Medida Provisória n° 1789-5, de 1999
Autoria: Presidência da República
Ementa:
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1789-5 1999, DISPÕE SOBRE AS RELAÇÕES FINANCEIRAS ENTRE A UNIÃO E O BANCO CENTRAL DO BRASIL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 1789-5/1999
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 21/05/1999
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1789-5 1999, DISPÕE SOBRE AS RELAÇÕES FINANCEIRAS ENTRE A UNIÃO E O BANCO CENTRAL DO BRASIL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Número na Câmara:
- MPV 1789-5/1999
- Origem externa:
- MSG 640/1999
- Matérias relacionadas
- MPV 1789/1998
- MPV 1789-1/1999
- MPV 1789-2/1999
- MPV 1789-3/1999
- MPV 1852-7/1999
- MPV 1852-9/1999
- MPV 1852-10/1999
- MPV 1852-11/1999
- MPV 1852-12/1999
- MPV 1789-4/1999
- MPV 1789-6/1999
- MPV 1980-15/2000
- MPV 1980-16/2000
- MPV 1980-17/2000
- MPV 1980-18/2000
- MPV 1980-19/2000
- MPV 1980-20/2000
- MPV 1980-21/2000
- MPV 1980-22/2000
- MPV 1980-23/2000
- MPV 1980-24/2000
- MPV 1980-25/2000
- MPV 1980-26/2000
- MPV 2101-29/2001
- MPV 2101-30/2001
- MPV 2101-31/2001
- MPV 2101-32/2001
- MPV 2101-33/2001
- MPV 2179-34/2001
- MPV 2179-35/2001
- MPV 2179-36/2001
- Indexação:
- CRITERIOS, REMUNERAÇÃO, DISPONIBILIDADE FINANCEIRA, UNIÃO FEDERAL, DEPOSITO, BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN). AUTORIZAÇÃO, TESOURO NACIONAL, APLICAÇÃO, TITULO DA DIVIDA PUBLICA. DEFINIÇÃO, OBRIGAÇÕES, BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN)
- Observações:
- EDIÇÃO ORIGINAL: MPV-001789. EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-001789-4. TOTAL DE REEDIÇÕES ANTERIORES: 5. NOTA: PERDEU A EFICACIA (PEF).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/06/1999
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- A presente Medida Provisória foi reeditada com 2 (dois) dias de antecedência pela de nº 1789-6, de 17.06.1999, publicada no DOU de 18.06.1999 (Seção I), sem alterações, conforme fls.106, anexada ao processo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 17/06/1999
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Anexada folha nº 105 , referente à cópia do Ofício OFGSLA nº 830/99, do Senador Lúcio Alcântara, contendo sugestões quanto à simplificação da tramitação de Medidas Provisórias reeditadas.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 09/06/1999
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Anexadas folhas nºs 98 a 104 referente a Mensagem nº 423/99-CN.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 09/06/1999
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Decorrido o prazo regimental sem a instalação da Comissão, a Matéria é encaminhada à SSCLN. Anexado minuta do parecer de Mérito às fls nºs 90 a 97.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/05/1999
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- No prazo regimental não foi adicionada emenda à Medida Provisória.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/05/1999
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Situação:
- COMISSÕES MISTAS
- Ação:
- Decorrido o prazo regimental sem a apresentação do parecer de admissibilidade da Medida Provisória.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 21/05/1999
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- À COMISSÃO MISTA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 21/05/1999
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- CONVALIDADAS AS EMENDAS APRESENTADAS Á MEDIDA Nº 1.789-4/99, NOS TERMOS DO OFÍCIO CN Nº 103/99 (DSF DE 7/5/99).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 21/05/1999
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- CONVALIDADA A COMISSÃO MISTA DESTINADA A APRECIAR A MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.789-4/99, NOS TERMOS DO OFÍCIO CN Nº 103/99 (DSF DE 7/5/99).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 21/05/1999
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- ANEXADA FLS. 89, REFERENTE À CÓPIA DO OFÍCIO CN Nº 103/99 (DSF DE 7/5/99).
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 18:54
