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Proposições do(a) parlamentar Valmir Amaral
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Valmir Amaral
- Parlamentar
- Valmir Amaral
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta nova causa impeditiva da prescrição ao artigo 116 do Decreto-Lei nº 2848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal. (Dispõe sobre a suspensão da prescrição, enquanto durar o julgamento de processo de extradição).
- Autor:
- Senador Valmir Amaral (MDB/DF)
- Data:
- 12/03/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o artigo 67 da Lei nº 6015, de 31 de dezembro de 1973 (Registros Públicos), modificada pela Lei nº 6216, de 30 de junho de 1975, e acrescenta parágrafo único ao artigo 1525 da Lei nº 10406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil).
- Autor:
- Senador Valmir Amaral (MDB/DF)
- Data:
- 03/09/2002
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, e a Lei nº 9602, de 21 de janeiro de 1988, que dispõe sobre legislação de trânsito, para destinar parcela da arrecadação de multas de trânsito à Rede SARAH de Hospitais do Aparelho Locomotor.
- Autor:
- Senador Valmir Amaral (MDB/DF)
- Data:
- 03/09/2002
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 8112, de 11 de dezembro de 1990, para dispor sobre o parcelamento da devolução da remuneração de férias paga antecipadamente aos servidores públicos civis federais.
- Autor:
- Senador Valmir Amaral (MDB/DF)
- Data:
- 05/03/2002
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 5869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, para dispor sobre a manifestação de crianças e adolescentes em processo judicial.
- Autor:
- Senador Valmir Amaral (MDB/DF)
- Data:
- 22/06/2001
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 8560, 29 de dezembro de 1992, que "Regula a investigação de paternidade dos filhos havidos fora do casamento e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Valmir Amaral (MDB/DF)
- Data:
- 22/06/2001
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre notação identificadora em braile nos documentos de pessoas portadoras de deficiência visual.
- Autor:
- Senador Valmir Amaral (MDB/DF)
- Data:
- 09/05/2001
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 8078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor, para dispor sobre o fornecimento de documentação comercial e fiscal.
- Autor:
- Senador Valmir Amaral (MDB/DF)
- Data:
- 29/03/2001
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o Código de Trânsito Brasileiro para permitir, sob condições, que maiores de dezesseis anos obtenham permissão para dirigir.
- Autor:
- Senador Valmir Amaral (MDB/DF)
- Data:
- 07/03/2001
- Matéria:
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- Ementa:
- Proíbe a utilização de catraca eletrônica em ônibus urbanos.
- Autor:
- Senador Valmir Amaral (MDB/DF)
- Data:
- 21/02/2001
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