Medida Provisória n° 1944-21, de 2000
Autoria: Presidência da República
Ementa:
Cria o Programa de Arrendamento Residencial, institui o arrendamento residencial com opção de compra e dá outras providências.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 1944-21/2000
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 17/11/2000
- Descrição/Ementa
- Cria o Programa de Arrendamento Residencial, institui o arrendamento residencial com opção de compra e dá outras providências.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 12/12/2000 | Publicado no DCN Páginas 26682-26691 | Anexadas ao Volume II, fls. nºs 148 a 156, referentes à Mensagem nº 1.108/2000-CN. |
| 17/11/2000 | Publicado no DOUE Páginas 5-6 | Ao Serviço de Comissões Mistas. |
- Número na Câmara:
- MPV 1944-21/2000
- Origem externa:
- MSG 1697/2000
- Matérias relacionadas
- MPV 1823/1999
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- MPV 1944-16/2000
- MPV 1944-17/2000
- MPV 1944-18/2000
- MPV 1944-19/2000
- MPV 1944-20/2000
- MPV 1944-22/2000
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CEF), CRIAÇÃO, FUNDO FINANCEIRO, ATENDIMENTO, PROGRAMA, ARRENDAMENTO, IMOVEL RESIDENCIAL. CRIAÇÃO, PROGRAMA, ARRENDAMENTO, POSSIBILIDADE, AQUISIÇÃO, IMOVEL RESIDENCIAL, CASA PROPRIA, DESTINAÇÃO, POPULAÇÃO, BAIXA RENDA
- Observações:
- EDIÇÃO ORIGINAL: MPV-001823. EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-001944-20. TOTAL DE REEDIÇÕES ANTERIORES: 21.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/12/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- A presente Medida Provisória foi reeditada pela de nº 1.944-22, de 14.12.2000, publicada no DOU de 15.12.2000 (Seção I), sem alterações, conforme folha nº 157 , anexada ao Volume II do processo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/12/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Anexadas ao Volume II, fls. nºs 148 a 156, referentes à Mensagem nº 1.108/2000-CN.
- Publicado no DCN Páginas 26682-26691
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/12/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Decorrido o prazo regimental, sem a instalação da Comissão, a matéria é encaminhada à SSCLCN.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 23/11/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- No prazo regimental não foi adicionada emenda à Medida Provisória.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 21/11/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Convalidadas as emendas nºs. 001 a 004 constantes da reedição anterior, nos termos do Ofício CN 103/99 (DSF 07.05.99).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 17/11/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Serviço de Comissões Mistas.
- Publicado no DOUE Páginas 5-6
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 17/11/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
- Ação:
- Convalidada a Comissão Mista destinada a apreciar a MP nº 1.944-20/2000, nos termos do Ofício CN nº 103/99 (DSF 07.05.1999).
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 12:27
