Indicação n° 67, de 2021
- Autoria
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Natureza
- Indicação nos termos do art. 224 do RISF
Ementa:
Sugere, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, a regulamentação da Lei nº 14.119, de 13 de janeiro de 2021, que institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais; e altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e 6.015, de 31 de dezembro de 1973,para adequá-las à nova política.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Encaminhada pela Presidência
- Último local:
- 29/10/2021 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 28/10/2021 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- INS 67/2021
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 28/10/2021
- Descrição/Ementa
- Sugere, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, a regulamentação da Lei nº 14.119, de 13 de janeiro de 2021, que institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais; e altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e 6.015, de 31 de dezembro de 1973,para adequá-las à nova política.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 28/10/2021
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 28/10/2021. Será encaminhada à autoridade citada. | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPSF 152/2021
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 05/11/2021
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Presidência da República a Indicação n° 67, de 2021.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 638, de 05/11/21, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 152/21 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à apreciação presidenc... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 638/2021
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 05/11/2021
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem n° 152, de 2021 (SF), da Presidência do Senado Federal, submetendo à apreciação presidencial a Indicação n° 67, de 2021.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 638, de 05/11/21, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 152/21 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à apreciação presidenc... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 29/10/2021 | Publicado no DSF Páginas 105-108 - DSF nº 178 | Encaminhado à publicação, em 28/10/2021. Será encaminhada à autoridade citada. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 28/10/2021
- 05/11/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 638, de 05/11/21, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 152/21 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à apreciação presidencial a Indicação nº 67, de 2021.
- MPSF 152/2021
- OFSF 638/2021
- 28/10/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 28/10/2021.
Será encaminhada à autoridade citada. - Publicado no DSF Páginas 105-108 - DSF nº 178
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 03/01/2022 14:10