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Proposições do(a) parlamentar Antero Paes de Barros
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- Proposições do(a) parlamentar Antero Paes de Barros
- Parlamentar
- Antero Paes de Barros
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 215, I, a, 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro de Estado da Fazenda, informações sobre quais os bancos autuados por suspeita de sonegação da CPMF e se o Banco do Brasil S/A se inclui entre estas instituições financeiras.
- Autor:
- Senador Antero Paes de Barros (PSDB/MT)
- Data:
- 28/05/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 215, I, a, 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro de Estado da Fazenda, informações se tem conhecimento de que o Banco do Brasil adota norma interna de procedimento que permite aos clientes especiais o pagamento de compromissos efetuados com cheques de terceiros, que consiste em sonegação da CPMF.
- Autor:
- Senador Antero Paes de Barros (PSDB/MT)
- Data:
- 28/05/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do artigo 397, inciso I do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação do Ministro de Estado da Justiça para, perante o Plenário desta Casa, prestar esclarecimentos sobre o cancelamento do visto e banimento do País do jornalista Larry Rohter, do jornal The New York Times.
- Autor:
- Senador Antero Paes de Barros (PSDB/MT)
- Data:
- 12/05/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do art. 50 da Constituição Federal, a convocação do Ministro da Casa Civil, José Dirceu, para prestar informações ao Senado Federal sobre episódios recentes relacionados a seu assessor Waldomiro Diniz, abrangendo ligações do governo com o empresário lotérico Carlos Cachoeira e com a GTECH, envolvendo tráfico de influência e corrupção, bem como sobre suas declarações públicas relacionadas com o assunto.
- Autor:
- Senador Antero Paes de Barros (PSDB/MT)
- Data:
- 31/03/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do artigo 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os artigos 215, I, a, 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro de Estado do Trabalho, documentos relacionados aos convênios entre aquele Ministério e a ONG Ágora, desde 01 de janeiro de 2003.
- Autor:
- Senador Antero Paes de Barros (PSDB/MT)
- Data:
- 31/03/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos dos arts. 70 e 71, da Constituição Federal, bem como nos termos regimentais, seja encaminhada ao Tribunal de Contas da União solicitação para realização de auditoria no Ministério do Trabalho sobre contratos e convênios firmados com a entidade Ágora, nos exercícios de 2003 e 2004.
- Autor:
- Senador Antero Paes de Barros (PSDB/MT)
- Data:
- 31/03/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 215, I,a, 216 e 217, do Regimento Interno do Senado Federal, que o Ministro de Estado da Casa Civil encaminhe a esta Casa informações com documentos comprobatórios relação de todas as Atas do Grupo de Trabalho, instituído com o objetivo de analisar propostas de adequação da GEAP (Fundação de Seguridade Social), bem como todos os estudos e pareceres que instruíram a apresentação do Decreto Presidencial nº 4.978, de 03 de fevereiro de 2004.
- Autor:
- Senador Antero Paes de Barros (PSDB/MT)
- Data:
- 08/03/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, com fundamento no art. 50, § 2º, da Constiuição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, que, ouvida a Mesa, seja solicitada ao Ministro-Chefe da Casa Civil copia do dossiê, montado naquela Pasta, sobre o Ministério da Educação na gestão do ex-Ministro e atual Senador Cristovam Buarque.
- Autor:
- Senador Antero Paes de Barros (PSDB/MT)
- Data:
- 05/02/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do artigo 50, § 2º da Constituição Federal, combinado com os artigos 215 e 216-I e IV do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado da Previdência Social, quanto aos estudos elaborados e que serviram de supedâneo à PEC 67/2003 (Reforma da Previdência), inclusive com o impacto financeiro e social das mudanças ocorridas face ao pedágio criado pela EC nº 20/98, especificando se houve dano aos cofres da Previdência e prezuízos aos trabalhadores do setor privado, filiados ao INSS e demais informações atinentes ao assunto.
- Autor:
- Senador Antero Paes de Barros (PSDB/MT)
- Data:
- 12/11/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos dos artigos 50, § 2º da Constituição Federal, e dos artigos 215 e 216-I do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado da Previdência Social pretendendo-se esclarecer assunto submetido à apreciação dessa casa, qual seja, a PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 67/2003 (Reforma Previdenciária), especialmente porque, em que pese o Sr. Ministro ter comparecido às audiências Públicas realizadas pela CCJ, não forneceu, nem ao Senador Almeida Lima, nem ao Senador Efraim Morais, os estudos por eles solicitados e que serviram da base à Proposta de Iniciativa da Presidência da República, da qual foi signatário, conforme se observa do Parecer do Relator da Reforma, Senador Tião Viana, às fls. 10, 11, 12, 13, 17, 18, 22, 23, 24, 25, e 26 do Relatório.
- Autor:
- Senador Antero Paes de Barros (PSDB/MT)
- Data:
- 12/11/2003
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