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Proposições do(a) parlamentar Valmir Amaral
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- Proposições do(a) parlamentar Valmir Amaral
- Parlamentar
- Valmir Amaral
- Matéria:
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- Ementa:
- Denomina "Aeroporto de São Luís - Dona Kyola Sarney" ao aeroporto da cidade de São Luís, Estado do Maranhão.
- Autor:
- Senador Valmir Amaral (MDB/DF)
- Data:
- 09/03/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta parágrafo ao artigo 157 do Decreto-Lei nº 2848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal, para tipificar o crime de roubo mediante seqüestro.
- Autor:
- Senador Valmir Amaral (MDB/DF)
- Data:
- 17/02/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Veda a produção e comercialização de adesivos de contato que contenham substâncias capazes de produzir dependência física ou psíquica.
- Autor:
- Senador Valmir Amaral (MDB/DF)
- Data:
- 11/02/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta artigo à Lei nº 8069, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente, para determinar aumento do período de internação, nos casos de ato infracional de estupro ou crimes contra a vida.
- Autor:
- Senador Valmir Amaral (MDB/DF)
- Data:
- 18/11/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta inciso ao artigo 1º da Lei nº 9613, de 3 de março de 1998, para indicar como crime precedente o tráfico de criança, adolescente e mulher.
- Autor:
- Senador Valmir Amaral (MDB/DF)
- Data:
- 03/11/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 8987, de 13 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no artigo 175 da Constituição Federal, para proibir a diferenciação dos valores de tarifa de pedágio rodoviário nas condições que especifica.
- Autor:
- Senador Valmir Amaral (MDB/DF)
- Data:
- 22/10/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta dispositivo ao Decreto-Lei nº 2848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para aumentar a pena no caso de lesão dolosa contra mulher.
- Autor:
- Senador Valmir Amaral (MDB/DF)
- Data:
- 23/09/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta à Lei nº 8069, de 13 de julho de 1990, os artigos 105-A e 105-B, para dispor sobre o encaminhamento ao Conselho Tutelar da criança que praticou ato infracional.
- Autor:
- Senador Valmir Amaral (MDB/DF)
- Data:
- 17/09/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a obrigatoriedade da dotação de colete salva-vidas em embarcações destinadas ao transporte de passageiros.
- Autor:
- Senador Valmir Amaral (MDB/DF)
- Data:
- 09/09/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Fica obrigatório na rotulagem dos alimentos a identificação e a quantidade de gordura trans presentes em sua composição.
- Autor:
- Senador Valmir Amaral (MDB/DF)
- Data:
- 12/08/2003
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