Medida Provisória n° 1852-12, de 1999
Autoria: Presidência da República
Ementa:
DISPÕE SOBRE AS RELAÇÕES FINANCEIRAS ENTRE A UNIÃO E O BANCO CENTRAL DO BRASIL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 1852-12/1999
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 19/11/1999
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE AS RELAÇÕES FINANCEIRAS ENTRE A UNIÃO E O BANCO CENTRAL DO BRASIL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 28/01/2000 | Publicado no DCN Páginas 1234-1242 | Anexadas ao Volume II, fls. nºs 178 a 184, referentes à Mensagem nº 1.134 /99-CN. |
- Número na Câmara:
- MPV 1852-12/1999
- Origem externa:
- MSG 1702/1999
- Matérias relacionadas
- MPV 1789/1998
- MPV 1789-1/1999
- MPV 1789-2/1999
- MPV 1789-3/1999
- MPV 1789-4/1999
- MPV 1789-5/1999
- MPV 1789-6/1999
- MPV 1852-7/1999
- MPV 1852-9/1999
- MPV 1852-10/1999
- MPV 1852-11/1999
- MPV 1980-13/1999
- MPV 1980-15/2000
- MPV 1980-16/2000
- MPV 1980-17/2000
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- MPV 1980-20/2000
- MPV 1980-21/2000
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- MPV 1980-23/2000
- MPV 1980-24/2000
- MPV 1980-25/2000
- MPV 1980-26/2000
- MPV 2101-29/2001
- MPV 2101-30/2001
- MPV 2101-31/2001
- MPV 2101-32/2001
- MPV 2101-33/2001
- MPV 2179-34/2001
- MPV 2179-35/2001
- MPV 2179-36/2001
- Texto vigente:
- Alterações no texto da Medida Provisória
- Texto compilado
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 25/03/2000
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado - anexo volume II
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/01/2000
- CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhada ao Arquivo, em 02 (dois) volumes.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/12/1999
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Ação:
- Ao Arquivo via Protocolo Legislativo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/12/1999
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Situação:
- REVOGADA
- Ação:
- A presente Medida Provisória foi revogada pela de nº 1.980-13, de 10 de dezembro de 1999, publicada no DOU de 13.12.1999 (Seção I),sem alterações, conforme folhas nºs 185, anexada ao Volume II, do processo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 08/12/1999
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Ação:
- Anexadas ao Volume II, fls. nºs 178 a 184, referentes à Mensagem nº 1.134 /99-CN.
- Publicado no DCN Páginas 1234-1242
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 07/12/1999
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
- Ação:
- Decorrido o prazo regimental sem a instalação da Comissão, a matéria é encaminhada à SSCLCN.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 25/11/1999
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
- Ação:
- No prazo regimental (24.11.99) não foi adicionada EMENDA à Medida Provisória.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 22/11/1999
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
- Ação:
- Convalidadas as Emendas de nºs 01 e 02 constantes da MP 1.852-11, nos termos do Ofício nº 103/99-CN (DSF 07.05.99).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 19/11/1999
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Serviço de Comissões Mistas.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 19/11/1999
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Convalidada a Comissão Mista destinada a apreciar a MP nº 1.852-11 /99, nos termos do Ofício CN nº 103/99 (DSF 07.05.1999).
Última atualização de dados legislativos: 16/07/2019 17:06
