Medida Provisória n° 2014-10, de 2000
Autoria: Presidência da República
Ementa:
Altera e acresce dispositivos à Lei nº 9279, de 14 de maio de 1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, e dá outras providências.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 2014-10/2000
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 25/09/2000
- Descrição/Ementa
- Altera e acresce dispositivos à Lei nº 9279, de 14 de maio de 1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, e dá outras providências.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 26/10/2000 | Publicado no DCN Páginas 23566-23574 (Volume nº I) | Anexadas ao Volume II, folhas 180 a 187, referentes à Mensagem nº 856/2000-CN. |
| 25/09/2000 | Publicado no DOU Páginas 11 | Ao Serviço de Comissões Mistas. |
- Número na Câmara:
- MPV 2014-10/2000
- Origem externa:
- MSG 1342/2000
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- MPV 2014-9/2000
- MPV 2014-11/2000
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, APLICAÇÃO, PROCESSO, CONCESSÃO, PATENTE DE INVENÇÃO
- Observações:
- EDIÇÃO ORIGINAL: MPV-002006. EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-002014-9. TOTAL DE REEDIÇÕES ANTERIORES: 10. NOTA: PERDEU A EFICACIA (PEF).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 25/10/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- A presente Medida Provisória foi reeditada pela de nº 2.014-11, de 24.10.2000, publicada no DOU de 25.10.2000 (Seção I), sem alterações, conforme folha nº 188, anexada ao processo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 25/10/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- Anexadas ao Volume II, folhas 180 a 187, referentes à Mensagem nº 856/2000-CN.
- Publicado no DCN Páginas 23566-23574 (Volume nº I)
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 10/10/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Decorrido o prazo regimental, sem a instalação da Comissão, a matéria é encaminhada à SSCLCN.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/10/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- No prazo regimental não foi adicionada emenda à Medida Provisória.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 26/09/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Convalidadas as emendas de nºs 001 a 020 constantes da Medida Provisória nº 2014-9, nos termos do Ofício CN nº 103/99 (DSF 07.05.1999).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 25/09/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Serviço de Comissões Mistas.
- Publicado no DOU Páginas 11
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 25/09/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
- Ação:
- Convalidada a Comissão Mista destinada a apreciar a MP nº 2.014-9/2000, nos termos do Ofício CN nº 103/99 (DSF 07.05.1999).
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 11:44
