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Proposições do(a) parlamentar Valmir Amaral
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- Proposições do(a) parlamentar Valmir Amaral
- Parlamentar
- Valmir Amaral
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a obrigatoriedade de constar, no rótulo das embalagens de óleo comestível, advertência sobre a destinação correta do produto após o uso.
- Autor:
- Senador Valmir Amaral (PP/DF)
- Data:
- 24/08/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para agravar as penas pela exposição da vida e da saúde de outrem a perigo nos casos que especifica.
- Autor:
- Senador Valmir Amaral (MDB/DF)
- Data:
- 11/05/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta o art. 31-A ao Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, para dispor que as sociedades seguradoras manterão cadastro unificado atualizado dos segurados e beneficiários dos seguros de vida que contratarem.
- Autor:
- Senador Valmir Amaral (MDB/DF)
- Data:
- 03/05/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta o art. 799-A à Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para dispor que, no seguro de vida, é lícita a exigência de prévia avaliação médica do segurado, vedada a recusa do pagamento do capital segurado com base em informações contidas em questionário preenchido pelo segurado sobre seu estado de saúde.
- Autor:
- Senador Valmir Amaral (MDB/DF)
- Data:
- 10/03/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Define o crime de transporte rodoviário irregular de passageiros.
- Autor:
- Senador Valmir Amaral (MDB/DF)
- Data:
- 22/02/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994. (Dispõe sobre a isonomia no exercício da atividade profissional da advocacia aos militares de carreira).
- Autor:
- Senador Valmir Amaral (MDB/DF)
- Data:
- 15/12/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Define o crime de distribuição clandestina de água canalizada.
- Autor:
- Senador Valmir Amaral (MDB/DF)
- Data:
- 10/11/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 5.700, de 1º de setembro de 1971, para substituir o ramo de fumo florido das Armas Nacionais, pela planta da cana-de-açúcar.
- Autor:
- Senador Valmir Amaral (MDB/DF)
- Data:
- 19/10/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 105 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para introduzir saídas de emergência como item obrigatório dos veículos de transporte coletivo.
- Autor:
- Senador Valmir Amaral (MDB/DF)
- Data:
- 05/10/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 347 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, estabelecendo nova causa de aumento da pena se a fraude processual é praticada por funcionário público com infração de dever funcional, além de outras modificações.
- Autor:
- Senador Valmir Amaral (MDB/DF)
- Data:
- 15/09/2004
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