Medida Provisória n° 1959-29, de 2000
Autoria: Presidência da República
Ementa:
Altera dispositivos da Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 1959-29/2000
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 22/12/2000
- Descrição/Ementa
- Altera dispositivos da Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 05/02/2001 | Publicado no DCN Páginas 1380-1385 | Anexadas fls. nºs 109 a 115, referentes à Mensagem nº 1.208/2000-CN. |
| 22/12/2000 | Publicado no DOUE Páginas 7 | Ao Serviço de Comissões Mistas. |
- Número na Câmara:
- MPV 1959-29/2000
- Origem externa:
- MSG 1981/2000
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- MPV 1959-24/2000
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- MPV 1959-26/2000
- MPV 1959-27/2000
- MPV 1959-28/2000
- MPV 2083-30/2000
- MPV 2083-31/2001
- MPV 2083-32/2001
- Texto vigente:
- Alterações no texto da Medida Provisória
- Texto compilado
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 21/02/2001
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/01/2001
- CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 23/01/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Situação:
- REVOGADA
- Ação:
- Ao Arquivo via Protocolo Legislativo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 23/01/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Situação:
- REVOGADA
- Ação:
- A presente Medida Provisória foi revogada pela de nº 2.083-30, de 27.12.2000, publicada no DOU de 28.12.2000 (Seção I), sem alterações, conforme folhas nºs 116, anexada ao processo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 23/01/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Situação:
- REVOGADA
- Ação:
- Anexadas fls. nºs 109 a 115, referentes à Mensagem nº 1.208/2000-CN.
- Publicado no DCN Páginas 1380-1385
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/12/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
- Ação:
- REVOGADA, À SSCLCN.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 28/12/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
- Ação:
- No prazo regimental nenhuma emenda foi adicionada à Medida Provisória.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 28/12/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
- Situação:
- AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
- Ação:
- Convalidada a emenda de n.º 001, constante da reedição anterior, nos termos
do Ofício CN n.º 103/99 (DSF 07.05.99).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 22/12/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Situação:
- AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
- Ação:
- Ao Serviço de Comissões Mistas.
- Publicado no DOUE Páginas 7
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 22/12/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Situação:
- AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
- Ação:
- Convalidada a Comissão Mista destinada a apreciar a MP nº 1.959-28/2000, nos termos do Ofício CN nº 103/99 (DSF 07.05.1999).
Última atualização de dados legislativos: 03/09/2019 12:27
