Indicação n° 100, de 2023

Autoria
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Natureza
Indicação nos termos do art. 224 do RISF

Ementa:
Sugere ao Ministério da Pesca e Aquicultura a adoção de providências para garantir Auxílio Extraordinário destinado a trabalhadores beneficiários do Seguro-Desemprego do Pescador - Seguro Defeso residentes nos municípios do estado de Roraima afetados por seca ou estiagem.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Encaminhada pela Presidência
Último local:
04/12/2023 - Secretaria de Expediente
Último estado:
04/12/2023 - Indicação Encaminhada

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Resultado apurado em 2024-03-01 às 15:39

Identificação:
INS 100/2023
Autor:
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
30/11/2023
Descrição/Ementa
Sugere ao Ministério da Pesca e Aquicultura a adoção de providências para garantir Auxílio Extraordinário destinado a trabalhadores beneficiários do Seguro-Desemprego do Pescador - Seguro Defeso residentes nos municípios do estado de Roraima afetados por seca ou estiagem.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuada a Indicação nº 100/2023. A matéria vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
30/11/2023
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
OFSF 1260/2023
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
04/12/2023
Descrição/Ementa
Encaminha ao Ministério Ministério da Pesca e Aquicultura a Indicação n° 100, de 2023.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 1260, de 04/12/23, ao Senhor Ministro de Estado da Pesca e Aquicultura, que, nos termos do art. 224, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal (RISF), com redação dada pela Resolução nº 14, de 23 de setembro ... | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
01/12/2023 Publicado no DSF Páginas 19-23 - DSF nº 209
A indicação será encaminhada nos termos regimentais.
Tramitação encerrada
04/12/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
Indicação Encaminhada
Ação:
Remetido Ofício SF nº 1260, de 04/12/23, ao Senhor Ministro de Estado da Pesca e Aquicultura, que, nos termos do art. 224, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal (RISF), com redação dada pela Resolução nº 14, de 23 de setembro de 2019, encaminha a Indicação nº 100, de 2023.
OFSF 1260/2023
30/11/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A indicação será encaminhada nos termos regimentais.
Publicado no DSF Páginas 19-23 - DSF nº 209
30/11/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuada a Indicação nº 100/2023. A matéria vai à publicação.
INS 100/2023
Última atualização de dados legislativos: 24/01/2024 18:39