Medida Provisória n° 2075-39, de 2001
Autoria: Presidência da República
Ementa:
Dispõe sobre a adoção de medidas relacionadas com o Sistema Financeiro da Habitação - SFH, altera as Leis nºs 4.380, de 21 de agosto de 1964, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.692, de 28 de julho de 1993, e dá outras providências.
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 2075-39/2001
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 18/05/2001
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a adoção de medidas relacionadas com o Sistema Financeiro da Habitação - SFH, altera as Leis nºs 4.380, de 21 de agosto de 1964, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.692, de 28 de julho de 1993, e dá outras providências.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 03/08/2001 | Publicado no DCN Páginas 13455-13469 | Anexadas fls. nºs 86 a 98, referentes à Mensagem nº 262/2001-CN. |
| 18/05/2001 | Publicado no DOUE Páginas 3 PUB EDIÇÃO EXTRA | Ao Serviço de Comissões Mistas. |
- Número na Câmara:
- MPV 2075-39/2001
- Origem externa:
- MSG 440/2001
- Matérias relacionadas
- MPV 1691-2/1998
- MPV 1691-3/1998
- MPV 1691-4/1998
- MPV 1691-5/1998
- MPV 1691-6/1998
- MPV 1762-7/1998
- MPV 1762-8/1999
- MPV 1762-9/1999
- MPV 1762-10/1999
- MPV 1762-11/1999
- MPV 1762-12/1999
- MPV 1762-13/1999
- MPV 1876-14/1999
- MPV 1876-16/1999
- MPV 1876-17/1999
- MPV 1876-18/1999
- MPV 1876-19/1999
- MPV 1951-22/2000
- MPV 1951-23/2000
- MPV 1951-24/2000
- MPV 1951-25/2000
- MPV 1951-26/2000
- MPV 1951-27/2000
- MPV 1951-28/2000
- MPV 1951-29/2000
- MPV 1951-30/2000
- MPV 1951-31/2000
- MPV 1951-32/2000
- MPV 1951-33/2000
- MPV 2075-36/2001
- MPV 2075-37/2001
- MPV 2197-41/2001
- MPV 2197-42/2001
- MPV 2197-43/2001
- MPV 2075-38/2001
- MPV 2075-40/2001
- Indexação:
- COMPETENCIA, CONSELHO CURADOR, FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS), DESTINAÇÃO, PLANO, REAJUSTE, REDUÇÃO, PARCELA, CONTRATO, FINANCIAMENTO, HABITAÇÃO, AMBITO, SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO (SFH). POSSIBILIDADE, AGENTE FINANCEIRO, CONTRATAÇÃO, FINANCIAMENTO, COBERTURA, DIFERENÇA, APOLICE DE SEGURO, SEGURO OBRIGATORIO, HABITAÇÃO, SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO (SFH). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, SAQUE, RETIRADA, SALDO, FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS). NORMAS, REDUÇÃO, ENCARGOS FINANCEIROS, JUROS, CONTRATO, FINANCIAMENTO, CASA PROPRIA, SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO (SFH)
- Observações:
- EDIÇÃO ORIGINAL: MPV-001671. EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-002075-38. TOTAL DE REEDIÇÕES ANTERIORES: 39.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/06/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- A presente Medida Provisória foi reeditada com 2 (dois) dias de antecedência pela de nº 2.075-40, de 13.06.2001, publicada no DOU de 15.06.2001 (Seção I), sem alterações, conforme fls. nº 99, anexada ao processo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/06/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Anexadas fls. nºs 86 a 98, referentes à Mensagem nº 262/2001-CN.
- Publicado no DCN Páginas 13455-13469
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/06/2001
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Decorrido o prazo regimental, sem a instalação da Comissão, a matéria é encaminhada à SSCLCN.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 24/05/2001
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- No prazo regimental não foi adicionada emenda à Medida Provisória.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 23/05/2001
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Convalidadas as emendas nºs. 001 a 006 constantes da reedição anterior, nos termos do Ofício CN 103/99 (DSF 07.05.99).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/05/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Serviço de Comissões Mistas.
- Publicado no DOUE Páginas 3 PUB EDIÇÃO EXTRA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/05/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
- Ação:
- Convalidada a Comissão Mista destinada a apreciar a MP nº 2.075-38/2001, nos termos do
Ofício CN nº 103/99 (DSF 07.05.1999).
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 09:05
