Medida Provisória n° 1959-27, de 2000
Autoria: Presidência da República
Ementa:
Altera dispositivos da Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 1959-27/2000
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 25/10/2000
- Descrição/Ementa
- Altera dispositivos da Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 21/11/2000 | Publicado no DCN Páginas 25032-25036 | Anexadas fls. 92 a 99 referentes à Mensagem nº 947/2000-CN, que encaminha o texto da Medida. |
| 25/10/2000 | Publicado no DOUE Páginas 3 | Ao Serviço de Comissões Mistas. |
- Número na Câmara:
- MPV 1959-27/2000
- Origem externa:
- MSG 1506/2000
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- MPV 1959-29/2000
- MPV 2083-30/2000
- MPV 1959-26/2000
- MPV 1959-28/2000
- MPV 2083-31/2001
- MPV 2083-32/2001
- Indexação:
- OBRIGATORIEDADE, AUTORIZAÇÃO, FAMILIA, DOAÇÃO, ORGÃOS, OBJETIVO, TRANSPLANTE, HIPOTESE, AUSENCIA, VONTADE, DOADOR. OBRIGATORIEDADE, REALIZAÇÃO, TRANSPLANTE DE ORGÃO, PARTE, CORPO HUMANO, INSTITUIÇÃO HOSPITALAR, UNIDADE DE SAUDE. NECESSIDADE, COMPROVAÇÃO, DIAGNOSTICO, MORTE, OBJETIVO, RETIRADA, TECIDO, ORGÃOS, PARTE, CORPO HUMANO, DESTINAÇÃO, TRANSPLANTE DE ORGÃO
- Observações:
- EDIÇÃO ORIGINAL: MPV-001718. EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-001959-26. TOTAL DE REEDIÇÕES ANTERIORES: 27. NOTA: PERDEU A EFICACIA (PEF).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/11/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- A presente Medida Provisória foi reeditada pela de nº 1.959-28, de 23.11.2000, publicada no DOU de 24.11.2000 (Seção I), sem alterações, conforme folha nº 100, anexada ao processo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/11/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Anexadas fls. 92 a 99 referentes à Mensagem nº 947/2000-CN, que encaminha o texto da Medida.
- Publicado no DCN Páginas 25032-25036
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 08/11/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Esgotado o prazo regimental sem a instalação da Comissão Mista.
À SSCLCN.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/11/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- No prazo regimental nenhuma emenda foi adicionada à Medida Provisória.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/10/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Convalidada a emenda de n.º 001 , constante da Medida Provisória n.º 1959-26, no termo do Ofício CN n.º 103/99 (DSF 07.05.99).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 25/10/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Serviço de Comissões Mistas.
- Publicado no DOUE Páginas 3
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 25/10/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
- Ação:
- Convalidada a Comissão Mista destinada a apreciar a MP nº 1.959-26/2000, nos termos
do Ofício CN nº 103/99 (DSF 07.05.1999).
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 11:39
