Indicação n° 100, de 2023
- Autoria
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Natureza
- Indicação nos termos do art. 224 do RISF
Ementa:
Sugere ao Ministério da Pesca e Aquicultura a adoção de providências para garantir Auxílio Extraordinário destinado a trabalhadores beneficiários do Seguro-Desemprego do Pescador - Seguro Defeso residentes nos municípios do estado de Roraima afetados por seca ou estiagem.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Encaminhada pela Presidência
- Último local:
- 04/12/2023 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 04/12/2023 - Indicação Encaminhada
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- INS 100/2023
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 30/11/2023
- Descrição/Ementa
- Sugere ao Ministério da Pesca e Aquicultura a adoção de providências para garantir Auxílio Extraordinário destinado a trabalhadores beneficiários do Seguro-Desemprego do Pescador - Seguro Defeso residentes nos municípios do estado de Roraima afetados por seca ou estiagem.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuada a Indicação nº 100/2023. A matéria vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 30/11/2023
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- OFSF 1260/2023
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 04/12/2023
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Ministério Ministério da Pesca e Aquicultura a Indicação n° 100, de 2023.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1260, de 04/12/23, ao Senhor Ministro de Estado da Pesca e Aquicultura, que, nos termos do art. 224, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal (RISF), com redação dada pela Resolução nº 14, de 23 de setembro ... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 01/12/2023 | Publicado no DSF Páginas 19-23 - DSF nº 209 | A indicação será encaminhada nos termos regimentais. |
Tramitação encerrada
- 04/12/2023
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- Indicação Encaminhada
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 1260, de 04/12/23, ao Senhor Ministro de Estado da Pesca e Aquicultura, que, nos termos do art. 224, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal (RISF), com redação dada pela Resolução nº 14, de 23 de setembro de 2019, encaminha a Indicação nº 100, de 2023.
- OFSF 1260/2023
- 30/11/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A indicação será encaminhada nos termos regimentais.
- Publicado no DSF Páginas 19-23 - DSF nº 209
- 30/11/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuada a Indicação nº 100/2023. A matéria vai à publicação.
- INS 100/2023
Última atualização de dados legislativos: 24/01/2024 18:39