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Proposições do(a) parlamentar Roberto Saturnino
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Roberto Saturnino
- Tipo de Proposição
- PLS
- Parlamentar
- Roberto Saturnino
Encontradas 78 matérias do tipo PLS - Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a desconsideração da personalidade jurídica de pessoas jurídicas de direito privado.
- Autor:
- Senador Roberto Saturnino (PSB/RJ)
- Data:
- 09/12/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- Estende à Justiça Federal a competência para atuar de conformidade com o disposto na Lei nº 9099, de 1995 (Juizados Especiais Cíveis e Criminais ).
- Autor:
- Senador Roberto Saturnino (PSB/RJ)
- Data:
- 05/10/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- Estabelece obrigatoriedade de instituição para remessa de recursos por não-residentes (contas CC5) e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Roberto Saturnino (PSB/RJ)
- Data:
- 31/08/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 8078, de 11 de setembro de 1990, - Código de Defesa do Consumidor, para incluir a vida útil dos produtos entre os dados obrigatoriamente informados ao consumidor.
- Autor:
- Senador Roberto Saturnino (PSB/RJ)
- Data:
- 04/08/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui a preferência de tramitação dos procedimentos judiciais, em que figure como parte ou interveniente pessoa física com idade igual ou superior a sessenta anos.
- Autor:
- Senador Roberto Saturnino (PSB/RJ)
- Data:
- 30/06/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispensa do recolhimento de custas processuais as pessoas carentes ou desempregadas.
- Autor:
- Senador Roberto Saturnino (PSB/RJ)
- Data:
- 30/06/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- Permite dedução do imposto de renda às pessoas físicas e jurídicas que adquiram quotas dos Fundos Mútuos de Investimento em Empresas Emergentes.
- Autor:
- Senador Roberto Saturnino (PSB/RJ)
- Data:
- 06/05/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE A RESPEITO DA ESPECIALIZAÇÃO DE ENGENHEIROS E ARQUITETOS EM 'ENGENHARIA DE SEGURANÇA DO TRABALHO' E DA PROFISSÃO DE 'TECNICO DE SEGURANÇA DO TRABALHO' E ESTABELECE PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Roberto Saturnino (/RJ)
- Data:
- 21/11/1979
- Matéria:
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- Ementa:
- REGULA O EXERCICIO DA ESPECIALIZAÇÃO E PROFISSÃO NO CAMPO DA SEGURANÇA DO TRABALHO E DISPÕE SOBRE A RESPEITO DA RESPECTIVA HABILITAÇÃO.
- Autor:
- Senador Roberto Saturnino (/RJ)
- Data:
- 05/10/1979
- Matéria:
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- Ementa:
- CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS PARA A AQUISIÇÃO DE AUTOMOVEIS A ALCOOL, POR DEFICIENTE FISICO, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.
- Autor:
- Senador Roberto Saturnino (/RJ)
- Data:
- 18/11/1983
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