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Proposições do(a) parlamentar Carlos Patrocínio
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Carlos Patrocínio
- Parlamentar
- Carlos Patrocínio
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do art. 40, § 1º, inciso I, do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 37, de 1995, autorização para ausentar-se dos trabalhos da Casa, no período de 25 a 29 de abril do corrente ano, para participar do Seminário do Seguimento da Estação GLIN - Mercosul, na cidade de Montividéu, Uruguai.
- Autor:
- Senador Carlos Patrocínio (PFL/TO)
- Data:
- 14/09/2000
- Matéria:
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- Ementa:
- Permite a utilização do FGTS para compra de casa própria, em qualquer sistema de financiamento habitacional, e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Carlos Patrocínio (PFL/TO)
- Data:
- 25/10/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 8078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Carlos Patrocínio (PFL/TO)
- Data:
- 06/12/2000
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o artigo 1º da Lei nº 8072, de 25 de julho de 1990, para incluir no rol dos crimes hediondos os crimes sexuais contra crianças e adolescentes.
- Autor:
- Senador Carlos Patrocínio (PFL/TO)
- Data:
- 17/03/2000
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre o tratamento tributário aplicável aos bens de viajante procedente do exterior ou a ele destinado.
- Autor:
- Senador Carlos Patrocínio (PTB/TO)
- Data:
- 17/12/2002
- Matéria:
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- Ementa:
- Determina que a ação penal nos crimes contra crianças e adolescentes será pública e incondicionada.
- Autor:
- Senador Carlos Patrocínio (PTB/TO)
- Data:
- 25/11/2002
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a redação do art. 56 da Lei nº 8078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Proteção e Defesa do Consumidor - para incluir a penalidade de advertência entre as sanções administrativas nele previstas.
- Autor:
- Senador Carlos Patrocínio (PFL/TO)
- Data:
- 19/11/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- PRORROGA O PRAZO DE QUE TRATA O INCISO SEXTO DO ART. SEGUNDO DO DECRETO-LEI 2452, DE 29 DE JULHO DE 1988, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI 8396, DE 02 DE JANEIRO DE 1992.
- Autor:
- Senador Carlos Patrocínio (PFL/)
- Data:
- 07/06/1994
- Matéria:
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- Ementa:
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A ESCOLA TECNICA FEDERAL DE MURICILÂNDIA, NO ESTADO DO TOCANTINS.
- Autor:
- Senador Carlos Patrocínio (PFL/TO)
- Data:
- 01/03/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT E DO PARAGRAFO 1º (PRIMEIRO) DO ARTIGO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, TORNANDO FACULTATIVO O VOTO.
- Autor:
- Senador Carlos Patrocínio (PFL/TO) e outros.
- Data:
- 16/04/1999
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