Medida Provisória n° 1718-3, de 1998
Autoria: Presidência da República
Ementa:
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1718-3 1998, ACRESCE PARAGRAFO AO ART. 4º DA LEI 9434, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE A REMOÇÃO DE ORGÃOS, TECIDOS E PARTES DO CORPO HUMANO PARA FINS DE TRANSPLANTE E TRATAMENTO.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 1718-3/1998
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 30/12/1998
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1718-3 1998, ACRESCE PARAGRAFO AO ART. 4º DA LEI 9434, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE A REMOÇÃO DE ORGÃOS, TECIDOS E PARTES DO CORPO HUMANO PARA FINS DE TRANSPLANTE E TRATAMENTO.
- Número na Câmara:
- MPV 1718-3/1998
- Origem externa:
- MSG 1726/1998
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- MPV 1718-4/1999
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- MPV 1959-25/2000
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- MPV 1959-27/2000
- MPV 1959-28/2000
- MPV 1959-29/2000
- MPV 2083-30/2000
- MPV 2083-31/2001
- MPV 2083-32/2001
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/01/1999
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- A PRESENTE MEDIDA PROVISORIA FOI REEDITADA PELA
MPV 1718-4, DE 29 01 99, PUBLICADA NO DOFC (SEÇÃO I), DE
29 01 99, SEM ALTERAÇÕES.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 22/01/1999
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- ANEXADOS OFICIOS DOS LIDERES DO PFL, (SF); E PFL, BLOCO
(PMDB PRONA), DA CAMARA DOS DEPUTADOS, DE INDICAÇÃO DE
MEMBROS PARA APRECIAÇÃO DA MATERIA. (FLS. 52 A 54).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/01/1999
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL SEM A INSTALAÇÃO DA CMIST,
A MATERIA E ENCAMINHADA A SSCLC.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/01/1999
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- INDICAÇÃO DA DEP LAURA CARNEIRO, COMO SUPLENTE, EM
SUBSTITUIÇÃO AO DEP TALVANE ALBUQUERQUE.
DSF 13 01 PAG 1445 E 1446.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/01/1999
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- INDICAÇÃO DOS DEP CARLOS MOSCONI E SEBASTIÃO MADEIRA,
COMO TITULARES E DOS DEP FATIMA PELAES E OSMANIO PEREIRA,
COMO SUPLENTES, EM SUBSTITUIÇÃO AOS ANTERIORMENTE
DESIGNADOS, PARA INTEGRAREM A COMISSÃO MISTA, CONFORME
OF. 05, DA LIDERANÇA DO PSDB, NA CAMARA DOS DEPUTADOS.
DSF 13 01 PAG 1379.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 08/01/1999
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- INDICAÇÃO DOS SEN LUCIO ALCANTARA, COMO TITULAR E ARTUR
DA TAVOAL, COMO SUPLENTE, EM SUBSTITUIÇÃO AOS
ANTERIORMENTE INDICADOS, CONFORME OF. S/N, LIDER PSDB.
DSF 15 01 PAG 1499.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 08/01/1999
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 08/01/1999
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL EM 05 01 99, SEM A
APRESENTAÇÃO DO PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA
MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 08/01/1999
- CN-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES-CN
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, E ENCAMINHADO AO SACM.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 07/01/1999
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1000 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 08 01 PAG 0291.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 07/01/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA A TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 07 01, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 08 01,
INSTALAÇÃO COMISSÃO MISTA; 05 01, PRAZO PARA RECEBIMENTO
DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE
DA MEDIDA; 14 01, PRAZO FINAL COMISSÃO MISTA; 29 01,
PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 07/01/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: SEN PFL -
CARLOS PATROCINIO E BERNARDO CABRAL, PMDB - JADER
BARBALHO E NABOR JUNIOR, PSDB - SERGIO MACHADO, BLOCO
OPOSIÇÃO (PT PDT PSB PPS) - EDUARDO SUPLICY, PPB -
LEOMAR QUINTANILHA E DEP PFL - URSICINO QUEIROZ E EULER
RIBEIRO, PSDB - AECIO NEVES E ALOYSIO NUNES FERREIRA,
BLOCO (PMDB PRONA) - ARMANDO ABILIO, BLOCO (PT PDT
PC DO B) - MARCELO DEDA, PPB - JOFRAN FREJAT. SUPLENTES:
SEN PFL - BELLO PARGA E JONAS PINHEIRO, PMDB - FERNANDO
BEZERRA E CARLOS BEZERRA, PSDB - OSMAR DIAS, BLOCO
OPOSIÇÃO (PT PDT PSB PPS) - SEBASTIÃO ROCHA, PPB -
FREITAS NETO E DEP PFL - TALVANE ALBUQUERQUE E CARLOS
MAGNO, PSDB - ADROALDO STRECK E JOVAIR ARANTES, BLOCO
(PMDB PRONA) - DARCISIO PERONDI, BLOCO (PT PDT PC DO B) -
FERNANDO FERRO, PPB - ROBERIO ARAUJO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 07/01/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI REEDITADA PELO PRESIDENTE
DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 1718-3 1998.
(PUBLICADA NO DOFC 31 12 98 PAG 00002).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/01/1999
- PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM ...
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 05:21
