, BLOCO (PMDB PRONA) -
ARMANDO ABILIO, BLOCO (PT PDT PC DO B) - MARCELO DEDA,
PPB - JOFRAN FREJAT; SUPLENTES: SEN PFL - FRANCELINO
PEREIRA E GILBERTO MIRANDA, PMDB - FERNANDO BEZERRA E
CARLOS BEZERRA, PSDB - JOSE GNACIO FERREIRA, BLOCO
OPOSIÇÃO (PT PDT PSB PPS) - SEBASTIÃO ROCHA,
PPB - ESPERIDIÃO AMIN; DEP PFL - ALVARO GAUDENCIO NETO E
ABELARDO LUPION, PSDB - FATIMA PELAES E OSMANIO PEREIRA,
BLOCO (PMDB PRONA) - DARCISIO PERONDI, BLOCO (PT PDT
PC DO B) - FERNANDO FERRO, PPB - ROBERIO ARAUJO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/11/1998
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI REEDITADA PELO
PRESIDENTE DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 1718-1 1998.
(PUBLICADA NO DOFC 06 11 PAG 00002).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 10/11/1998
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1015 LEITURA MSG 00766 1998.
DCN 11 11 PAG 12918. (VOLUME II).
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 05:21
