Medida Provisória n° 2101-32, de 2001
Autoria: Presidência da República
Ementa:
Dispõe sobre as relações financeiras entre a União e o Banco Central do Brasil e dá outras providências.
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 2101-32/2001
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 25/05/2001
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as relações financeiras entre a União e o Banco Central do Brasil e dá outras providências.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 03/08/2001 | Publicado no DCN Páginas 13771-13779 | Anexei as folhas de 58 a 65, referentes à Mensagem 290/2001-CN. |
| 01/06/2001 | Publicado no DSF Páginas 10979-10982 | No prazo regimental foram adicionadas 03 (Três) emendas pelo Senhor Deputado Milton Temer, 003, 004 e 005. Anexda às fls. nºs 53 a 56. |
| 25/05/2001 | Publicado no DOUE Páginas 19 | Ao Serviço de Comissões Mistas. |
- Número na Câmara:
- MPV 2101-32/2001
- Origem externa:
- MSG 479/2001
- Matérias relacionadas
- MPV 1789/1998
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- MPV 1980-23/2000
- MPV 1980-24/2000
- MPV 1980-25/2000
- MPV 1980-26/2000
- MPV 2101-29/2001
- MPV 2101-30/2001
- MPV 2179-34/2001
- MPV 2179-35/2001
- MPV 2179-36/2001
- MPV 2101-31/2001
- MPV 2101-33/2001
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, TESOURO NACIONAL, APLICAÇÃO, TITULO DA DIVIDA PUBLICA. CRITERIOS, REMUNERAÇÃO, DISPONIBILIDADE FINANCEIRA, UNIÃO FEDERAL, DEPOSITO, BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN). DEFINIÇÃO, OBRIGAÇÕES, BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN)
- Observações:
- EDIÇÃO ORIGINAL: MPV-001789. EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-002101-31. TOTAL DE REEDIÇÕES ANTERIORES: 32.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 28/06/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Anexei as folhas de 58 a 65, referentes à Mensagem 290/2001-CN.
- Publicado no DCN Páginas 13771-13779
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 25/06/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- A presente Medida Provisória foi reeditada com dois (2) dias de antecedência pela de nº 2.101-33, de 21 de junho de 2001, conforme publicação no DOU do dia 22.6.2001 (Seção I), sem alterações, conforme fls. nº 57, anexada ao processo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 25/06/2001
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Decorrido o prazo regimental sem a instalação da Comissão, a matéria é encaminhada à SSCLCN.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 31/05/2001
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Nesta data foram encaminhadas à SEEP as Emendas nºs 3 a 5, para confecção dos respectivos avulsos.
Publicadas no DSF, de 01.6.2001.
À SACM.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/05/2001
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Encaminnhada cópias das emendas à SSATA para publicação e confecção de avulsos.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/05/2001
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- No prazo regimental foram adicionadas 03 (Três) emendas pelo Senhor Deputado Milton Temer, 003, 004 e 005. Anexda às fls. nºs 53 a 56.
- Publicado no DSF Páginas 10979-10982
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/05/2001
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Convalidadas as emendas de nºs 001 e 002 constantes da Medida Provisória nº 2101-31, nos termos do Ofício CN nº 103/99 (DSF 07.05.1999).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 25/05/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Serviço de Comissões Mistas.
- Publicado no DOUE Páginas 19
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 25/05/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
- Ação:
- Convalidada a Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória nº 2.101-31/2001, nos termos do Ofício nº 103/99-CN (DSF de 7/5/99).
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 18:04
