Indicação n° 75, de 2021
Autoria: Senador Telmário Mota (PROS/RR)
Natureza: Indicação nos termos do art. 224 do RISF
Ementa: Sugere, ao Presidente da República, o estabelecimento pelo Ministério do Meio Ambiente de protocolos no âmbito dos órgãos executores da política ambiental, de modo a reduzirem as ações violentas e o emprego desnecessário da força perpetradas na fiscalização ambiental.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Encaminhada pela Presidência
- Último local:
- 05/01/2023 - Coordenação de Arquivo
- Último estado:
- 30/11/2021 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Identificação:
- INS 75/2021
- Autor:
- Senador Telmário Mota (PROS/RR)
- Data:
- 30/11/2021
- Descrição/Ementa
- Sugere, ao Presidente da República, o estabelecimento pelo Ministério do Meio Ambiente de protocolos no âmbito dos órgãos executores da política ambiental, de modo a reduzirem as ações violentas e o emprego desnecessário da força perpetradas na fiscalização ambiental.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 30/11/2021
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 30/11/2021. Será encaminhada à autoridade citada. | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPSF 165/2021
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 03/12/2021
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Presidência da República a Indicação n° 75, de 2021.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 706, de 02/12/21, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 165/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à apreciação presiden... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 706/2021
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 03/12/2021
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem n° 165, de 2021 (SF), da Presidência do Senado Federal, submetendo à apreciação presidencial a Indicação n° 75, de 2021.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 706, de 02/12/21, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 165/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à apreciação presiden... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OF. 7423/2023 - Ministério do Meio Ambiente
- Autor:
- Ministério do Meio Ambiente
- Data:
- 04/01/2023
- Descrição/Ementa
- Encaminha, em resposta ao Ofício nº 706 (SF), referente à Indicação nº 75, de 2021 de autoria do Senador Telmário Mota, o Ofício nº 1529/2022/GABIN, e seus anexos, elaborados no âmbito do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Ofício nº 7423/2022/MMA, do Ministério do Meio Ambiente, em resposta à Indicação nº 75, de 2021. Encaminhada cópia ao gabinete do Senador Telmário Mota, cadastrada no SIGAD sob o nº 00100.000677/2023-14. Ao Arquivo. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 01/12/2021 | Publicado no DSF Páginas 132-136 - DSF nº 198 | Encaminhado à publicação, em 30/11/2021. Será encaminhada à autoridade citada. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 30/11/2021
- 04/01/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Ofício nº 7423/2022/MMA, do Ministério do Meio Ambiente, em resposta à Indicação nº 75, de 2021.
Encaminhada cópia ao gabinete do Senador Telmário Mota, cadastrada no SIGAD sob o nº 00100.000677/2023-14.
Ao Arquivo. - OF. 7423/2023 - Ministério do Meio Ambiente
- 03/12/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 706, de 02/12/21, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 165/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à apreciação presidencial a Indicação nº 75, de 2021.
- MPSF 165/2021
- OFSF 706/2021
- 30/11/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 30/11/2021.
Será encaminhada à autoridade citada. - Publicado no DSF Páginas 132-136 - DSF nº 198
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 25/06/2024 17:18