Medida Provisória n° 2083-32, de 2001
Autoria: Presidência da República
Ementa:
Altera dispositivos da Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento.
Situação Atual
- Último estado
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Aprovada na forma de Projeto de Lei de Conversão
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 2083-32/2001
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 23/02/2001
- Descrição/Ementa
- Altera dispositivos da Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 22/03/2001 | Publicado no DCN Páginas 5899-5910 | 19:00 - Anunciada a matéria, é proferido pelo Sr. Ursino Queiroz parecer de Plenário pela admissibilidade. A seguir, é lido e rejeitado o Recurso nº 8, de 2001-CN, subscrito pelo Sr. José Eduardo Dutra e outros Srs. parlamentares, quanto à admissibilidade da medida provisória. É proferido pelo Sr. Ursino Queiroz parecer de Plenário quanto à admissibilidade e mérito da matéria, concluindo pela apresentação do Projeto de Lei de Conversão nº 6, de 2001. |
| 23/02/2001 | Publicado no DOUE Páginas 7 | Ao Serviço de Comissões Mistas. |
| 17/02/2001 | Publicado no DCN Páginas 5284-5289 (Volume nº II) | Anexadas as folhas 24 a 30, conforme Mensagem 100/2001-CN. |
- Número na Câmara:
- MPV 2083-32/2001
- Origem externa:
- MSG 153/2001
- Matérias relacionadas
- MPV 1718/1998
- MPV 1718-1/1998
- MPV 1718-2/1998
- MPV 1718-3/1998
- MPV 1718-4/1999
- MPV 1718-5/1999
- MPV 1718-6/1999
- MPV 1718-7/1999
- MPV 1718-8/1999
- MPV 1718-9/1999
- MPV 1896-11/1999
- MPV 1896-12/1999
- MPV 1896-13/1999
- MPV 1896-14/1999
- MPV 1896-15/1999
- MPV 1959-18/2000
- MPV 1959-19/2000
- MPV 1959-20/2000
- MPV 1959-21/2000
- MPV 1959-22/2000
- MPV 1959-23/2000
- MPV 1959-24/2000
- MPV 1959-25/2000
- MPV 1959-26/2000
- MPV 1959-27/2000
- MPV 1959-28/2000
- MPV 1959-29/2000
- MPV 2083-30/2000
- MPV 2083-31/2001
- Texto vigente:
- Alterações no texto da Medida Provisória
- Texto compilado
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 21/03/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 19:00 - Anunciada a matéria, é proferido pelo Sr. Ursino Queiroz parecer de Plenário pela admissibilidade.
A seguir, é lido e rejeitado o Recurso nº 8, de 2001-CN, subscrito pelo Sr. José Eduardo Dutra e outros Srs. parlamentares, quanto à admissibilidade da medida provisória.
É proferido pelo Sr. Ursino Queiroz parecer de Plenário quanto à admissibilidade e mérito da matéria, concluindo pela apresentação do Projeto de Lei de Conversão nº 6, de 2001. - Publicado no DCN Páginas 5899-5910
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 21/03/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão conjunta do dia 21.3.2001.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 19/03/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Anexadas as folhas 24 a 30, conforme Mensagem 100/2001-CN.
- Publicado no DCN Páginas 5284-5289 (Volume nº II)
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 19/03/2001
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
- Ação:
- Esgotado o prazo regimental, sem instalação da Comissão.
Anexo Minutas de Pareceres de Admissibilidade e Mérito.
À SSCLCN.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/03/2001
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
- Ação:
- no prazo regimental não foi adicionda emenda à Medida Provisória.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/03/2001
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
- Ação:
- Convalidadas as emendas de nºs 001 a 003 constantes da Medida Provisória nº 2083-31, nos termos do Ofício CN nº 103/99 (DSF 07.05.1999).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 23/02/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Situação:
- AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
- Ação:
- Ao Serviço de Comissões Mistas.
- Publicado no DOUE Páginas 7
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 23/02/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Situação:
- AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
- Ação:
- Convalidada a Comissão Mista destinada a apreciar a MP nº 2.083-31/2001, nos termos do Ofício CN nº 103/99 (DSF 07.05.1999).
Última atualização de dados legislativos: 03/09/2019 12:38
