Medida Provisória n° 2100-32, de 2001
Autoria: Presidência da República
Ementa:
Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros do Programa Nacional de Alimentação Escolar, institui o Programa Dinheiro Direto na Escola, altera a Lei nº 9.533, de 10 de dezembro de 1997, que dispõe sobre o programa de garantia de renda mínima, institui programas de apoio da União às ações dos Estados e Municípios, voltadas para o atendimento educacional, e dá outras providências.
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 2100-32/2001
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 25/05/2001
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros do Programa Nacional de Alimentação Escolar, institui o Programa Dinheiro Direto na Escola, altera a Lei nº 9.533, de 10 de dezembro de 1997, que dispõe sobre o programa de garantia de renda mínima, institui programas de apoio da União às ações dos Estados e Municípios, voltadas para o atendimento educacional, e dá outras providências.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 03/08/2001 | Publicado no DCN Páginas 13736-13770 | Ao Serviço de Comissões Mistas. |
| 01/06/2001 | Publicado no DSF Páginas 10968-10978 | No prazo regimental foram adicionadas 7 (sete ) emendas à Medida Provisória de autorias dos Senhores Parlamentares: Deputados: Gastão Vieira (11, 14) e Eduardo Barbosa (15, 16) e Senadores: Ricardo Santos (12); Paulo Hartung (13) e Osmar Dias (17) .Encaminhada uma cópia à SSATA para confecção dos avulsos e publicação. (às fls. 249 a 258 ) |
| 25/05/2001 | Publicado no DOUE Páginas 10-19 | Ao Serviço de Comissões Mistas. |
- Número na Câmara:
- MPV 2100-32/2001
- Origem externa:
- MSG 461/2001
- Matérias relacionadas
- MPV 1784/1998
- MPV 1784-1/1999
- MPV 1784-2/1999
- MPV 1784-3/1999
- MPV 1784-4/1999
- MPV 1784-5/1999
- MPV 1784-6/1999
- MPV 1853-7/1999
- MPV 1853-9/1999
- MPV 1853-10/1999
- MPV 1853-11/1999
- MPV 1853-12/1999
- MPV 1979-15/2000
- MPV 1979-16/2000
- MPV 1979-17/2000
- MPV 1979-18/2000
- MPV 1979-19/2000
- MPV 1979-20/2000
- MPV 1979-21/2000
- MPV 1979-22/2000
- MPV 1979-23/2000
- MPV 1979-24/2000
- MPV 1979-25/2000
- MPV 1979-26/2000
- MPV 2100-29/2001
- MPV 2100-30/2001
- MPV 2178-34/2001
- MPV 2178-35/2001
- MPV 2178-36/2001
- MPV 2100-31/2001
- MPV 2100-33/2001
- Indexação:
- FIXAÇÃO, CRITERIOS, PRESTAÇÃO DE CONTAS, REPASSE, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), MUNICIPIOS, RECURSOS FINANCEIROS, ATENDIMENTO, PROGRAMA NACIONAL, ALIMENTAÇÃO ESCOLAR. CRIAÇÃO, AMBITO, FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (FNDE), PROGRAMA, ASSISTENCIA FINANCEIRA, ESCOLA PUBLICA
- Observações:
- EDIÇÃO ORIGINAL: MPV-001784. EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-002100-31. TOTAL DE REEDIÇÕES ANTERIORES: 32.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 22/06/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- A presente Medida Provisória foi reeditada com dois (2) dias de antecedência pela de nº 2.100-33, de 21 de junho de 2001, conforme publicação no DOU do dia 22.6.2001 (Seção I), sem alterações, conforme fls. nºs 259 a 267, anexadas ao Volume II, do processo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/06/2001
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Decorrido o prazo regimental, sem a instalação da Comissão, a matéria é encaminhada à SSCLCN.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 31/05/2001
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Nesta data foram encaminhadas à SEEP as Emendas nºs 11 a 17, para confecção dos respectivos avulsos.
Publicadas no DSF, de 01.6.2001.
À SACM.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/05/2001
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- No prazo regimental foram adicionadas 7 (sete ) emendas à Medida Provisória de autorias dos Senhores Parlamentares: Deputados: Gastão Vieira (11, 14) e Eduardo Barbosa (15, 16) e Senadores: Ricardo Santos (12); Paulo Hartung (13) e Osmar Dias (17) .Encaminhada uma cópia à SSATA para confecção dos avulsos e publicação. (às fls. 249 a 258 )
- Publicado no DSF Páginas 10968-10978
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/05/2001
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Convalidadas as emendas de nºs 001 a 010 constantes da Medida Provisória nº 2100-31, nos termos do Ofício CN nº 103/99 (DSF 07.05.1999).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 25/05/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Serviço de Comissões Mistas.
- Publicado no DOUE Páginas 10-19
- Publicado no DCN Páginas 13736-13770
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 25/05/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
- Ação:
- Convalidada a Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória nº 2.040-11/2001, nos termos do Ofício nº 103/99-CN (DSF de 7/5/99).
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 15:16
