Projeto de Lei n° 6070, de 2025
Autoria: Comissão Diretora do Senado Federal
Autoria: Senador Davi Alcolumbre (UNIÃO/AP), e outros Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS), Senador Laércio Oliveira (PP/SE), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Styvenson Valentim (PSDB/RN), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senadora Ana Paula Lobato (PDT/MA)
Nº na Câmara dos Deputados: PL 6070/2025
Assunto: Administração Pública > Organização Administrativa > Cargos e Funções Públicos, Organização do Estado > Poder Legislativo
Ementa: Altera a Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010, para modificar o Plano de Carreira dos Servidores do Senado Federal, e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último local:
- 03/12/2025 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 08/12/2025 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 6070/2025
- Autor:
- Senador Davi Alcolumbre (UNIÃO/AP), Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS), Senador Laércio Oliveira (PP/SE), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Styvenson Valentim (PSDB/RN), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senadora Ana Paula Lobato (PDT/MA), Comissão Diretora do Senado Federal
- Data:
- 02/12/2025
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010, para modificar o Plano de Carreira dos Servidores do Senado Federal, e dá outras providências.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 6070/2025. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 02/12/2025
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 6070/2025. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 180/2025 - PLEN
- Autor:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Data:
- 03/12/2025
- Descrição/Ementa
- Parecer n° 180, de 2025 – PLEN/SF
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Ordinária realizada em 03/12/2025) Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 908, de 2025, de autoria de Líderes, que solicita urgência para o presente projeto de lei. Encaminhadas à publicação as Em... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 PLEN - PL 6070/2025
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 03/12/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 6070/2025
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 1, do Senador Weverton. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2 PLEN - PL 6070/2025
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (PT/AP)
- Data:
- 03/12/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 6070/2025
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 2, do Senador Randolfe Rodrigues. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 3 PLEN - PL 6070/2025
- Autor:
- Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
- Data:
- 03/12/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 6070/2025
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 3, do Senador Angelo Coronel. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 4 PLEN - PL 6070/2025
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 03/12/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 6070/2025.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs - 4, do Senador Izalci Lucas; e - 5, do Senador Carlos Portinho. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 5 PLEN - PL 6070/2025
- Autor:
- Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
- Data:
- 03/12/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 6070/2025 Reajuste dos Servidores SF
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs - 4, do Senador Izalci Lucas; e - 5, do Senador Carlos Portinho. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 6 PLEN - PL 6070/2025
- Autor:
- Senador Esperidião Amin (PP/SC)
- Data:
- 03/12/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda PL 6070, de 2025 FCs e APS
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 6, do Senador Esperidião Amin. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 03/12/2025
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 6, do Senador Esperidião Amin. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 908/2025
- Autor:
- Líder do Bloco Parlamentar Democracia Efraim Filho (UNIÃO/PB), Líder do PP Tereza Cristina (PP/MS), Líder do PL Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 03/12/2025
- Descrição/Ementa
- Requer urgência para o Projeto de Lei nº 6.070/2025, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 908, de 2025, de Líderes, solicitando urgência para a matéria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- OF 297/2025 - Gabinete do Senador Eduardo Girão
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
- Data:
- 03/12/2025
- Descrição/Ementa
- Comunica ...
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Minuta
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 03/12/2025
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 1240/2025
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 08/12/2025
- Descrição/Ementa
- Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n° 6070/2025.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1240, de 2025, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PL 6070/2025
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 08/12/2025
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010, para modificar o Plano de Carreira dos Servidores do Senado Federal, e dá outras providências.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1240, de 2025, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 04/12/2025 | Publicado no DSF Páginas 174-185 - DSF nº 208 | (Sessão Deliberativa Ordinária realizada em 03/12/2025) Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 908, de 2025, de autoria de Líderes, que solicita urgência para o presente projeto de lei. Encaminhadas à publicação as Emendas n°s 1 a 6, de Plenário. A Presidência, nos termos do art. 48, XI, do Regimento Interno, impugna as Emendas de nºs 1 a 6, com fundamento no art. 63, II, da Constituição Federal, no art. 230, inciso IV, alínea "b" do Regimento Interno, e no art. 113 do ADCT. Encerrada a discussão. Aprovado o projeto. Encaminhado à publicação o Parecer n° 180, de 2025 – PLEN/SF, oferecendo a Redação Final da matéria. Aprovada a redação final. A matéria vai à Câmara dos Deputados (Encaminhado à publicação o Ofício n° 297, de 2025, contendo a declaração de voto contrário do Senador Eduardo Girão) |
| 04/12/2025 | Publicado no DSF Páginas 160-173 - DSF nº 208 | Recebida a Emenda nº 6, do Senador Esperidião Amin. |
| 03/12/2025 | Publicado no DSF Páginas 384-401 - DSF nº 207 | Autuado o Projeto de Lei nº 6070/2025. O projeto vai à publicação. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 PLEN - PL 6070/2025 | Senador Weverton (PDT/MA) | 02/12/2025 | Único | |
| EMENDA 2 PLEN - PL 6070/2025 | Senador Randolfe Rodrigues (PT/AP) | 03/12/2025 | Único | |
| EMENDA 3 PLEN - PL 6070/2025 | Senador Angelo Coronel (PSD/BA) | 03/12/2025 | Único | |
| EMENDA 4 PLEN - PL 6070/2025 | Senador Izalci Lucas (PL/DF) | 03/12/2025 | Único | |
| EMENDA 5 PLEN - PL 6070/2025 | Senador Carlos Portinho (PL/RJ) | 03/12/2025 | Único | |
| EMENDA 6 PLEN - PL 6070/2025 | Senador Esperidião Amin (PP/SC) | 03/12/2025 | Único |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 02/12/2025
- Despacho:
- 03/12/2025
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Ao Plenário
- SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ao Plenário
- Relatoria:
- PLEN - (Plenário do Senado Federal):
- Senador Veneziano Vital do Rêgo (encerrado em 03/12/2025 - Matéria deliberada no plenário)
- Prazos:
- 03/12/2025 - 03/12/2025: Apresentação de Emendas a projeto de autoria de Comissão (Art. 235, II, "f", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado (Matéria deliberada pelo Plenário.) - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PLANO DE CARREIRA, CARGO PUBLICO, SENADO, REAJUSTE, VENCIMENTO BASICO, COMPOSIÇÃO, REMUNERAÇÃO, GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE, ATIVIDADES DE APOIO LEGISLATIVO, GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO, GARANTIA, LICENÇA, COMPENSAÇÃO, EXERCICIO, FUNÇÃO EM COMISSÃO, CARGO EM COMISSÃO, CARGO EFETIVO, ASSESSORAMENTO SUPERIOR
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 03/12/2025 - - (Apreciado)
- Matérias relacionadas:
- 08/12/2025
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 1240, de 2025, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
- OFSF 1240/2025
- Autógrafo - PL 6070/2025
- 03/12/2025
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Minuta
- 03/12/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária realizada em 03/12/2025)
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 908, de 2025, de autoria de Líderes, que solicita urgência para o presente projeto de lei.
Encaminhadas à publicação as Emendas n°s 1 a 6, de Plenário.
A Presidência, nos termos do art. 48, XI, do Regimento Interno, impugna as Emendas de nºs 1 a 6, com fundamento no art. 63, II, da Constituição Federal, no art. 230, inciso IV, alínea "b" do Regimento Interno, e no art. 113 do ADCT.
Encerrada a discussão.
Aprovado o projeto.
Encaminhado à publicação o Parecer n° 180, de 2025 – PLEN/SF, oferecendo a Redação Final da matéria.
Aprovada a redação final.
A matéria vai à Câmara dos Deputados
(Encaminhado à publicação o Ofício n° 297, de 2025, contendo a declaração de voto contrário do Senador Eduardo Girão) - Publicado no DSF Páginas 174-185 - DSF nº 208
- P.S 180/2025 - PLEN
- 03/12/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Designado Relator de Plenário o Senador Veneziano Vital do Rêgo.
- 03/12/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 6, do Senador Esperidião Amin.
- Publicado no DSF Páginas 160-173 - DSF nº 208
- EMENDA 6 PLEN - PL 6070/2025
- Avulso de emendas
- 03/12/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 908, de 2025, de Líderes, solicitando urgência para a matéria.
- RQS 908/2025
- 03/12/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs
- 4, do Senador Izalci Lucas; e
- 5, do Senador Carlos Portinho. - EMENDA 4 PLEN - PL 6070/2025
- EMENDA 5 PLEN - PL 6070/2025
- 03/12/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 3, do Senador Angelo Coronel.
- EMENDA 3 PLEN - PL 6070/2025
- 03/12/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 2, do Senador Randolfe Rodrigues.
- EMENDA 2 PLEN - PL 6070/2025
- 03/12/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 1, do Senador Weverton.
- EMENDA 1 PLEN - PL 6070/2025
- 02/12/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto de autoria de Comissão (Art. 235, II, "f", do RISF). De 03/12/2025 a 09/12/2025. Perante a Mesa.
- 02/12/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- A presente matéria ficará perante a Mesa para recebimento de emendas, no prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 235, II, "f", do Regimento Interno.
- 02/12/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 6070/2025. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 384-401 - DSF nº 207
- PL 6070/2025
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 17/12/2025 21:01
