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Proposições do(a) parlamentar Carlos Patrocínio
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- Proposições do(a) parlamentar Carlos Patrocínio
- Parlamentar
- Carlos Patrocínio
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 5869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, para dar prioridade de tramitação aos procedimentos judiciais em que haja interesse social.
- Autor:
- Senador Carlos Patrocínio (PFL/TO)
- Data:
- 07/06/2001
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o artigo 4º da Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, para dispor sobre as hipóteses de movimentação da conta vinculada ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) e ao Programa de Integração Social (PIS) e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Carlos Patrocínio (PTB/TO)
- Data:
- 06/11/2001
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta parágrafo único ao artigo 79 da Lei nº 8069, de 13 de julho 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), com o objetivo de proibir o uso de imagens eróticas no material escolar.
- Autor:
- Senador Carlos Patrocínio (PTB/TO)
- Data:
- 22/11/2001
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o artigo 5º da Lei nº 8666, de 21 de junho de 1993, que "Regulamenta o artigo 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências", para o fim de evitar preterições no pagamento de faturas.
- Autor:
- Senador Carlos Patrocínio (PTB/TO)
- Data:
- 29/04/2002
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o artigo 184 do Código Penal, para nele incluir, como especifica, outras formas de violações aos direitos autorais.
- Autor:
- Senador Carlos Patrocínio (PTB/TO)
- Data:
- 21/11/2002
- Matéria:
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- Ementa:
- Determina que a ação penal nos crimes contra crianças e adolescentes será pública e incondicionada.
- Autor:
- Senador Carlos Patrocínio (PTB/TO)
- Data:
- 25/11/2002
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 10525, de 06 de agosto de 2002, que "dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2002, e dá outras providências". (Propõe modificação para o reajuste anual do salário mínimo).
- Autor:
- Senador Carlos Patrocínio (PTB/TO)
- Data:
- 27/11/2002
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre o tratamento tributário aplicável aos bens de viajante procedente do exterior ou a ele destinado.
- Autor:
- Senador Carlos Patrocínio (PTB/TO)
- Data:
- 17/12/2002
- Matéria:
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- Ementa:
- REVOGA O ARTIGO 370 DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL.
- Autor:
- Senador Carlos Patrocínio (S/Partido/)
- Data:
- 24/09/1990
- Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA A RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000069 DE 1995, PARA LIMITAR A 98 (NOVENTA E OITO POR CENTO) O PERCENTUAL MAXIMO DE REFINANCIAMENTO DA DIVIDA MOBILIARIA DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICIPIOS.
- Autor:
- Senador Carlos Patrocínio (PFL/TO)
- Data:
- 26/03/1996
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