Medida Provisória n° 2014-8, de 2000
Autoria: Presidência da República
Ementa:
Altera e acresce dispositivos à Lei nº 9279, de 14 de maio de 1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, e dá outras providências.
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 2014-8/2000
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 27/07/2000
- Descrição/Ementa
- Altera e acresce dispositivos à Lei nº 9279, de 14 de maio de 1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, e dá outras providências.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 12/09/2000 | Publicado no DCN Páginas 18171-18180 (Volume nº I) | Anexadas ao Volume II, fls. nºs 162 a 169, referentes à Mensagem nº 633 /2000-CN. |
- Número na Câmara:
- MPV 2014-8/2000
- Origem externa:
- MSG 1013/2000
- Matérias relacionadas
- MPV 2014-3/2000
- MPV 2014-4/2000
- MPV 2014-5/2000
- MPV 2014-6/2000
- MPV 2014-10/2000
- MPV 2014-11/2000
- MPV 2014-12/2000
- MPV 2014-13/2000
- MPV 2014-7/2000
- MPV 2014-9/2000
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, APLICAÇÃO, PROCESSO, CONCESSÃO, PATENTE DE INVENÇÃO
- Observações:
- EDIÇÃO ORIGINAL: MPV-002006. EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-002014-7. TOTAL DE REEDIÇÕES ANTERIORES: 8. NOTA: PERDEU A EFICACIA (PEF).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 28/08/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- A presente Medida Provisória foi reeditada com 2 (dois) dias de antecedência pela de nº 2.014-9, de 25.8.2000, publicada no DOU de 26.8.2000 (Seção I - Ed. Extra), sem alterações, conforme folhas nºs 170, anexada ao Volume II, do processo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/08/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Anexadas ao Volume II, fls. nºs 162 a 169, referentes à Mensagem nº 633 /2000-CN.
- Publicado no DCN Páginas 18171-18180 (Volume nº I)
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 14/08/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Esgotado o prazo regimental sem a instalação da Comissão, é a matéria encaminhada à SSCLCN.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/08/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- No prazo regimental não foi adicionada emenda à Medida Provisória.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 02/08/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Situação:
- AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
- Ação:
- Convalidadas as emendas de nºs. 001 a 020 constantes da reedição anterior, nos termos do Ofício CN 103/99 (DSF 07.05.99).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/08/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Serviço de Comissões Mistas.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/08/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO PARECER (CN)
- Ação:
- Convalidada a Comissão Mista destinada a apreciar a MP nº 2.014-7/2000, nos termos do Ofício CN nº 103/99 (DSF 07.05.1999).
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 10:55
